GILMAR MENDES DIZ QUE O MODELO DE COTAS GERA SENTIMENTOS RACISTAS

Retirado do site Brasilia em tempo real.
Entrevista preocupante...

08/08/2009

O Supremo Tribunal Federal ainda não tem data para julgar a ação do partido político Democratas contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília. Apesar de ter negado parte do pedido da liminar inserida na ação do DEM – determinando a permanência dos alunos cotistas matriculados –, o ministro disse temer, em entrevista ao site Eu, Estudante, que o modelo adotado pela UnB possa gerar sentimentos preconceituosos, racistas e discriminatórios na própria universidade. Segundo ele, no país ninguém é excluído pelo fato de ser negro. “O grande mérito do Brasil é o processo de integração, o respeito, a tolerância”, destacou, ao defender um debate amplo sobre o assunto.
Semana passada, o senhor negou o pedido do DEM para que fosse suspenso o sistema de cotas da UnB. Mas, ao mesmo tempo, fez críticas ao sistema. O senhor acredita que o conceito de um modo geral é falho ou é bom?

Precisa de mudanças?
A própria doutrina, a literatura e os especialistas têm levantado objeções quanto à correção plena desse nosso modelo de cota racial pelas peculiaridades do Brasil, o grau de miscigenação e a falta de critérios adequados para a própria identificação. Os jornais mesmo têm divulgado as dificuldades de a UnB fazer essa identificação e foi por isso que eu suscitei aquelas dúvidas que terão que ser dirimidas pelo tribunal. Eram dúvidas sobre se esse modelo seria mais adequado ou se ele carece de aperfeiçoamento. Há muita gente que defende a ideia de ações afirmativas, mais baseada no elemento socioeconômico e menos na ideia puramente racial. É claro que se compreende que isso a gente encontra nos vários segmentos. Se a gente for olhar, em várias áreas encontram-se pessoas de pele mais escura. Até porque essa definição é muito pouco precisa. Encontram-se essas pessoas nas escolas públicas e depois, quando são candidatos ao curso superior, mais nas escolas privadas do que nas escolas federais, em razão de todas as dificuldades. Daí a justificativa desse esforço. Mas nós temos que examinar em todos os seus aspectos. Com o cuidado de não produzir um modelo distorcido que eventualmente produza uma sociedade racialista. Um grande mérito do Brasil é o processo de integração, o respeito, a tolerância. Essa é uma grande força, a convivência das pessoas das mais diversas origens. Isso é um capital humano e social que precisa ser preservado.

A ação do DEM acusa as cotas de ferirem princípios universais e constitucionais de dignidade humana e o direito universal à educação. O senhor acredita que esse é um conceito certo?
Sobre isso eu não vou emitir juízo até porque o assunto terá que ser devidamente examinado. E é inegável também que a própria situação do negro no Brasil ao longo dos anos – e isso remonta à escravidão e depois à própria abolição da escravatura – , sem o devido apoio, suporte e incentivo, o colocou em uma posição diferenciada e de forma negativa, o que tem justificado esses modelos de incentivo. Isso também precisa ser constatado. Mas é inegável também que há um grande número de pessoas que se dizem brancas e que são pobres. Qual é o modelo para isso? Esse tema precisa ser discutido com seriedade e não de maneira simplista.

E o modelo de cotas para os negros não facilita o ingresso dos que são considerados de classe média e de classe média alta?
Essa é uma das questões que também foi levantada na decisão. Quando se fixa apenas o critério racial, não se aborda a questão socioeconômica. Há hoje uma classe média, obviamente, neste âmbito de pessoas de cor. Todas as observações foram sempre muito delicadas por conta de pessoas que se dizem não brancas ou afrodescendentes. E aí, pessoas que eventualmente estudaram em escolas particulares agora podem se beneficiar da cota para obter uma vaga com maior facilidade. Isso gera uma desigualdade e pode suscitar, inclusive, um debate sobre uma discriminação invertida. O grande problema desse modelo, que se projetou no tempo, é se ele – ao invés de provocar esse resgate, que parece que há bons resultados – vai provocar também sentimentos preconceituosos, racistas e discriminatórios na própria universidade.

A universidade tem a autonomia de escolher pelo sistema de cotas ou não?
Ela é uma universidade pública e, sem dúvida, tem autonomia. Mas não autonomia para colocar lá os filhos ou amigos dos professores, exatamente porque é uma universidade pública. Então, ela tem que adotar critérios compatíveis com o princípio da igualdade. E o questionamento é exatamente esse, se o critério que ela adotou é o critério que respeita o princípio da isonomia. Eu não entendo que a ação afirmativa por si só seja inconstitucional . Partindo de pessoas em situações desiguais, acredito que elas possam ter um tratamento incentivado, diferenciado. Agora, a pergunta é: seria o modelo de cota o modelo adequado? Isso eu não respondi. Vou responder no dia do julgamento. E também não estou colocando em questionamento a justiça do modelo. É evidente que existem diferenças, preconceito. Existe esse ponto histórico que precisa ser superado. A questão é: a melhor forma é por adoção desse modelo ou a cota de perfil socioeconômico responderia de forma mais adequada?

Quando vai ser o julgamento?
Não temos previsão ainda.

Qual é o melhor modelo de ingresso na universidade na opinião do senhor?
Isso eu não posso adiantar, falarei durante o julgamento. Mas acredito que tem de ser o mais democrático possível. No próprio despacho, eu dizia que a universidade pública tem um modelo restritivo de vagas. Se nós olharmos o curso de direito da UnB, do qual eu sou professor, nós temos 50 vagas de manhã e 50 vagas à noite, por semestre. Parece que com esse esforço do MEC o número foi elevado para 68, 70 vagas. Eu até disse isso no despacho. É um número bastante baixo. Se nós dividirmos isso entre as eventuais transferências compulsórias que acontecem muito em Brasília, mais o sistema de cotas, se fizermos um levantamento, o número de vagas disputadas numa base de isonomia total é muito pequeno e acirra a concorrência. E, por isso, gera controvérsias. A universidade pública não conseguiu produzir vagas em número razoável até pelo próprio modelo.

Seria o caso de mudar o modelo de ingresso na universidade pública?
Isso é fácil de dizer, mas difícil de executar. Como que eu transformo 50 vagas em 500? Não sei se é utopia, mas deve haver problema de gestão. Como eu não estou na gerência da universidade, não sei quais são os problemas. Mas, para isso, é preciso mais professores. Também se diz que o custo da universidade pública é bem mais elevado em relação ao das particulares. O debate se torna interessante e, às vezes, dramático, pois estamos falando em poucas vagas. E se nessas poucas vagas eu introduzo elementos ainda diferenciadores, eu acirro a concorrência e corro o risco de introduzir esses elementos de discriminação ou até atiçar preconceitos raciais.
Como era na sua época de estudante? Havia muitos negros na universidade? E pessoas de baixa renda?
Era vestibular puro e tinha negros sim. Não muitos, mas havia. Mas é dado também estatístico que, com as cotas, essa participação aumentou. O número de vagas não aumentou muito entre 1975 e hoje, embora a população tenha crescido significativamente. Muito provavelmente em termos percentuais o número foi aquém do crescimento populacional.

E as escolas públicas eram boas?
Eram boas, mas eu digo que já estávamos nessa transição também de estudos nas escolas privadas, de fazer cursinhos. Pessoas que me antecederam em Brasília estudaram ainda no Elefante Branco porque era um bom colégio. Quando eu cheguei aqui, já haviam as escolas particulares e a cultura dos cursinhos já tinha se estabelecido. Já era uma fase em que predominava as escolas particulares para o segundo grau.