INSCRIÇÕES PARA O CURSO 'CIDADANIA E DIREITO À EDUCAÇÃO

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Estão abertas até o dia 3 de março as inscrições para o curso Cidadania e direito à educação: formando defensores populares do direito à educação. Inscreva-se gratuitamente aqui. A iniciativa é da Ação Educativa, através do programa Ação na Justiça, que busca fortalecer e difundir a exigibilidade jurídica do direito à educação.

Objetivo: formar e qualificar defensores do direito à educação de qualidade, fortalecendo sua capacidade de atuação junto a comunidades, escolas, movimentos e organizações na identificação de ameaças e violações a direitos, na análise das questões à luz dos princípios e normas educacionais e na utilização estratégica dos mecanismos de proteção dos direitos humanos.

Conteúdo: Serão discutidos os aspectos políticos, sociais e jurídicos relacionados aos direitos humanos, especificamente aos direitos econômicos, sociais e culturais; chegando-se à reflexão, aprofundamento e prática a respeito do direito à educação, bem com sua efetivação e exigibilidade através da utilização estratégica dos mecanismos jurídicos de proteção.

Público: O curso é aberto e gratuito e podem se inscrever educadores, trabalhadores da educação, estudantes, lideranças populares, jornalistas e militantes de movimentos sociais e de organizações não-governamentais.

Local: Os nove encontros do curso serão realizados aos sábados, das 9h30 às 16h30, na sede da Ação Educativa (Rua General Jardim, 660. Santa Cecília. São Paulo), entre março e julho.

Método: O curso está dividido em quatro módulos, distribuídos em dez tópicos temáticos e datas. Os encontros serão divididos em duas partes: pela manhã, conferências abertas com especialistas convidados e, à tarde, oficinas de aprofundamento, com ênfase às possibilidades de intervenção prática e de articulação dos participantes.

Inscrições:
As inscrições podem ser feitas pela internet ou pessoalmente, com a entrega da ficha de inscrição impressa em nosso endereço (Rua General Jardim, 660. Santa Cecília. São Paulo – SP. Próximo às estações República e Santa Cecília do Metrô – Linha Vermelha). Esta ficha também pode ser transmitida via fax: (11) 3151.2330).

Prazo: até o dia 3 de março.

Informações: jeanne.gibson@acaoeducativa.org
ou (11) 3151.2333 – Ramal 162.

Seleção: Serão selecionados até cinquenta participantes, que deverão assumir o compromisso de participar das atividades nas datas e horários especificados na programação. Caso seja necessário, entrevistas pessoais poderão ser realizadas. No processo seletivo, serão levados em conta os vínculos profissionais e sociais dos candidatos, seus objetivos a partir do curso, as possibilidades de trabalho em cooperação com a Ação Educativa, bem como sua atuação junto a instituições públicas, associações, redes, escolas, movimentos e ONGs. Critérios de raça, gênero ou deficiência também serão considerados. Por isso, a ficha de inscrição deve ser preenchida de forma mais completa possível. O resultado da seleção será divulgado até o dia 8 de março no site da Ação Educativa e no Blog do curso.

Programação: Confira aqui e na tabela abaixo.

Módulo I – Aspectos Gerais: educação e direitos humanos
Sábado, dia 13/03/2010
Tópico 1: A Educação como Direito Humano

Sábado, dia 27/03/2010
Tópico 2: Desigualdades e Direito à Educação no Brasil: um balanço dos principais desafios

Módulo II – O Direito à Educação no Brasil: estrutura e legislação do ensino
Sábado, dia 10/04/2010
Tópico 3: Estrutura e Organização do Ensino: federalismo e educação no Brasil

Sábado, dia 24/04/2010
Tópico 4: Conteúdo do Direito à Educação: princípios gerais, deveres estatais, níveis, etapas e modalidades de ensino

Sábado, dia 08/05/2010
Tópico 5: As Fronteiras do Direito à Educação

Sábado, dia 22/05/2010
Tópico 6: A Qualidade como Direito: do princípio abstrato à norma exigível

Módulo III – Diversidade e Participação como Direitos Educacionais
Sábado, dia 05/06/2010
Tópico 7: Controle Social e Participação na Educação: a democracia como direito

Sábado, dia 26/06/2010
Tópico 8: Diversidade e Raça na Educação Escolar: reconhecimento institucional e principais desafios

Módulo IV – O Direito à Educação no Sistema de Justiça
Atividade externa (data a combinar)
Tópico 9: Mecanismos de Defesa do Direito à Educação

Sábado, dia 10/07/2010
Tópico 10: Justiciabilidade do Direito à Educação