DEMÓSTENES DIZ QUE REGULAMENTAÇÃO DE COTAS PELO EXECUTIVO É "GOLPE"

Retirado do site do G1.
18/06/2010
Senador do DEM comentou declaração de ministro da Igualdade Racial.
Para ministro, será possível instituir cota sem precisar passar pelo Congresso.
Mariana Oliveira
Do G1, em São Paulo

Primeiro não acredito que o presidente vá seguir essa orientação (de instituir cotas sem passar pelo Congresso). E se seguir, o Senado pode suspender. É o que se chama de falsa polêmica. O ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe"Demóstenes Torres, senador do DEM de Goiás, que relatou o texto do Estatuto da Igualdade Racial aprovado no SenadoO senador Demóstenes Torres (DEM-GO) disse nesta sexta-feira (18) que, caso o governo regulamente as cotas sem que o tema passe por nova discussão no Congresso, será um "golpe".

A afirmação de Demóstenes é em resposta a uma entrevista que o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, concedeu ao G1. Para o ministro, o recém-aprovado Estatuto da Igualdade Racial, se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permite regulamentar o sistema de cotas.

"Isso é o que se chama de tentativa de fazer com que o Congresso brasileiro seja fechado ainda que esteja aberto. Se o presidente editar um decreto, o Senado pode sustar o decreto do presidente. Essa matéria tão polêmica deve ser regulamentada evidentemente através de uma lei", disse Demóstenes, que relatou o texto final do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado na última quarta (17).

Para Demóstenes, o presidente Lula não deve concordar com essa iniciativa. "Primeiro não acredito que o presidente vá seguir essa orientação. E se seguir, o Senado pode suspender. É o que se chama de falsa polêmica. O ministro se viu derrotado em uma posição e tenta dar um golpe."

O senador do DEM de Goiás disse que não é contra as cotas, mas sim, contra as cotas raciais. "Defendo um sistema de cotas para todos os pobres do Brasil. A cota não tem que favorecer negro rico. O problema não é a discriminação de cor, mas sim a econômica."

O ministro da Igualdade Racial, Eloi Ferreira de Araujo, não esclareceu se a regulamentação ocorreria por decreto. Disse que o assunto será discutido após a sanção, que deve ocorrer em até 20 dias.

"Tem um projeto de lei que tramita no Senado, que trata da política de cotas especificamente. Agora nossa opinião é que, porque esse estatuto diz no capítulo da educação que o Poder Executivo deverá adotar ações afirmativas, isso dá ao Poder Executivo a condição de regulamentar essa política. Ações afirmativas para efeito desse estatuto consideram-se ações e medidas especiais adotadas pelo Estado e pela iniciativa privada para correção das desigualdades. Ação afirmativa é um instituto 'guarda-chuva'. Cotas é espécie, ação afirmativa é gênero. As cotas estão dentro das ações afirmativas", aifmrou o ministro.

Questionado se o tema não teria que passar por discussão no Congresso, o ministro afirmou: "Não precisa passar pelo Congresso porque o texto da lei assim nos dirige, diz que é possível fazer. Esse estatuto (da Igualdade Racial) é apenas extraordinário."

Judiciário
Na avaliação do advogado especializado em direito da população negra Marco Antônio Zito, ex-presidente da Comissão do Negro e de Assuntos Antidiscriminatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, quem deve decidir sobre as cotas é o Judiciário. "Na minha visão quem emerge como o grande baluarte para definir o conteúdo das cotas é o Judiciário."

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o ano passado uma ação protocolada pelo Democratas que questiona a política de cotas. Não há previsão para o tribunal analisar o tema.