JUSTIÇA EXTINGUE CURSO DE DIREITO PARA ASSENTADOS

Retirado site Vermelho.

2 DE JULHO DE 2009
Justiça extingue curso de direito para assentados

A Justiça Federal determinou a extinção da graduação em direito na Universidade Federal de Goiás (UFG), destinada exclusivamente a beneficiários da Reforma Agrária e agricultores familiares. A turma de 60 alunos foi criada a partir de convênio entre a universidade e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em uma iniciativa comemorada como progressista, em 2007. Indignados com a recente decisão, alunos a classificam de preconceituosa contra os movimentos sociais, ''parte de uma briga de classes''.
Em conversa com o Vermelho, o aluno Marco Antonio da Silva Almeida afirmou que a 9ª vara de Goiás teve uma postura ''conservadora'', e pautada pela mídia, que teria se posicionado contra o curso. ''A mentalidade deles é de que quem é agricultor não pode nunca chegar a ser advogado'', colocou.
Para ele, que integra a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), a sentença judicial reforça a tentativa de criminalização dos movimentos sociais e teve o objetivo de enterrar uma iniciativa que poderia abrir precendentes, ao dar espaço para que agricultores tivessem outro tipo de formação. ''Existia esse medo. Não há dúvida de que é uma briga de classes''.
Marco Antônio, que estava no quarto semestre, se disse frustrado. ''Todo mundo aqui interrompeu o que estava fazendo na vida para se dedicar a esse projeto. Sabíamos da importância do curso como uma forma de emancipação, de dar ajuda às comuinidades'', colocou.
Um dos argumentos do Ministério Público Federal, autor do pedido de extinção, é o de que a destinação de recursos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) para custear o curso foi irregular. De acordo com o MPF, o objetivo do Pronera é qualificar os trabalhadores do campo, o que, para o órgão, não se aplicaria a um curso de direito.
A Justiça também argumentou que a criação de uma turma exclusiva para assentados, ''sob a roupagem artificiosa de uma ação afirmativa'', fere os princípios constitucionais da igualdade, da legalidade e da isonomia.
O professor Eduardo Gonçalves Rocha, que ministra aulas de iniciação científica aos trabalhadore rurais, avalia que a interpretação do Ministério Público, assimilada pela Justiça Federal, sobre o que é educação no campo foi muito limitada.
''A decisão tem fundamentos frágeis. A interpretação não pode ser a de que educação no campo tem que estar limitada àquele espaço. Ela deve ser entendida como uma educação que contribua para o desenvolvimento do campo e para a formação daqueles atores que ali vivem'', avaliou o professor, em contato com o Vermelho, por telefone.
De acordo com ele, o curso atende aos objetivos de promover a igualdade e a afirmação de direitos da população rural. ''A população atendida pelo curso é vulnerável'', enfatizou, defendendo que o curso é, sim, uma ação afirmativa.
Na decisão, a Justiça assegura a conclusão do semestre em andamento. As disciplinas já cursadas pelos estudantes poderão ser aproveitadas, desde que aprovados em novo vestibular. O Incra ainda não foi notificado, mas já adiantou que irá recorrer da sentença.
Nesta sexta-feira (03), a UFG deverá se reunir para decidir a estratégia de atuação em relação ao caso. Enquanto isso, os alunos começaram a enviar cartas para reitores e personalidades que discutem políticas afirmativas e acesso à universidade, como o professor Boaventura de Souza Santos, em busca de apoio.
De acordo com Marco Antônio, a Contag também estuda uma forma de mobilização contra a decisão da Justiça.
Em janeiro de 2008, uma ação judicial no Rio Grande do Sul impediu o início de uma turma de medicina veterinária para assentados na Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Como a seleção já havia sido realizada, o Incra recorreu para iniciar o curso enquanto a ação fosse julgada, mas o pedido foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Incra está apelando da decisão e ainda há mais duas possibilidades de recurso.
Da Redação, com Agência Brasil