Retirado do site Clicbrs.
29 de novembro de 2009. N° 600
NA SEMANA CONSCIÊNCIA NEGRA EM JOINVILLE, UM DOS GRANDES MOMENTOS RESGATOU VOZES QUE FORAM SILENCIADAS PELO TEMPO
Já nas primeiras décadas do século 20, o filósofo alemão Walter Benjamin lançou-nos uma indagação que, ainda hoje, ecoa de maneira perturbadora: “Não existem, nas vozes que escutamos, ecos de vozes que emudeceram?” Refletindo a respeito das possibilidades de escrever sobre o passado, este pensador nos instigou a investigar memórias esquecidas, silenciadas, reprimidas e ocultadas pelas narrativas oficiais. Afinal, diferentemente daqueles “grandes homens” (e digo homens por reconhecer, ainda, uma predominância masculinista nas narrativas sobre o passado), os personagens comuns da história, cujos nomes raramente foram lembrados publicamente, não deixaram muitos registros de suas trajetórias. Os vestígios de tempos pretéritos, ao menos que sejam lidos “a contrapelo”, como sugeriu Walter Benjamin, poucos sinais nos deixam sobre vivências marginalizadas. Neste sentido, é preciso fazer uma leitura pelas “entrelinhas” das fontes sobre o passado que nos foram legadas na tentativa de encontrar indícios e evidências, mesmo que sutis, que nos auxiliem na busca pela visibilidade de histórias e memórias ainda silenciadas.
Ao refletirmos sobre as leituras do passado de Joinville, podemos perceber uma inquietante ausência de referências sobre a presença de afrodescendentes. À exceção de algumas breves e residuais menções de historiadores consagrados da cidade a respeito de negros escravizados no processo colonizador e de poucos trabalhos historiográficos recentes, pouco se falou sobre a presença de afro-brasileiros entre os imigrantes.
Saber sobre as formas de vida para as quais não existiam registros, saber como encarar sua existência diante das modificações tão rápidas em curso, buscar as relações entre as pessoas são algumas questões já presentes nas ações afirmativas destas políticas públicas.
Diante destes silenciamentos e esquecimentos deliberados, é importante destacar que a realização, por iniciativa do poder público municipal de Joinville, da 1ª Semana Consciência Negra foi um significativo passo na construção de uma política pública de ação afirmativa em relação às populações afrodescendentes. Com a temática principal “Direito à diferença, igualdade de direitos”, diversos eventos foram organizados para comemorar esta semana especial.
Entre todas essas ações, gostaríamos de destacar um ato simbólico, com o qual estivemos diretamente envolvidos, em que marcamos uma posição política em defesa do direito à afirmação das diferenças culturais vividas em Joinville. Na tarde de 21 de novembro, foi descerrada uma placa afixada na solidez de uma pedra colocada no Cemitério do Imigrante de Joinville, que nomeia 14 afro-brasileiros sepultados neste cemitério de 1862 a 1870.
A partir de uma pesquisa nas anotações manuscritas pelo padre católico Carlos Boegershausen no primeiro volume do “Livro de Assentos de Óbitos Católicos da Freguezia de São Francisco Xavier de Joinville”, localizamos os registros dos sepultamentos católicos realizados no atual Cemitério do Imigrante em um momento que antecedeu a abertura, em 1870, do Cemitério Católico de Joinville. Além de imigrantes europeus e seus descendentes, foram registrados sepultamentos de lusos e afro-brasileiros.
Estes personagens anônimos e emudecidos, cujos locais de sepultamento (provavelmente covas rasas) hoje dificilmente conseguiríamos demarcar com exatidão, foram homenageados com uma lápide simbólica que evidencia a memória da presença de negros entre os brancos que trabalharam na construção de Joinville. Esses homens, mulheres e crianças, que jamais tiveram seus nomes grafados em um monumento fúnebre, hoje são lembrados por nós em um ato de reparação em relação a uma história repleta de preconceitos e racismos. Como refletiu, em carta enviada ao jornal “A Notícia”, a coordenadora do Núcleo de Estudos Negros, Joana Célia dos Passos, “para quem vive ou viveu nessa cidade e conhece a força do pensamento hegemônico local, sabe por que a solenidade foi tão forte para os presentes. O ato representa a quebra de um paradigma”.
Vale destacar a participação de diversos segmentos do movimento negro de Joinville na construção da extensa programação da 1ª Semana Consciência Negra. Envolvidos em várias reuniões em que cada detalhe foi posto em debate, os grupos de afrodescendentes da cidade, a partir de representações oficiais, construíram conosco este momento que ficará marcado para sempre na história de Joinville.
* Diego Finder Machado é mestre em história e trabalha na gerência de patrimônio cultural na Fundação Cultural de Joinville / diego_finder@yahoo.com.br.
* Elizabete Tamanini é doutora em educação e trabalha na Gerência de Patrimônio Cultural da FCJ/ tamanini@joinvillecultural.sc.gov.br.
domingo, 29 de novembro de 2009
BRASIL EM BUSCA DE IGUALDADE RACIAL
Retirado do site Tribuna do Norte.
Publicação: 25 de Novembro de 2009
Fátima Bezerra - PT- RN
Último dia 20 de novembro comemorou-se o dia Nacional da Consciência Negra. A data já é feriado em 757 dos 5.564 municípios brasileiros, sendo comemorado com shows, caminhadas e eventos culturais, promovidos pelas entidades do movimento negro. A data homenageia Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares. Por sua coragem, Zumbi transformou-se em ícone da resistência negra ao escravismo e da luta pela liberdade e igualdade entre os seres humanos.
Esta é uma oportunidade para refletirmos sobre os passos percorridos na busca pela igualdade em nosso país. As estatísticas vêm demonstrando certo declínio do preconceito de cor, embora ainda seja forte a percepção de que o Brasil é um país racista. Dados do censo evidenciam que a proporção de pessoas que se declaram brancos vem caindo, enquanto aumentam os que se consideram pardos, o que demonstra melhora na autoestima dos negros e maior aceitação da miscigenação.
O Presidente Lula está empenhado na construção de um país que reconheça e valorize suas comunidades tradicionais, os povos indígenas, as comunidades afrobrasileiras, os remanescentes dos quilombos e que lhes garanta o direito a seu território, com autonomia econômica, política e cultural. O Brasil vem assumindo a dívida histórica para com as comunidades negras, através da promoção de políticas educacionais que favoreçam o fim das discriminações e do racismo, a participação cidadã, em igualdade de condições, e de oportunidades e a valorização de suas culturas.
A implementação de ações afirmativas vem buscando saldar a dívida que o país tem para com negros e negras. A proposta de cotas para estudantes negros em universidades públicas trouxe para a cena pública o debate sobre a identificação étnica. As cotas são parte do programa de ações afirmativas, um conjunto de estratégias ou políticas que visam favorecer segmentos sociais que se encontram em condição de inferioridade, em razão de práticas de discriminação.
No Brasil, parte das instituições públicas federais de ensino superior e entidades estaduais e municipais já adota alguma ação afirmativa no acesso ao vestibular, sob a forma de cotas, ou bonificação. As instituições que divulgaram resultados sobre o desempenho acadêmico dos cotistas têm constatado que a qualidade do ensino não foi afetada. Ao contrário do que previa o pensamento conservador, os alunos bolsistas vêm mostrando desempenho similar, quando não superior, ao dos alunos não bolsistas.
Isso demonstra a importância de oferecer oportunidades aos grupos mais vulneráveis. Cabe à sociedade brasileira rever prejuízos, e repensar os sentidos de justiça e de democracia. É nessa perspectiva que se colocam as políticas de ação afirmativas. A promoção da igualdade racial não está desvinculada de todas as demais ações voltadas para o desenvolvimento do país. A ação indutora do Estado é imprescindível e dela depende em boa parte a conquista da cidadania plena pelos grupos que vivem a discriminação do ponto de vista racial e étnico.
