PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE É UM DOS DESAFIOS DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS

Retirado do Portal Aprendiz.

Ensino Superior 10 de Agosto de 2009

Talita Mochiute talitamochiute@aprendiz.org.br

Após sete anos do primeiro vestibular com reserva de vagas para estudantes negros, ocorrido na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), 79 universidades públicas brasileiras contam com algum tipo de ação afirmativa, por meio sistema de cotas ou por bônus. “No entanto, temos um problema colocado: como vamos manter esses estudantes no ensino superior?”, problematiza o professor de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Valter Roberto Silvério.
De acordo com a coordenadora executiva da ActionAid Brasil, Rosana Heringer, a permanência é um dos desafios das políticas de inclusão de estudantes negros no ensino superior. “O processo de democratização do acesso gera novas demandas, como a necessidade de programas de apoio acadêmico e financeiro para que os estudantes possam desenvolver seus talentos”.
Os pesquisadores participaram do debate sobre políticas de promoção da igualdade racial em São Paulo na última semana. No evento, foi lançada a publicação “Caminhos Convergentes: Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil”. Organizado pela Fundação Heinrich Böll e a ActionAid, o livro reúne artigos que fazem um balanço dessas políticas em diversas áreas.
Para a publicação, Rosana Heringer analisou as experiências em curso de inclusão de estudantes negros no ensino superior. Observou que há algumas medidas de apoio estudantil, como bolsas, ajuda de custo, auxílio moradia e outras, mas constatou que são insuficientes para atender a demanda.
“Infelizmente, nenhuma instituição que adotou o programa de ação afirmativa tem programa de permanência satisfatório. As ações afirmativas têm sido adotadas, grosso modo, a ‘custo zero’, o que torna o sistema precário e pode comprometer a eficácia acadêmica e social desse tipo de política pública”, escreveu Rosana em seu artigo em parceria com o pesquisador do Laboratório de Políticas Públicas da UERJ, Renato Ferreira.
Outro problema apontado pela coordenadora da ActionAid é a continuidade dos programas de ação afirmativa. “Mais da metade são instituídos por regulamentos internos das universidades. Ou seja, podem ser exterminados. É preciso uma política de longo prazo e promover o debate sobre o projeto de lei 180/08”.
O projeto de lei 180/08, que tramita no Senado, determina que no mínimo 50% das vagas das universidades federais sejam destinadas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. Prevê ainda uma subcota para negros, pardos e indígenas. “A reserva de vagas no acesso ao ensino superior pode ser parte de uma estratégia de melhora da educação”, afirma Rosana.
Segundo Valter Silvério, falta entender melhor as inflexões que estão em torno deste debate e ampliar o consenso da importância de políticas de ações afirmativas. “Há dificuldade de perceber que isso muda o Brasil. Esse tema não é do negro. É da sociedade brasileira para a redemocratização do Estado”.
Política para promoção da igualdade
“Os dados do IPEA 2007 nos dão um argumento que supera essa discussão se o problema da desigualdade é de raça ou de classe. Os dados nos mostram a centralidade da política educacional tanto na explicação dos diferenciais de renda, entre negros e brancos, quanto da efetiva contribuição da discriminação racial na manutenção desses diferenciais enquanto o país permanecer exclusivamente com políticas universais”, explica o professor da UFSCar.
De acordo com a pesquisa, entre 1995 e 2005, a diferença salarial entre negros e brancos mostrava que as diferenças de formação (escolarização) e a discriminação racial e o racismo respondiam, respectivamente, por 59% e 41%. “Observamos que nos dez anos, houve pequena diminuição de 1,6% do impacto do termo da discriminação na composição dos diferenciais salariais entre negros e brancos”, escreveu Silvério em “Caminhos Convergentes”.
O livro traz ainda os resultados do aumento de vagas no ensino superior, evidenciando a permanência das desigualdades raciais. Entre 1996 e 2006, o número de estudantes brancos matriculados no ensino superior passou de 1,5 milhão para 4,03 milhões. Entre os negros, o número de alunos matriculados em 1996 era de 341,2 mil e passou para 1,76 milhões em 2006.
O último censo do IBGE, divulgado em 2000, informa que das pessoas com ensino superior completo no Brasil, 82,8% eram brancos. “Apesar dos limites e das fragilidades, já está acontecendo algo para reverter essa situação. É necessário consolidar o debate e apresentar os dados das iniciativas em curso”, declara Rosana.
“As universidades precisam disponibilizar os dados sobre seus programas de ação afirmativa para que possamos avaliar o sucesso e discutir os problemas”, reforça Silvério.