PAIM CONSIDERA 'HUMILHANTES' ALTERAÇÕES PROPOSTAS AO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL

Retirado do site da Agência Senado.

COMISSÕES / Direitos Humanos
15/12/2009

Paim considera 'humilhantes' alterações propostas ao Estatuto da Igualdade Racial
O senador Paulo Paim (PT-RS) condenou nesta terça-feira (15) as alterações propostas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei de sua autoria (PLS 213/03) que institui o Estatuto da Igualdade Racial. Entre as alterações está a retirada das cotas para negros nas universidades, meios de comunicação social e a supressão de incentivos fiscais para que empresários contratem mais trabalhadores negros.
- Se o estatuto for aprovado como está será uma humilhação - protestou Paulo Paim ao pedir ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que será o relator da matéria no colegiado, que rejeite as alterações da Câmara dos Deputados e adote a proposta aprovada por unanimidade no Senado.
As afirmações foram feitas durante audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) que discutiu as oportunidades de empregos em supermercados para negros e mulheres no que tange acesso, ascensão e remuneração.

Texto original
O texto original do projeto aprovado pelo Senado prevê garantias de inclusão social nas áreas de saúde, trabalho, educação, cultura e lazer, além de combater todo tipo de discriminação. Prevê também e a criação do Fundo de Promoção da Igualdade Racial para garantir a aplicação dos direitos estabelecidos no estatuto.
O projeto original, além de garantir vagas na educação, estende as cotas ao serviço público e à iniciativa privada, em especial aos meios de comunicação. O projeto do Estatuto da Igualdade Racial estabelece ainda a criação de ouvidorias para recebimento de denúncias e aperfeiçoamento dos mecanismos de punição dos crimes discriminatórios. O texto também reconhece a capoeira como esporte.

Os debates
Otávio Brito Lopes, procurador geral do Trabalho, que tomou parte da reunião, reconheceu a existência de racismo no país e conclamou o empresariado brasileiro a trilhar o caminho da igualdade racial no ambiente de trabalho, com a adoção de processos seletivos mais transparentes.
Já frei David Santos disse não ter dúvidas de que o setor supermercadista brasileiro não ficará ausente no combate à exclusão racial no país, a exemplo do que ocorreu com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que abriu o setor para os trabalhadores negros.
Frei David criticou o parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que chamou de "injusto", a respeito do Estatuto da Igualdade Racial. Entre as alterações está a retirada das chamadas cotas da educação nas universidades. Atualmente, lembrou, cerca de cem universidades adotam o regime de cotas.Ailton Souza, gerente de relações institucionais do Wal-Mart Brasil, informou que a rede já implantou políticas afirmativas para a contratação de trabalhadores negros. Lourenço Prado, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) defendeu a eliminação de qualquer forma de discriminação racial no país.

Cláudio Bernardo / Agência Senado(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)