É sempre uma tarefa difícil fazer os grupos melhor posicionados entenderem que temos de construir nossa cidadania a partir do reconhecimento das diferenças, aceitando que aparentes privilégios sejam destinados aos que foram vítimas de discriminação.
O Brasil é fiador e signatário de todos os tratados internacionais de combate ao racismo, possui a segunda maior população negra do planeta e é referência mundial sobre a promoção da igualdade racial. Nunca houve um ambiente tão favorável quanto o atual para a discussão deste tema tão caro à consolidação de nossa democracia. Não perderemos a oportunidade de reforçar a democracia e acelerar a caminhada rumo à justiça social.
PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA INCENTIVA CARREIRA DIPLOMÁTICA
Retirado do site Paraná OnLine.
29/11/2009
Cintia Végas Esta semana, o diplomata do Ministério das Relações Exteriores, secretário Tiago Wolff Beckert, esteve em Curitiba falando sobre a carreira diplomática e divulgando o "Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia". O mesmo tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso de afrodescendentes à carreira diplomática. Para quem deseja ingressar na mesma, 108 vagas serão oferecidas para o próximo ano, através de concurso. As inscrições vão até o próximo dia 13 e podem ser feitas pela internet
(http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2010). Com O Estado, o secretário conversou sobre estes assuntos e também sobre a posição do Brasil em relação ao resto do mundo.
O Estado: Que posições foram tomadas pelo governo federal, nos últimos anos, que podem estar equivocadas e outras que foram benéficas para o Brasil?
Beckert: Em termos de política doméstica, é difícil não compreender o êxito do governo em ações como combate à fome e à pobreza. Em termos de política externa, a presença do país tem aumentado muito nos últimos anos. Ele tem tido mais influência em fóruns multilaterais e tem crescido consideravelmente em suas relações bilaterais. Falar do que está acontecendo de equivocado é um pouco complicado, pois acho que os pontos positivos têm sido mais visíveis do que os negativos, tanto na política quanto na presença internacional.
O Estado: O senhor acredita que o Brasil está realmente com um peso maior em relação ao resto do mundo?
Beckert: Não, se considerarmos países de peso muito importante, como Estados Unidos e China. Mas acredito que, nos últimos anos, a influência do Brasil cresceu mais do que a de outros países.
O Estado: Quais os pontos mais fortes que o Brasil utiliza para ganhar espaço entre os países mais influentes?
Beckert: O desenvolvimento econômico, sendo que o país tem crescido a taxas entre 4% e 5% ao ano, o que é bastante significativo; o combate à pobreza, que é uma característica bastante importante do país e o credencia a tomar as decisões que toma no meio internacional; e a própria figura do presidente Lula, que é muito carismática e passa confiança para os outros líderes internacionais.
O Estado: Desses últimos encontros com os chefes de Estado de Israel e Irã, o que se pode esperar? Não declarar apoio total a um ou a outro pode gerar problemas à imagem do Brasil?
Beckert: Não vai gerar problemas. A posição do Brasil é tradicional por ser universalista. A política externa brasileira presa muito pelo universalismo. Em visitas ao Brasil, nem os chefes de estado do Irã nem os de Israel ficaram constrangidos. Isto demonstra que eles têm consciência que o Brasil é um país neutro e que tem como intuito colaborar para a criação do processo de paz na região.
O Estado: Como está a liderança na América do Sul? O Brasil não deveria se posicionar com mais veemência em questões de conflitos entre Venezuela, Colômbia e Equador, por exemplo?
Beckert: O Brasil rejeita este rótulo de liderança na América do Sul. O que a gente busca não é a liderança, mas dar o exemplo e tentar criar condições para que a América do Sul se torne uma região de harmonia entre os países. Conflitos na política internacional são inevitáveis, mas a posição do Brasil é respeitar a soberania de cada um dos países. Quando um conflito ocorre, como o aumento das tensões entre Venezuela e Colômbia, o que o Brasil deseja é tentar levar o diálogo e construir uma solução pacífica para a questão.
O Estado: Sobre as fronteiras do País, não seria necessário um controle maior para evitar o tráfico de drogas e armas?
Beckert: É complicado, pois o Brasil tem uma fronteira extensa demais e a maior parte dela encontra-se na Floresta Amazônica, onde o controle se torna difícil. A política interna brasileira tem sido enfática. Tropas têm sido retiradas do Sul, da região do Prata - que era a tradicional região de conflito, onde poderia haver uma guerra - e levadas para a Amazônia. É importante que se tenha uma política de controle, mas não se pode esperar que tudo seja controlado, pois a fronteira é muito grande.
O Estado: Quais são os países com uma diplomacia mais ativa e aqueles que estão à margem dos demais países?
Beckert: A diplomacia brasileira é reconhecida mundialmente pela sua iniciativa, qualidade e preparação dos diplomatas que estão representando o país. Então, eu destacaria o corpo diplomático brasileiro como um dos mais ativos e bem preparados do mundo. Outros grandes países em desenvolvimento, como China, África do Sul, México e Argentina têm uma diplomacia muito presente e influente. Também destaco países que são potências econômicas, como Estados Unidos, que tem um corpo diplomático muito grande, e os países europeus. Nenhum país está à margem da atividade diplomática. Todos, na medida do possível e de suas condições internas, estão prezando pela presença internacional e desejando construir boas relações.
O Estado: Existe algum país onde é mais difícil o desenvolvimento da diplomacia?
Beckert: A diplomacia não é só uma ciência, é uma arte. Ela está envolvida em tudo o que a gente faz na vida. A existência de um conflito interno ou de uma guerra civil não impede que exista diplomacia. Com alguns países, dependendo de seu histórico cultural e de sua formação, a diplomacia tem características diferentes. Porém, a tarefa do Brasil é sempre tentar compreender a posição de cada nação e construir uma negociação com base neste conhecimento. É o que os outros países também tentam fazer com relação ao Brasil.
0 Estado: O Brasil está investindo na diplomacia da maneira correta? Esse é o caminho para ganhar espaço entre as potências?
Beckert: Acho que sim. Tem sido dado muito incentivo ao resgate da tradição da carreira diplomática e à busca de pessoal de qualidade. A ampliação de vagas para diplomatas, ocorrida nos últimos anos, tem trazido para a carreira muita gente boa, qualificada em várias áreas de conhecimento e que estão tendo condições de representar e de estar à frente das negociações do país em vários locais do mundo. Acredito que o Brasil está no caminho correto e que o investimento na política externa é um investimento que pode dar frutos a curto, médio e principalmente a longo prazo.
O Estado: Sobre o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco. De onde surgiu a ideia de lançar uma iniciativa que permita o acesso de afrodescendentes à carreira diplomática?
Beckert: O Brasil se comprometeu, em vários regimes internacionais, a combater o racismo e promover a igualdade de direitos, melhores condições de vida e trabalho. Isso está sendo aplicado no âmbito interno. O Brasil está realizando no âmbito interno os compromissos que firmou lá fora. Para o desenvolvimento de uma sociedade, é necessário que ela conviva de maneira harmoniosa e que haja integração. Esse programa é o primeiro e único em âmbito de concursos públicos federais, que cria condições para que um maior número de afrodescendentes possa ser integrado ao corpo de trabalho federal. É um programa que não cria cotas, mas dá bolsas de estudos - de incentivo de R$ 25 mil, parcelado entre março e dezembro - para que a pessoa beneficiada possa fazer cursos e comprar livros. Tenta sanar um pouco de uma desigualdade que inegavelmente existe no Brasil. A carreira diplomática, que representa o Brasil no exterior, deve ter a cara do Brasil. Trazer a afrodescendência para a carreira e dar incentivos para que os afrodescendentes entrem no Itamaraty é dar incentivos para que o Brasil seja representado mais fielmente no exterior. É contribuir para que as características do país estejam em evidência.
