24/06/2010
Vítimas, que tinham sua carteira de trabalho retida, denunciaram a situação após quatro meses sem receber salários em obra do programa habitacional
Por Bianca Pyl*
Financiada pela Caixa Econômica Federal com recursos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), a obra do programa federal "Minha casa, minha vida" em Catalão (GO) poderia ser assunto apenas para boas notícias. Seria assim se 74 trabalhadores que prestavam serviços na construção das casas populares não tivessem sidos submetidos a condições análogas às de escravos.
As vítimas fizeram uma denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás e foram atendidas em caráter de emergência, de acordo com Antonio Carlos Cavalcante, procurador do Trabalho responsável pela ação.
Os empregados trabalhavam no canteiro de obras da empresa Copermil Construção Ltda, no loteamento Evelina Nour. De acordo com Antonio Carlos, a Prefeitura do Município de Catalão cedeu a área para a construção de casas populares do programa "Minha casa, minha vida" e foi responsável pela licitação que escolheu a construtora, com sede em Belo Horizonte (MG).
A empresa mineira, por sua vez, contratou a TJ Prestadora de Serviços de Jardinagem Ltda. "Trata-se de uma empresa de José da Silva Cunha, um ´gato´ conhecido na região por arregimentar empregados para o corte de cana-de-açúcar. Ele montou a empresa para poder prestar serviço na construção civil", explica o procurador do Trabalho.
José da Silva Cunha aliciou os trabalhadores em Correntina (BA), Valência (PI) e Itumbiara (GO) com promessas de bons salários, pagamento de horas extras e boas condições de trabalho. Quando os fiscais chegaram ao local, no final de março, os empregados estavam sem receber salários desde dezembro de 2009. "Os trabalhadores fizeram questão de mostrar os alojamentos e as condições em que estavam morando, porque tinham urgência de sair dali", relata Antonio Carlos.
Em entrevista à Repórter Brasil, Hudson Barcelos, engenheiro da obra, disse que a Copermil rescindiu o contrato com a TJ e que não sabia dos problemas da empresa. "Nós temos nossos próprios funcionários há muito tempo, só terceirizamos esse serviço. Não temos vínculo com esse tipo de comportamento. Só depois da fiscalização é que soubemos que essa empresa já tinha problemas na cana-de-açúcar", disse.
A Caixa Econômica Federal informou que "para efetuar a contratação, o banco procede a uma pesquisa na lista do Ministério do Trabalho e Emprego dos empregadores fiscalizados e incluídos como exploradores do trabalho escravo. A Caixa ressalta, também, que a construtora em questão cumpriu, à época, os requisitos exigidos e que o Ministério Público do Trabalho afastou a acusações contra a empresa referentes ao suposto trabalho escravo".
Série de irregulariades
Todas as Carteiras de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) dos empregados estavam retidas com o empregador. Os documentos eram guardados fora de Catalão (GO), no município de Itumbiara (GO). O empregador alegou aos fiscais que o contador da empresa TJ era de lá. Os documentos foram apreendidos e o procurador do Trabalho constatou que não havia registros firmados.
Alguns trabalhadores não tinham sequer colchão e dormiam direto em tábuas (Fotos: MPT/GO)
Outro alojamento constituía-se de uma casinha perto da frente de trabalho, sem luz elétrica. Em uma terceira casa, a situação era pior porque havia pessoas dormindo na varanda. As casas eram alugadas pelo dono da empresa TJ. A jornada de trabalho era exaustiva e não havia pagamento de horas extras.
Nas frentes de trabalho não havia instalações sanitárias disponíveis para os trabalhadores. O empregador também não fornecia água potável durante a execução dos serviços. "O que nós encontramos no canteiro nos chocou muito. Em Goiás as chuvas perduraram até março e os empregados trabalhavam com betoneiras, que não eram aterradas. Choques elétricos eram constantes", diz o procurador. Além disso, os buracos para passagem do esgoto já estavam sendo feitos e não havia sinalização no local. "Tivemos notícias de que um trabalhador caiu em uma das valas", conta.
Os empregados não utilizavam todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a empresa TJ só havia fornecido botinas. Os outros equipamentos, como capacete, luvas e óculos, necessários para a execução dos serviços, não foram entregues aos empregados. "Nós apuramos que a Copermil entregou os EPIs para a TJ, porém a mesma não repassou aos trabalhadores", explica Antonio Carlos. Em relação aos salários, a situação era a mesma: a TJ não repassava os valores aos trabalhadores.
A frente de trabalho ficou dez dias interditadas e, após a empresa regularizar a situação - incluir sinalização adequada, aterrar os equipamentos, instalar banheiros e fornecer água -, o local foi liberado. As obras devem ser finalizadas em agosto.
Após a fiscalização, a empresa Copermil pagou as verbas referentes à rescisão dos contratos dos trabalhadores e arcou com as despesas da viagem de volta para os municípios de origem das vítimas. O valor total foi de mais de R$ 105 mil. A Copermil assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): um referente ao compromisso de respeitar a legislação trabalhista no que tange à saúde e segurança do trabalho, e outro no qual se responsabiliza pelo pagamento das verbas rescisórias. Alguns empregados, moradores de Itumbiara (GO), optaram por permanecer no trabalho e foram contratados diretamente pela Copermil. "Eles estão alocados em alojamentos inspecionados por nós", acrescenta Antonio Carlos.
O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma Ação Civil Pública na Vara do Trabalho de Catalão (GO) pedindo R$ 174 mil por dano moral coletivo, que será revertido para campanhas de combate ao trabalho escravo da sociedade civil. A audiência para decidir a ação está marcada para o próximo dia 30.
*matéria atualizada sexta-feira (25).
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Muito axé e militância pessoal e obrigado pelos comentários.