FAZENDAS DE DEPUTADO E DE PREFEITO SÃO FLAGRADAS COM ESCRAVOS

Retirado do site Repórte Brasil.

07/12/2009
Fiscalizações nas propriedades do deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR) e do prefeito de Toledo (MG), Vicente Pereira De Souza Neto (PSDB), libertaram 47 de trabalho escravo. Quatro vítimas eram jovens com menos de 18 anos
Por Bianca Pyl

O deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR) e o prefeito de Toledo (MG), Vicente Pereira De Souza Neto (PSDB), não têm em comum apenas o partido político tucano. Ambos foram flagrados explorando mão-de-obra escrava em Roraima e Góias, respectivamente. Ao todo, 47 pessoas foram libertadas de condições análogas à escravidão das propriedades dos políticos.A primeira fiscalização aconteceu na Fazenda Santana, propriedade do prefeito do município mineiro localizada em Vianópolis (GO), região sudeste do Estado. A operação teve início no dia 13 de novembro e libertou 21 trabalhadores, incluindo dois adolescentes de 16 e 17 anos de idade.
Os trabalhadores foram aliciados no Maranhão pelos "gatos" (intermediários de mão-de-obra) Ésio de Jesus Rocha e Walter Moreira da Silva, há cerca de um mês. Os gatos recebiam 4% de toda a produção realizada pelos trabalhadores. Os empregados colhiam batatas. Segundo as vítimas, um outro grupo de 20 trabalhadores também foi contratado irregularmente e transportado clandestinamente do município de Colinas (MA) para trabalhar na mesma fazenda. "As despesas de transporte foram pagas pelo "gato", que depois descontou R$ 180 do pagamento dos trabalhadores", conta Roberto Mendes, auditor fiscal da SRTE/GO que coordenou a ação. Desse grupo, só seis continuaram no local suportando as más condições de trabalho e alojamento. O restante retornou ao Maranhão.O empregador não assinou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dos trabalhadores e nem tirou a Certidão Declaratória de Transporte de Trabalhadores no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que deve ser registrada na área de saída dos contratados. O documento é obrigatório para transportar empregados de um Estado para outro. A jornada de trabalho era exaustiva e os empregados não tinham descanso semanal. A colheita não era suspensa nem nos domingos e feriados. "A pausa para as refeições durava alguns minutos porque, após colhidas, as batatas não podem ficar expostas ao sol por muito tempo", detalha Roberto Mendes.Os trabalhadores afirmaram que dormiam no chão e tinham que dividir as despesas com alimentação. Eles declararam ter passado fome. O alojamento era uma casa velha sem camas, colchões ou roupas de cama. Os trabalhadores dormiam em redes ou colchonetes velhos e sujos. A cozinha tinha apenas um fogão de duas chamas e uma mesa improvisada, sendo que os alimentos e panelas eram colocados no chão. Havia apenas um banheiro e um chuveiro para todos os trabalhadores. Durante o dia, os empregados consumiam a água captada das torneiras do alojamento. Nas frentes de trabalho, Não havia água potável nem instalações sanitárias. O mato era usado como banheiro. O empregador não fornecia equipamentos de proteção individual (EPIs) e a maioria trabalhava descalço ou de chinelos, sem luvas ou chapéus. O ônibus que transportava os trabalhadores não possuía certificado de inspeção e não tinha sequer carteira de habilitação para dirigir.
Após a fiscalização, foram emitidas Guias de Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado para as vítimas. O pagamento das verbas da rescisão do contrato de trabalho foi efetuado. A Repórter Brasil não conseguiu localizar o prefeito Vicente Pereira De Souza Neto (PSDB-MG).
RoraimaA fiscalização na Fazenda Paraíso, do deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR), no município de Cantá (RR), foi motivada por uma denúncia de um trabalhador à Polícia Federal (PF). A operação ocorreu em 23 de novembro e contou com a participação da Superintendência Regional do Trabalho de Roraima (SRTE/RR), Ministéiro Público do Trabalho (MPT) e agentes da PF. Foram libertados 26 trabalhadores, incluindo quatro adolescentes, com idades entre 16 e 18 anos. A propriedade tem mais de 3,5 mil cabeças de gado.
Os empregados dividiam a água de um igarapé com os animais. "A mesma água era utilizada para beber, preparar as refeições e tomar banho", explica Gilberto Souza dos Santos, procurador do trabalho. De acordo com Mário Rocha, da SRTE/RR, a comida fornecida era de péssima qualidade e quando a fiscalização chegou ao local estava quase acabando.
Os trabalhadores eram responsáveis pelo roço de juquira - limpeza de terreno para a formação de pastagem para pecuária. "A maioria dos trabalhadores estava há pouco mais de um mês no local, sendo que o vaqueiro foi contratado há aproximadamente dois anos", relata Mário. As vítimas moravam no município Iracema (RR), próximo a propriedade. Até a data da fiscalização, os empregados não tinham recebido nenhum pagamento. "O acordo com os empregados era o pagamento semanal, de acordo com a produção. Os trabalhadores estavam com medo de não receber, por isso decidiram aguentar a situação", relata o procurador Gilberto.O empregador assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. "O valor será revertido para programas de alfabetização na região, já que os trabalhadores eram analfabetos. Foi o maior acordo realizado pela nossa Procuradoria [Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT-11)] e tem um cunho pedagógico para o fazendeiro", explica Gilberto, do MPT.
A Repórter Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do deputado na Câmara e foi informada que ele ficará fora até terça-feira (8) e não havia possibilidades de entrevistá-lo. Detalhe: o deputado federal votou a favor da chamada "Emenda 3", incluída no projeto de lei da "Super Receita", que impedia que auditores fiscais do trabalho apontassem vínculos entre patrões e empregados quando de irregularidades. Graças ao veto à emenda, a fiscalização realizou com plenitude a sua atribuição na fazenda do político.

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