29/11/2009
Cintia Végas Esta semana, o diplomata do Ministério das Relações Exteriores, secretário Tiago Wolff Beckert, esteve em Curitiba falando sobre a carreira diplomática e divulgando o "Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia". O mesmo tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso de afrodescendentes à carreira diplomática. Para quem deseja ingressar na mesma, 108 vagas serão oferecidas para o próximo ano, através de concurso. As inscrições vão até o próximo dia 13 e podem ser feitas pela internet
(http://www.cespe.unb.br/concursos/diplomacia2010). Com O Estado, o secretário conversou sobre estes assuntos e também sobre a posição do Brasil em relação ao resto do mundo. O Estado: Que posições foram tomadas pelo governo federal, nos últimos anos, que podem estar equivocadas e outras que foram benéficas para o Brasil?
Beckert: Em termos de política doméstica, é difícil não compreender o êxito do governo em ações como combate à fome e à pobreza. Em termos de política externa, a presença do país tem aumentado muito nos últimos anos. Ele tem tido mais influência em fóruns multilaterais e tem crescido consideravelmente em suas relações bilaterais. Falar do que está acontecendo de equivocado é um pouco complicado, pois acho que os pontos positivos têm sido mais visíveis do que os negativos, tanto na política quanto na presença internacional.
O Estado: O senhor acredita que o Brasil está realmente com um peso maior em relação ao resto do mundo?
Beckert: Não, se considerarmos países de peso muito importante, como Estados Unidos e China. Mas acredito que, nos últimos anos, a influência do Brasil cresceu mais do que a de outros países.
O Estado: Quais os pontos mais fortes que o Brasil utiliza para ganhar espaço entre os países mais influentes?
Beckert: O desenvolvimento econômico, sendo que o país tem crescido a taxas entre 4% e 5% ao ano, o que é bastante significativo; o combate à pobreza, que é uma característica bastante importante do país e o credencia a tomar as decisões que toma no meio internacional; e a própria figura do presidente Lula, que é muito carismática e passa confiança para os outros líderes internacionais.
O Estado: Desses últimos encontros com os chefes de Estado de Israel e Irã, o que se pode esperar? Não declarar apoio total a um ou a outro pode gerar problemas à imagem do Brasil?
Beckert: Não vai gerar problemas. A posição do Brasil é tradicional por ser universalista. A política externa brasileira presa muito pelo universalismo. Em visitas ao Brasil, nem os chefes de estado do Irã nem os de Israel ficaram constrangidos. Isto demonstra que eles têm consciência que o Brasil é um país neutro e que tem como intuito colaborar para a criação do processo de paz na região.
O Estado: Como está a liderança na América do Sul? O Brasil não deveria se posicionar com mais veemência em questões de conflitos entre Venezuela, Colômbia e Equador, por exemplo?
Beckert: O Brasil rejeita este rótulo de liderança na América do Sul. O que a gente busca não é a liderança, mas dar o exemplo e tentar criar condições para que a América do Sul se torne uma região de harmonia entre os países. Conflitos na política internacional são inevitáveis, mas a posição do Brasil é respeitar a soberania de cada um dos países. Quando um conflito ocorre, como o aumento das tensões entre Venezuela e Colômbia, o que o Brasil deseja é tentar levar o diálogo e construir uma solução pacífica para a questão.
O Estado: Sobre as fronteiras do País, não seria necessário um controle maior para evitar o tráfico de drogas e armas?
Beckert: É complicado, pois o Brasil tem uma fronteira extensa demais e a maior parte dela encontra-se na Floresta Amazônica, onde o controle se torna difícil. A política interna brasileira tem sido enfática. Tropas têm sido retiradas do Sul, da região do Prata - que era a tradicional região de conflito, onde poderia haver uma guerra - e levadas para a Amazônia. É importante que se tenha uma política de controle, mas não se pode esperar que tudo seja controlado, pois a fronteira é muito grande.
O Estado: Quais são os países com uma diplomacia mais ativa e aqueles que estão à margem dos demais países?
Beckert: A diplomacia brasileira é reconhecida mundialmente pela sua iniciativa, qualidade e preparação dos diplomatas que estão representando o país. Então, eu destacaria o corpo diplomático brasileiro como um dos mais ativos e bem preparados do mundo. Outros grandes países em desenvolvimento, como China, África do Sul, México e Argentina têm uma diplomacia muito presente e influente. Também destaco países que são potências econômicas, como Estados Unidos, que tem um corpo diplomático muito grande, e os países europeus. Nenhum país está à margem da atividade diplomática. Todos, na medida do possível e de suas condições internas, estão prezando pela presença internacional e desejando construir boas relações.
O Estado: Existe algum país onde é mais difícil o desenvolvimento da diplomacia?
Beckert: A diplomacia não é só uma ciência, é uma arte. Ela está envolvida em tudo o que a gente faz na vida. A existência de um conflito interno ou de uma guerra civil não impede que exista diplomacia. Com alguns países, dependendo de seu histórico cultural e de sua formação, a diplomacia tem características diferentes. Porém, a tarefa do Brasil é sempre tentar compreender a posição de cada nação e construir uma negociação com base neste conhecimento. É o que os outros países também tentam fazer com relação ao Brasil.
0 Estado: O Brasil está investindo na diplomacia da maneira correta? Esse é o caminho para ganhar espaço entre as potências?
Beckert: Acho que sim. Tem sido dado muito incentivo ao resgate da tradição da carreira diplomática e à busca de pessoal de qualidade. A ampliação de vagas para diplomatas, ocorrida nos últimos anos, tem trazido para a carreira muita gente boa, qualificada em várias áreas de conhecimento e que estão tendo condições de representar e de estar à frente das negociações do país em vários locais do mundo. Acredito que o Brasil está no caminho correto e que o investimento na política externa é um investimento que pode dar frutos a curto, médio e principalmente a longo prazo.
O Estado: Sobre o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco. De onde surgiu a ideia de lançar uma iniciativa que permita o acesso de afrodescendentes à carreira diplomática?
Beckert: O Brasil se comprometeu, em vários regimes internacionais, a combater o racismo e promover a igualdade de direitos, melhores condições de vida e trabalho. Isso está sendo aplicado no âmbito interno. O Brasil está realizando no âmbito interno os compromissos que firmou lá fora. Para o desenvolvimento de uma sociedade, é necessário que ela conviva de maneira harmoniosa e que haja integração. Esse programa é o primeiro e único em âmbito de concursos públicos federais, que cria condições para que um maior número de afrodescendentes possa ser integrado ao corpo de trabalho federal. É um programa que não cria cotas, mas dá bolsas de estudos - de incentivo de R$ 25 mil, parcelado entre março e dezembro - para que a pessoa beneficiada possa fazer cursos e comprar livros. Tenta sanar um pouco de uma desigualdade que inegavelmente existe no Brasil. A carreira diplomática, que representa o Brasil no exterior, deve ter a cara do Brasil. Trazer a afrodescendência para a carreira e dar incentivos para que os afrodescendentes entrem no Itamaraty é dar incentivos para que o Brasil seja representado mais fielmente no exterior. É contribuir para que as características do país estejam em evidência.
GUIA SOBRE MONTAGEM, MANUTENÇAO E INSTALAÇÃO DE COMPUTADORES
Retirado do blog Dê graça é mais gostoso.
Você não precisa mais ser técnico para montar seu próprio computador. Acompanhando o crescimento do mercado de informática, a Editora Escala lança este guia que, com uma linguagem simples, ensina passo-a-passo como é feita a montagem de um PC.
