COTAS RACIAIS EM DEBATE NA OAB/RJ

Retirado do site OAB/RJ.

Da redação da Tribuna do Advogado

12/05/2010 - O racismo na sociedade brasileira e as políticas de ações afirmativas como políticas de integração racial foram os temas das palestras realizadas nesta terça-feira, 11, na Seccional, por iniciativa da Comissão da Igualdade Racial (CIR). O cerne das exposições foi o sistema de cotas raciais, sobre o qual o Supremo Tribunal Federal deverá posicionar-se, ainda este ano, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalida de proposta pelo Partido Democratas contra a UnB, que o adotou.
O presidente da Comissão, Marcelo Dias, lembrou que o Conselho Federal da OAB também deverá posicionar-se sobre o sistema de cotas na reunião marcada para os próximos dias 17 e 18, e pediu o apoio dos conselheiros federais do Rio.

Representando o presidente da Seccional, Wadih Damous, no evento, o diretor-tesoureiro, Marcello Oliveira, afirmou que "já era hora de integrar o tema à pauta cotidiana da Ordem, propondo-o também para discussão da sociedade". A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Margarida Pressburger, elogiou o trabalho da CIR, que tomou posse ecentemente, e disse que as demais seccionais da OAB deveriam integrar-se à luta pela igualdade entre todos os cidadãos.

O sistema de cotas foi defendido pelos dois palestrantes convidados. O professor, cientista social e coronel da Polícia Militar Jorge da Silva lembrou o histórico de racismo no país como fator de produção de desigualdade e as políticas de "branqueamento" adotadas em diversos momentos e sistematizada no ensino oficial.

Como exemplo, citou a Lei do Ventre Livre, de 1871, cuja lembrança ficou restrita ao seu artigo 1º, que libertava da escravidão as crianças nascidas a partir de então: "Poucos observaram que o parágrafo 1º desse artigo previa que, sendo responsáveis pelos menores até seus 8 anos, os senhores de escravos tinham a opção de mantê-los a seu serviço até os 21 anos, a título de ressarcimento dos gastos".
Jorge da Silva lembrou também a Lei de Imigração do governo Getúlio Vargas, em 1945, que dizia, textualmente, em seu artigo 2º: "Atender-se-á , na admissão dos imigrantes, à necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia (...)".

O cientista político Carlos Alberto Medeiros, coordenador da Coordenadoria especial de Promoção da Política de Igualdade Racial da prefeitura do Rio, disse que adotar o sistema de cotas é promover a igualdade de oportunidades. Citou os direitos legalmente conquistados pelas mulheres, índios e deficientes como exemplos da necessidade de se garantir o fim das desigualdades.

"Parece que o problema não é a cota, mas a cor da cota, porque essa discussão expõe antigas feridas sociais. Eu, como negro, poderia citar vários exemplos de racismo que nos acontecem todos os dias, na porta giratória dos bancos, nas revistas policiais etc". Mas o que interessa, disse ele, é que dados oficiais já mostraram "a imensa desigualdade brasileira" em qualquer nível, ao aferir que a renda média dos negros é menor do que a renda média dos brancos nos empregos de todas as categorias de escolaridade, "do trabalhador braçal analfabeto ao profissional com PhD".

Também participou do evento o conselheiro federal suplente Ronald Alexandrino, que adotou a defesa da ação afirmativa no ensino básico, e não no superior. "Não podemos formar alunos que têm deficiências sérias desde o início escolar", disse. A vice-presidente da CIR, Rosilene Ribeiro, mediou as palestras.