POLÊMICA SOBRE COTAS OBRIGA UFU A PUBLICAR NOVO EDITAL

Retirado do site Uai.com.

Glória Tupinambás - Estado de Minas
Publicação: 18/12/2009

Reviravolta no sistema de cotas da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), no Triângulo Mineiro. A Justiça Federal derrubou a liminar que obrigava a instituição de ensino a adiar as provas do Programa de Ação Afirmativa de Ingresso ao Ensino Superior (Paaes) e permitir a participação dos alunos de escolas particulares no processo seletivo. Com a decisão, as vagas do Paaes voltam a ser reservadas apenas para alunos de escolas públicas. De acordo com a Comissão Permanente do Vestibular da UFU, o edital do programa será republicado nos próximos dias e a previsão é de que as provas sejam marcadas para março.
A liminar foi cassada pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Federal da 1ª Região, em Brasília, que acatou o recurso da UFU. Mas ainda cabe recurso da decisão. Desde que foi criado, em 2008, o Paaes já foi alvo de mais de 400 ações movidas por estudantes de escolas particulares que contestam as regras do benefício. Além da avalanche de mandados de segurança de pais e alunos contra o programa, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação pedindo a suspensão imediata das inscrições, que seriam realizadas no mês passado.
Pelo Paaes, alunos que cursaram os quatro últimos anos do ensino fundamental (5ª à 8ª série) e estão matriculados no ensino médio da rede pública têm direito de concorrer, isoladamente, a 25% do total de vagas oferecidas em cursos com entrada anual da UFU e a 50% das vagas de graduações com entrada semestral. O edital do programa prevê três etapas de provas, a serem feitas de forma seriada, ao fim do 1º, 2º e 3ª anos do ensino médio.
Em entrevista recente ao Estado de Minas, o pró-reitor de graduação da UFU, Waldenor Barros de Moraes Filho, defendeu a manutenção do Paaes apenas para alunos de escolas públicas. “O programa não tem intenção de prejudicar alunos de colégios particulares. Ele é apenas uma maneira de cumprir o papel social da universidade, que adota políticas socioeconômicas na tentativa de relativizar as diferenças entre alunos das redes públicas e privadas. Na nossa concepção, isso é tratar os diferentes de maneira diferente”, disse Waldenor.