Além da estrutura física, abordamos também as etapas de configuração e orientações para torná-lo mais seguro. Confira ainda uma seleção de produtos disponíveis no mercado, desde as máquinas completas até o mais simples periférico.
Autor: Cinthia Ceribelli
Lancamento: 2008
Tamanho: 42.5 Mb
Formato: Zip / Pdf
Idioma: Português
Para baixar clique em DepositFiles, easyshare ou Uploading.
sábado, 28 de novembro de 2009
PROCURADOR DEFENDE POLÍTIAS DE COTAS EM SEMINÁRIO DA UFPB
Retirado do site Paraiba.
27/11/2009
O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena participou do seminário "Política de cotas na UFPB? um debate necessário", que se realizou entre os dias 25 e 26 de novembro, no campus da Universidade Federal da Paraíba.
Em sua participação, na manhã da quarta-feira, 26, no auditório da Faculdade de Direito, o Procurador debateu com o reitor da UFPB, Rômulo Polari, a proposta de implantação de cotas para ingresso no vestibular da Universidade.
Duciran Farena sustentou a legalidade da implantação da política de cotas. Segundo ele, "somente quem se aferra a um conceito de igualdade formal acredita que as cotas são inconstitucionais. No entanto, todas as vezes que a questão foi submetida aos tribunais superiores, tem prevalecido a tese de que as cotas nada mais fazem do que reafirmar a igualdade material, segundo a qual os desiguais devem ser tratados desigualmente".
Para o procurador, a política de cotas no Brasil deve ser subsidiária das políticas sociais. "Se por um lado não se pode esperar que as cotas, por si sós, resolvam o problema da desigualdade social, por outro não é possível dissociar o componente étnico da pobreza, de sorte que somente os indígenas e afrodescendentes carentes, ou procedentes das escolas públicas, devem ser beneficiados".
Ainda conforme Duciran Farena, a ausência de um critério absoluto para definir quem é e quem não é beneficiário não deve ser impeditivo à política de cotas. "Mesmo definir quem é pobre é complicado, no entanto, isso nunca foi empecilho às políticas sociais. Policiais, vigilantes de loja e porteiros sabem perfeitamente quem é negro, quando o caso é mandar parar, ou impedir a entrada. Mas para beneficiar, a sociedade ainda se ilude achando que há dúvida".
O procurador mencionou ainda a recomendação da Procuradoria da República no sentido de que a UFPB, por seu órgão superior, analise e vote a proposta de sistema de cotas a tempo de que o mecanismo, caso aprovado, seja incluído no edital do vestibular do ano de 2011. O procurador finalizou sua exposição dizendo que não é mais possível protelar esta decisão, e que "seria vergonhoso se a UFPB decidisse pela não implantação de cotas. Seria como dizer que a Universidade nada tem a contribuir para a redução das desigualdades sociais na Paraíba e no Brasil".
27/11/2009
O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena participou do seminário "Política de cotas na UFPB? um debate necessário", que se realizou entre os dias 25 e 26 de novembro, no campus da Universidade Federal da Paraíba.
Em sua participação, na manhã da quarta-feira, 26, no auditório da Faculdade de Direito, o Procurador debateu com o reitor da UFPB, Rômulo Polari, a proposta de implantação de cotas para ingresso no vestibular da Universidade.
Duciran Farena sustentou a legalidade da implantação da política de cotas. Segundo ele, "somente quem se aferra a um conceito de igualdade formal acredita que as cotas são inconstitucionais. No entanto, todas as vezes que a questão foi submetida aos tribunais superiores, tem prevalecido a tese de que as cotas nada mais fazem do que reafirmar a igualdade material, segundo a qual os desiguais devem ser tratados desigualmente".
Para o procurador, a política de cotas no Brasil deve ser subsidiária das políticas sociais. "Se por um lado não se pode esperar que as cotas, por si sós, resolvam o problema da desigualdade social, por outro não é possível dissociar o componente étnico da pobreza, de sorte que somente os indígenas e afrodescendentes carentes, ou procedentes das escolas públicas, devem ser beneficiados".
Ainda conforme Duciran Farena, a ausência de um critério absoluto para definir quem é e quem não é beneficiário não deve ser impeditivo à política de cotas. "Mesmo definir quem é pobre é complicado, no entanto, isso nunca foi empecilho às políticas sociais. Policiais, vigilantes de loja e porteiros sabem perfeitamente quem é negro, quando o caso é mandar parar, ou impedir a entrada. Mas para beneficiar, a sociedade ainda se ilude achando que há dúvida".
O procurador mencionou ainda a recomendação da Procuradoria da República no sentido de que a UFPB, por seu órgão superior, analise e vote a proposta de sistema de cotas a tempo de que o mecanismo, caso aprovado, seja incluído no edital do vestibular do ano de 2011. O procurador finalizou sua exposição dizendo que não é mais possível protelar esta decisão, e que "seria vergonhoso se a UFPB decidisse pela não implantação de cotas. Seria como dizer que a Universidade nada tem a contribuir para a redução das desigualdades sociais na Paraíba e no Brasil".
WEBSEMINÁRIO ABORADA NOVAS FERRAMENTAS DIGITAIS PARA JORNALISTAS
Retirado do site Jornalismo das Américas.
Blog de Notícias
A Fundação de Novo Jornalismo Iberoamericano (FNPI, por suas siglas em inglês) promove um seminário, em espanhol, com o nome de “Oito ferramentas da web para exercer um jornalismo mais prático e apaixonante”.
O seminário estará a cargo do escritor e blogueiro Francis Pisani e abordará temas como as novas ferramentas para tirar proveito dos microblogs, desenho de mapas, organização de fontes e dados, otimização de consultas em ferramentas de busca.
O evento acontece hoje, às 17 horas, horário da Colômbia. Leia mais sobre o seminário e saiba como inscrever-se no site da FNPI e siga o seminário no Twitter com o marcador #webinarfnpi.
Publicado por Joseph Vavrus/SG at 11/25/2009
Blog de Notícias
A Fundação de Novo Jornalismo Iberoamericano (FNPI, por suas siglas em inglês) promove um seminário, em espanhol, com o nome de “Oito ferramentas da web para exercer um jornalismo mais prático e apaixonante”.
O seminário estará a cargo do escritor e blogueiro Francis Pisani e abordará temas como as novas ferramentas para tirar proveito dos microblogs, desenho de mapas, organização de fontes e dados, otimização de consultas em ferramentas de busca.
O evento acontece hoje, às 17 horas, horário da Colômbia. Leia mais sobre o seminário e saiba como inscrever-se no site da FNPI e siga o seminário no Twitter com o marcador #webinarfnpi.
Publicado por Joseph Vavrus/SG at 11/25/2009
PERCEPÇÕES E EVIDÊNCIAS GENÉTICAS SOBRE ANCESTRALIDADE
Retirado do site Informe Ensp. Mais do mesmo. Uma coisa é a percepção outra são os genes. A pesquisa e a demostração da análise dos genomas não invalida a percepção histórica das pessoas. Além disso não podemos esquecer que a mestiçagem brasileira, europeus/african@s e europeus/indigen@s durante pelo menos 350 anos foi feita a partir de estrupos recorrentes.
ENSP, publicada em 26/11/2009
A revista americana Current Anthropology (vol. 50, nº 6, 2009) acaba de publicar um artigo sobre estudo multidisciplinar de sete pesquisadores - três deles da Fiocruz - sobre percepção de cor e raça no Brasil e suas relações com ancestralidade. O estudo inédito, financiado pelo CNPq, compara as percepções de um grupo de jovens estudantes de Nilópolis, município da Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, em relação à sua cor, de acordo com a classificação do IBGE (branca, preta e parda), com informações genéticas. Os testes de DNA mostraram que os que se definiram como pretos ou pardos têm mais genes europeus do que imaginavam.
Dentre os autores do estudo, o antropólogo Ricardo Ventura Santos (ENSP/Fiocruz), enfatiza que o conceito de raça biologicamente é superado, mas ainda tem impacto relevante sobre a dinâmica social. Segundo ele, compreender as relações entre percepções culturais sobre cor/ raça e ancestralidade e as evidências genéticas é algo fundamental no presente, quando há enorme expansão das tecnologias genômicas, com grandes impactos sobre a sociedade
Abaixo, o artigo publicado pelo jornalista Kevin Stacey, da Universidade de Chicago, traduzido e adaptado por Ruth Martins, da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), resume a pesquisa, cujo artigo original, em inglês, pode ser acessado no anexo.
Dentre os autores do estudo, o antropólogo Ricardo Ventura Santos (ENSP/Fiocruz), enfatiza que o conceito de raça biologicamente é superado, mas ainda tem impacto relevante sobre a dinâmica social. Segundo ele, compreender as relações entre percepções culturais sobre cor/ raça e ancestralidade e as evidências genéticas é algo fundamental no presente, quando há enorme expansão das tecnologias genômicas, com grandes impactos sobre a sociedadeAbaixo, o artigo publicado pelo jornalista Kevin Stacey, da Universidade de Chicago, traduzido e adaptado por Ruth Martins, da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz), resume a pesquisa, cujo artigo original, em inglês, pode ser acessado no anexo.
Revista norte-americana publica estudo multidisciplinar brasileiro sobre autodefinição de cor e genética
Um novo estudo compara as percepções pessoais de cor/raça e ancestralidade de um grupo de jovens do Rio de Janeiro. O objetivo da pesquisa multidisciplinar foi investigar as complementariedades e tensões entre as noções culturais e genéticas relacionadas com questões de cor e raça. Patrocinada pelo CNPq, a investigação incorpora abordagens da genética e da antropologia, que estabelecem um importante diálogo entre esses campos disciplinares.
A edição de dezembro da Current Anthropology (vol. 50, nº 6, 2009) traz um artigo de sete pesquisadores brasileiros, três deles da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): o sociólogo Marcos Chor Maio, da Casa de Oswaldo Cruz, os antropólogos Ricardo Ventura Santos, da Escola Nacional de Saúde Pública, e Simone Monteiro, do Instituto Oswaldo Cruz, realizaram a pesquisa com os antropólogos Peter Fry, da UFRJ, José Carlos Rodrigues, da PUC-Rio, e dos geneticistas Luciana Bastos-Rodrigues e Sergio Pena, da UFMG. "Nas últimas décadas, biólogos, especialmente os geneticistas, têm afirmado repetidamente que a noção de raça não se aplica à espécie humana," escrevem os autores. "Por outro lado", sustentam, "cientistas sociais afirmam que o conceito de 'raça' é altamente significativo em termos culturais, históricos e socioeconômicos". Por quê? "Porque molda o cotidiano das relações sociais e é um poderoso motivador para os movimentos sociais e políticos com base em recortes raciais."
Atualmente, as questões relacionadas à temática da raça, suas concepções científicas e culturais despertam muitos debates em todo o mundo, inclusive no Brasil. Os brasileiros se orgulham de sua ascendência miscigenada, fruto da relação histórica entre europeus, africanos e ameríndios. No entanto, nos últimos anos, as desigualdades raciais têm estimulado o surgimento de propostas de políticas que despertam controvérsias, como as cotas raciais para empregos em órgãos do governo e vagas para estudantes nas universidades públicas. "Ao mesmo tempo," destacam os autores, "os resultados dos estudos no campo da genética, que enfatizam a ampla miscigenação da população brasileira, têm sido divulgados nos meios de comunicação (...), e têm desempenhado um papel importante nos debates sobre a implementação de políticas públicas baseadas em raça".
Nesse contexto, os cientistas sociais e geneticistas autores do trabalho fizeram uma pesquisa com adolescentes de uma escola técnica de ensino médio (Cefet-Química) situada em Nilópolis, na baixada fluminense, periferia do Rio de Janeiro. Em um primeiro momento da pesquisa, os alunos responderam a uma série de perguntas sobre características socioeconômicas e sobre pertencimento à cor/raça, seguindo-se a classificação do IBGE. Também foram captadas informações sobre as percepções de ancestralidade. Ainda no âmbito do estudo, os alunos forneceram amostras biológicas, a partir das quais foram realizados testes de ancestralidade genômica, com base na análise do DNA nuclear, na UFMG. Na etapa final da pesquisa, os dados de percepção de ancestralidade e dos testes genômicos foram debatidos pelos estudantes no contexto de grupos de discussão.
"Os resultados dos testes de ancestralidade genômica são bastante diferentes das estimativas de ascendência percebidas", relatam os investigadores. Em geral, os resultados dos testes genéticos mostraram que os alunos têm ascendência europeia bem mais expressiva do que pensavam.
Os estudantes que se classificaram como "pretos", por exemplo, relataram, em média, ascendência africana de 63%; ameríndia de 20% e 17% europeia. Os testes de DNA mostraram resultados bem diferentes: a ascendência europeia domina. A média é de 52% de ancestralidade europeia; 41% africana e 7% ameríndias.
Os alunos que se autoclassificaram como "pardos" referiram que teriam aproximadamente os mesmos índices de ancestralidade europeia, africana e ameríndia. O teste de ancestralidade genômica trouxe, de novo, resultados com índices mais "europeizantes": mais de 80% em média.
Os estudantes "brancos", que se percebiam como portadores de substancial ascendência africana e ameríndia, se defrontaram com resultados de testes genéticos que, na realidade, evidenciaram pouquíssima ancestralidade tanto africana como ameríndia.
As reações dos estudantes, diante dos resultados, foram variadas. "Os alunos que se classificaram como 'brancos' em geral declararam-se decepcionados com os baixos percentuais para as categorias africana e ameríndia a partir dos testes de ancestralidade genômica", escrevem os autores. Outros ficaram "desconcertados" quando verificaram que os resultados de seus testes genéticos mostraram alta ascendência europeia.
Alguns inclusive colocaram em um segundo plano a importância da evidência biológica. "Apesar da elevada percentagem de ancestralidade genômica europeia, não vou deixar de ser negro nunca!", disse uma estudante. Outro aluno recebeu a notícia com humor: "Uma menina, que havia se classificado como 'parda', falou sobre o desejo de ser bailarina, mas, segundo ela, o processo de admissão das companhias de balé, especialmente o balé clássico, favorece as meninas brancas", destacam os autores. "Em tom de brincadeira, ela disse que, no próximo teste de admissão, ela vai dançar com os resultados da análise genômica colados à testa, para comprovar sua ascendência predominantemente europeia."
Alguns estudantes levantaram temas relacionados com políticas públicas de recorte racial. "A minha ancestralidade genômica é 96% europeia, 1% ameríndia e 3% africana", disse um aluno. "Acho que a única coisa que muda é que eu não tenho mais a chance de conseguir a cota", ironizou.
"Neste estudo", escrevem os autores, "ressaltamos a importância de se melhor compreender as complexas formas de como as informações genéticas são interpretadas pelo público leigo". Os autores também discutem seus achados à luz das políticas públicas relacionadas às questões raciais, visando promover a inclusão social. Outro aspecto destacado pela equipe interdisciplinar de pesquisadores é quanto à necessidade de um maior diálogo entre as ciências biológicas (genética, em especial) e as ciências humanas em torno de complexos temas como cor, raça e ancestralidade.
Current Anthropology é dedicada à divulgação de pesquisas no campo da antropologia. A revista é publicada pela Editora da Universidade de Chicago (http://www.journals.uchicago.edu/toc/ca/current).
O artigo de Ricardo Ventura Santos e colaboradores, cujo título é "Color, race and genomic ancestry in Brazil: Dialogues between anthropology and genetics" ("Cor, raça e ancestralidade no Brasil: Diálogos entre antropologia e genética"), pode ser acessado em http://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/644532 .
(Imagem de capa: http://www.casadajuventude.org.br)
A edição de dezembro da Current Anthropology (vol. 50, nº 6, 2009) traz um artigo de sete pesquisadores brasileiros, três deles da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz): o sociólogo Marcos Chor Maio, da Casa de Oswaldo Cruz, os antropólogos Ricardo Ventura Santos, da Escola Nacional de Saúde Pública, e Simone Monteiro, do Instituto Oswaldo Cruz, realizaram a pesquisa com os antropólogos Peter Fry, da UFRJ, José Carlos Rodrigues, da PUC-Rio, e dos geneticistas Luciana Bastos-Rodrigues e Sergio Pena, da UFMG. "Nas últimas décadas, biólogos, especialmente os geneticistas, têm afirmado repetidamente que a noção de raça não se aplica à espécie humana," escrevem os autores. "Por outro lado", sustentam, "cientistas sociais afirmam que o conceito de 'raça' é altamente significativo em termos culturais, históricos e socioeconômicos". Por quê? "Porque molda o cotidiano das relações sociais e é um poderoso motivador para os movimentos sociais e políticos com base em recortes raciais."
Atualmente, as questões relacionadas à temática da raça, suas concepções científicas e culturais despertam muitos debates em todo o mundo, inclusive no Brasil. Os brasileiros se orgulham de sua ascendência miscigenada, fruto da relação histórica entre europeus, africanos e ameríndios. No entanto, nos últimos anos, as desigualdades raciais têm estimulado o surgimento de propostas de políticas que despertam controvérsias, como as cotas raciais para empregos em órgãos do governo e vagas para estudantes nas universidades públicas. "Ao mesmo tempo," destacam os autores, "os resultados dos estudos no campo da genética, que enfatizam a ampla miscigenação da população brasileira, têm sido divulgados nos meios de comunicação (...), e têm desempenhado um papel importante nos debates sobre a implementação de políticas públicas baseadas em raça".
Nesse contexto, os cientistas sociais e geneticistas autores do trabalho fizeram uma pesquisa com adolescentes de uma escola técnica de ensino médio (Cefet-Química) situada em Nilópolis, na baixada fluminense, periferia do Rio de Janeiro. Em um primeiro momento da pesquisa, os alunos responderam a uma série de perguntas sobre características socioeconômicas e sobre pertencimento à cor/raça, seguindo-se a classificação do IBGE. Também foram captadas informações sobre as percepções de ancestralidade. Ainda no âmbito do estudo, os alunos forneceram amostras biológicas, a partir das quais foram realizados testes de ancestralidade genômica, com base na análise do DNA nuclear, na UFMG. Na etapa final da pesquisa, os dados de percepção de ancestralidade e dos testes genômicos foram debatidos pelos estudantes no contexto de grupos de discussão.
"Os resultados dos testes de ancestralidade genômica são bastante diferentes das estimativas de ascendência percebidas", relatam os investigadores. Em geral, os resultados dos testes genéticos mostraram que os alunos têm ascendência europeia bem mais expressiva do que pensavam.
Os estudantes que se classificaram como "pretos", por exemplo, relataram, em média, ascendência africana de 63%; ameríndia de 20% e 17% europeia. Os testes de DNA mostraram resultados bem diferentes: a ascendência europeia domina. A média é de 52% de ancestralidade europeia; 41% africana e 7% ameríndias.
Os alunos que se autoclassificaram como "pardos" referiram que teriam aproximadamente os mesmos índices de ancestralidade europeia, africana e ameríndia. O teste de ancestralidade genômica trouxe, de novo, resultados com índices mais "europeizantes": mais de 80% em média.
Os estudantes "brancos", que se percebiam como portadores de substancial ascendência africana e ameríndia, se defrontaram com resultados de testes genéticos que, na realidade, evidenciaram pouquíssima ancestralidade tanto africana como ameríndia.
As reações dos estudantes, diante dos resultados, foram variadas. "Os alunos que se classificaram como 'brancos' em geral declararam-se decepcionados com os baixos percentuais para as categorias africana e ameríndia a partir dos testes de ancestralidade genômica", escrevem os autores. Outros ficaram "desconcertados" quando verificaram que os resultados de seus testes genéticos mostraram alta ascendência europeia.
Alguns inclusive colocaram em um segundo plano a importância da evidência biológica. "Apesar da elevada percentagem de ancestralidade genômica europeia, não vou deixar de ser negro nunca!", disse uma estudante. Outro aluno recebeu a notícia com humor: "Uma menina, que havia se classificado como 'parda', falou sobre o desejo de ser bailarina, mas, segundo ela, o processo de admissão das companhias de balé, especialmente o balé clássico, favorece as meninas brancas", destacam os autores. "Em tom de brincadeira, ela disse que, no próximo teste de admissão, ela vai dançar com os resultados da análise genômica colados à testa, para comprovar sua ascendência predominantemente europeia."
Alguns estudantes levantaram temas relacionados com políticas públicas de recorte racial. "A minha ancestralidade genômica é 96% europeia, 1% ameríndia e 3% africana", disse um aluno. "Acho que a única coisa que muda é que eu não tenho mais a chance de conseguir a cota", ironizou.
"Neste estudo", escrevem os autores, "ressaltamos a importância de se melhor compreender as complexas formas de como as informações genéticas são interpretadas pelo público leigo". Os autores também discutem seus achados à luz das políticas públicas relacionadas às questões raciais, visando promover a inclusão social. Outro aspecto destacado pela equipe interdisciplinar de pesquisadores é quanto à necessidade de um maior diálogo entre as ciências biológicas (genética, em especial) e as ciências humanas em torno de complexos temas como cor, raça e ancestralidade.
Current Anthropology é dedicada à divulgação de pesquisas no campo da antropologia. A revista é publicada pela Editora da Universidade de Chicago (http://www.journals.uchicago.edu/toc/ca/current).
O artigo de Ricardo Ventura Santos e colaboradores, cujo título é "Color, race and genomic ancestry in Brazil: Dialogues between anthropology and genetics" ("Cor, raça e ancestralidade no Brasil: Diálogos entre antropologia e genética"), pode ser acessado em http://www.journals.uchicago.edu/doi/abs/10.1086/644532 .
(Imagem de capa: http://www.casadajuventude.org.br)
JORNAIS PLANEJAM DEIXAR CONTEÚDO DE FORA DO GOOGLE
Retirado do site Jornalismo nas Amérias.
Blog de Notícias
Editoras de jornais de Denver e Dallas podem se unir a Rupert Mardoch e seu conglomerado de comunicação News Corp., e bloquear parte de seu conteúdo no site de notícias da Google, informa o diário El Economista, com informações da Bloomberg.
A News Corp., segunda maior empresa de mídia dos Estados Unidos (atrás apenas da Disney), está em negociação com a Microsoft para entregar os direitos exclusivos para difusão de seus conteúdos do novo portal da companhia de software, Bing, informaram os jornais Financial Times e El País.
A Corporação Australiana de Radiodifusão acrescenta: “Microsoft e Rupert Murdoch uniram forças contra um inimigo comum. (...) A Microsoft quer transformar seu próprio sistema de busca, o Bing, em um verdadeiro concorrente da Google”.
Murdoch já havia ameaçado este mês remover todo o conteúdo de seus jornais – inclusive o Wall Street Journal e o Times de Londres – como parte dos planos da News Corp. de cobrar por todo seu conteúdo online.
Other Related Headlines: » O que perderá Murdoch caso se aliar com a Microsoft (ABC)
Publicado por Joseph Vavrus/SG at 11/25/2009
Blog de Notícias
Editoras de jornais de Denver e Dallas podem se unir a Rupert Mardoch e seu conglomerado de comunicação News Corp., e bloquear parte de seu conteúdo no site de notícias da Google, informa o diário El Economista, com informações da Bloomberg.
A News Corp., segunda maior empresa de mídia dos Estados Unidos (atrás apenas da Disney), está em negociação com a Microsoft para entregar os direitos exclusivos para difusão de seus conteúdos do novo portal da companhia de software, Bing, informaram os jornais Financial Times e El País.
A Corporação Australiana de Radiodifusão acrescenta: “Microsoft e Rupert Murdoch uniram forças contra um inimigo comum. (...) A Microsoft quer transformar seu próprio sistema de busca, o Bing, em um verdadeiro concorrente da Google”.
Murdoch já havia ameaçado este mês remover todo o conteúdo de seus jornais – inclusive o Wall Street Journal e o Times de Londres – como parte dos planos da News Corp. de cobrar por todo seu conteúdo online.
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Publicado por Joseph Vavrus/SG at 11/25/2009
quinta-feira, 26 de novembro de 2009
terça-feira, 24 de novembro de 2009
LANÇAMENTO DO LIVRO DO WILSON PRUDENTE SOBRE DIREITO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
Recebido por email. Para ampliar clique na imagem.
INSTITUTO RIO BRANCO SELECIONA BOLSISTAS PARA FUTUROS DIPLOMATAS
Retirado do site Tribuna do Norte.
Notícias
Publicação: 24 de Novembro de 2009
O Instituto Rio Branco e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgaram edital do processo seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia. A bolsa de estudos, no valor de R$ 25 mil, custeará estudos de candidatos negros que queiram se preparar para concorrer a uma das vagas no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática.
O processo seletivo será feito em duas etapas. Na primeira etapa, os candidatos farão provas objetivas e uma redação. Na segunda etapa, passarão por análise de documentação e entrevista técnica. A primeira fase será executada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
A segunda fase será de responsabilidade de uma comissão organizadora formada por integrantes do Instituto Rio Branco, do CNPq, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares.
As inscrições são gratuitas e podem até o dia 29 de novembro. O candidato deverá preencher ficha cadastral, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2009 e remeter, pelo correio, cópias da documentação exigida no edital.
A correspondência deverá ser endereçada ao Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Caixa Postal 04488, Asa Norte, Brasília/DF, CEP70919–970.
As provas objetivas e a redação serão realizadas nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luiz (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES). A segunda etapa será realizada apenas em Brasília. As provas objetivas e a redação estão previstas para a data provável de 12 e 13 de dezembro, respectivamente.
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o programa e sobre a carreira diplomática, o Terceiro Secretário Hélio Maciel de Paiva Neto estará em Natal/RN, nos dias 26 e 27 de novembro, com a seguinte agenda:
Serviços
Concurso: Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia
Inscrições: de 13 a 29 de novembro
Taxa de inscrição: gratuita
Remuneração: Bolsa de estudos no valor de R$ 25 mil
Prova objetiva e redação: 12 e 13 de dezembro
Notícias
Publicação: 24 de Novembro de 2009
O Instituto Rio Branco e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgaram edital do processo seletivo para o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia. A bolsa de estudos, no valor de R$ 25 mil, custeará estudos de candidatos negros que queiram se preparar para concorrer a uma das vagas no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática.
O processo seletivo será feito em duas etapas. Na primeira etapa, os candidatos farão provas objetivas e uma redação. Na segunda etapa, passarão por análise de documentação e entrevista técnica. A primeira fase será executada pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).
A segunda fase será de responsabilidade de uma comissão organizadora formada por integrantes do Instituto Rio Branco, do CNPq, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares.
As inscrições são gratuitas e podem até o dia 29 de novembro. O candidato deverá preencher ficha cadastral, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/irbrbolsa2009 e remeter, pelo correio, cópias da documentação exigida no edital.
A correspondência deverá ser endereçada ao Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, Central de Atendimento do CESPE/UnB, Universidade de Brasília (UnB) – Campus Universitário Darcy Ribeiro, Caixa Postal 04488, Asa Norte, Brasília/DF, CEP70919–970.
As provas objetivas e a redação serão realizadas nas cidades de Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Macapá (AP), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luiz (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES). A segunda etapa será realizada apenas em Brasília. As provas objetivas e a redação estão previstas para a data provável de 12 e 13 de dezembro, respectivamente.
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre o programa e sobre a carreira diplomática, o Terceiro Secretário Hélio Maciel de Paiva Neto estará em Natal/RN, nos dias 26 e 27 de novembro, com a seguinte agenda:
Serviços
Concurso: Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco – Bolsa-Prêmio de Vocação para a
Diplomacia
Inscrições: de 13 a 29 de novembro
Taxa de inscrição: gratuita
Remuneração: Bolsa de estudos no valor de R$ 25 mil
Prova objetiva e redação: 12 e 13 de dezembro
BAIXAR MANUAL GUIA HARDWARE
Retirado do blog Dê graça é mais gostoso.
Hardware; montagem, manuntenção e configuração de microcomputadores
Agora em sua 5ª Edição, com este livro você conhecerá detalhadamente os componentes do computador, suas funções e como eles se relacionam. Com a ajuda de exemplos o leitor poderá montar, configurar e executar manutenções em microcomputadores.
Nesta obra é abordado tudo que é necessário saber sobre hardware, incluindo as novas tecnologias, funcionamentos, montagem, manutenção e configuração de equipamentos.
Apresenta através de métodos de manutenção e configuração, facilitando a aplicação prática dos conceitos técnicos que são fundamentais para o correto e bom funcionamento dos equipamentos.
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Autor: Mario Augusto Nobile
Lancamento: 2007
Tamanho: 65.8 Mb
Formato: Rar / Pdf
Idioma: Português
domingo, 22 de novembro de 2009
BRASIL TEM, ATUALMENTE, MAIS DE 22 MIL ALUNOS NEGROS MATRICULADOS EM FACULDADES PÚBLICAS
Retirado do site UOL Notícias.
20/11/2009
Brasil tem mais de 22 mil cotistas negros em faculdades públicas; eles representam 1,7% do corpo discente das públicas
Ana Okada*Em São Paulo
O Brasil tem, atualmente, mais de 22 mil alunos negros matriculados em faculdades públicas que ingressaram no ensino superior graças às cotas raciais, segundo levantamento foi feito pelo professor da UnB (Universidade de Brasília) José Jorge de Carvalho.
O que você acha de ter política de cotas para negros nas universidades?
O número representa 1,7% do total de 1.240.968 alunos matriculados em IES (Instituições de Ensino Superior) públicas, registrados no Censo da Educação Superior de 2007. O censo reúne dados de 2008 com referência à situação observada em 2007."É a maior revolução do ensino no Brasil, mas ainda é pouco", diz o antropólogo. "Nos últimos sete anos ingressaram mais negros nas universidades públicas do que nos 20 anos anteriores. Muitas pessoas não têm consciência da intensidade da revolução que é termos mais negros e indígenas nas faculdades", afirma.
USP, Unesp e Unicamp formam "grupo mais hostil" às cotas, diz pesquisador
Veja como é a política de cotas em 41 instituições públicas de ensino superior
Veja biografias de negros notáveis
Segundo os dados pesquisados por Carvalho, das 249 instituições públicas brasileiras, 93 (37,3%) já oferecem ações afirmativas, como bônus na pontuação das provas ou cotas raciais ou para alunos de baixa renda ou provenientes de escolas públicas. Dentre essas instituições, 67 (26,9% do total) oferecem cotas voltadas a negros e indígenas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 6,5% da população é preta (denominação utilizada pelo instituto).
O professor também ressalta a importância do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares, para a inclusão de afrodescendentes: em três anos de aplicação do programa, que funciona desde 2005, dos 380 mil alunos beneficiados, 45% eram pardos ou negros.
Cotas na UnB
José Jorge participou da elaboração dos parâmetros do sistema de cotas da UnB, o pioneiro do país. O docente também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) que pretende estudar formas de inclusão dos negros no ensino superior e na pesquisa acadêmica das faculdades e universidades. O instituto será um observatório do impacto que as ações afirmativas têm onde já estão sendo aplicadas.
O episódio que inspirou a criação do sistema de cotas da UnB foi a reprovação de Arivaldo Lima Alves, primeiro aluno negro a fazer doutorado em antropologia na UnB em 1998. Ele foi aprovado posteriormente, mas passou por "circunstâncias difíceis", que o professor José credita como "racismo". "Foi a primeira vez que eu fiz um censo dos professores negros da UnB: de 1.500 docentes, apenas 15 eram negros, e em outras universidades a porcentagem não passava longe desta, de 1%", explica. Em 2003, a UnB inaugurava o sistema de cotas na instituição.
O número mostrava a baixa participação da etnia, desproporcional à representação dos afrodescendentes na sociedade; daí viria a inspiração para o sistema. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados em setembro deste ano, a população brasileira (189,8 milhões) está dividida na seguinte proporção: 48,8% branca, 6,5% preta, 43,8% parda e 0,9% amarela/indígena/sem declaração.
Opositores
Em 21 de julho, o Democratas (DEM) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que houvesse a suspensão das cotas da universidade, alegando que os critérios do sistema seriam "dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". O pedido foi negado, mas o mérito do caso ainda deve ser julgado no ano que vem, após audiências que ocorrerão nos dias 3, 4 e 5 de março.
No Rio de Janeiro, em maio deste ano, o TJ (Tribunal de Justiça) havia suspendido os efeitos da lei de cotas do Estado (5.346/2008). No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares 2010, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010. No dia 18 de novembro, o Órgão Especial do TJ do Rio declarou que o texto é constitucional. E as cotas voltaram a valer no Estado carioca.
A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade, segundo a Justiça, é de dez anos.
Há, também, em tramitação na Corte, um recurso em que se debate o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantes negros adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
*Com informações da Folha Online e da Agência Brasil.
20/11/2009
Brasil tem mais de 22 mil cotistas negros em faculdades públicas; eles representam 1,7% do corpo discente das públicas
Ana Okada*Em São Paulo
O Brasil tem, atualmente, mais de 22 mil alunos negros matriculados em faculdades públicas que ingressaram no ensino superior graças às cotas raciais, segundo levantamento foi feito pelo professor da UnB (Universidade de Brasília) José Jorge de Carvalho.
O que você acha de ter política de cotas para negros nas universidades?
O número representa 1,7% do total de 1.240.968 alunos matriculados em IES (Instituições de Ensino Superior) públicas, registrados no Censo da Educação Superior de 2007. O censo reúne dados de 2008 com referência à situação observada em 2007."É a maior revolução do ensino no Brasil, mas ainda é pouco", diz o antropólogo. "Nos últimos sete anos ingressaram mais negros nas universidades públicas do que nos 20 anos anteriores. Muitas pessoas não têm consciência da intensidade da revolução que é termos mais negros e indígenas nas faculdades", afirma.
USP, Unesp e Unicamp formam "grupo mais hostil" às cotas, diz pesquisador
Veja como é a política de cotas em 41 instituições públicas de ensino superior
Veja biografias de negros notáveis
Segundo os dados pesquisados por Carvalho, das 249 instituições públicas brasileiras, 93 (37,3%) já oferecem ações afirmativas, como bônus na pontuação das provas ou cotas raciais ou para alunos de baixa renda ou provenientes de escolas públicas. Dentre essas instituições, 67 (26,9% do total) oferecem cotas voltadas a negros e indígenas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 6,5% da população é preta (denominação utilizada pelo instituto).
O professor também ressalta a importância do Prouni (Programa Universidade Para Todos), que oferece bolsas de estudo em instituições particulares, para a inclusão de afrodescendentes: em três anos de aplicação do programa, que funciona desde 2005, dos 380 mil alunos beneficiados, 45% eram pardos ou negros.
Cotas na UnB
José Jorge participou da elaboração dos parâmetros do sistema de cotas da UnB, o pioneiro do país. O docente também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) que pretende estudar formas de inclusão dos negros no ensino superior e na pesquisa acadêmica das faculdades e universidades. O instituto será um observatório do impacto que as ações afirmativas têm onde já estão sendo aplicadas.
O episódio que inspirou a criação do sistema de cotas da UnB foi a reprovação de Arivaldo Lima Alves, primeiro aluno negro a fazer doutorado em antropologia na UnB em 1998. Ele foi aprovado posteriormente, mas passou por "circunstâncias difíceis", que o professor José credita como "racismo". "Foi a primeira vez que eu fiz um censo dos professores negros da UnB: de 1.500 docentes, apenas 15 eram negros, e em outras universidades a porcentagem não passava longe desta, de 1%", explica. Em 2003, a UnB inaugurava o sistema de cotas na instituição.
O número mostrava a baixa participação da etnia, desproporcional à representação dos afrodescendentes na sociedade; daí viria a inspiração para o sistema. Segundo dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados em setembro deste ano, a população brasileira (189,8 milhões) está dividida na seguinte proporção: 48,8% branca, 6,5% preta, 43,8% parda e 0,9% amarela/indígena/sem declaração.
Opositores
Em 21 de julho, o Democratas (DEM) entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que houvesse a suspensão das cotas da universidade, alegando que os critérios do sistema seriam "dissimulados, inconstitucionais e pretensiosos". O pedido foi negado, mas o mérito do caso ainda deve ser julgado no ano que vem, após audiências que ocorrerão nos dias 3, 4 e 5 de março.
No Rio de Janeiro, em maio deste ano, o TJ (Tribunal de Justiça) havia suspendido os efeitos da lei de cotas do Estado (5.346/2008). No mês seguinte, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares 2010, os desembargadores decidiram que a suspensão entraria em vigor a partir de 2010. No dia 18 de novembro, o Órgão Especial do TJ do Rio declarou que o texto é constitucional. E as cotas voltaram a valer no Estado carioca.
A lei, que entrou em vigor em dezembro de 2008, beneficia estudantes carentes negros, indígenas, alunos da rede pública de ensino, portadores de deficiência física e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço. Seu prazo de validade, segundo a Justiça, é de dez anos.
Há, também, em tramitação na Corte, um recurso em que se debate o sistema de reserva de vagas para estudantes do ensino público e para estudantes negros adotado pela UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).
*Com informações da Folha Online e da Agência Brasil.
LEI DE COTAS DO RIO É DECLARADA CONSTITUCIONAL
Retirado do site do O Globo.
Acesso à universidade
Publicada em 18/11/2009
Dimmi Amora
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) julgou ontem constitucional a lei estadual que determina cotas nas universidades estaduais para estudantes carentes. No julgamento de uma ação de inconstitucionalidade impetrada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), 15 dos 22 desembargadores presentes entenderam que a lei - que reserva 45% das vagas para estudantes negros, índios, oriundos de escolas públicas, deficientes e filhos de agentes de segurança mortos em confronto - não fere nenhum princípio constitucional. O autor da ação prometeu recorrer.
O julgamento durou pouco mais de três horas. O relator foi o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, ex-presidente do Tribunal. Num texto duro, ele rebateu a tese do autor da ação de que as cotas feriam o direito à igualdade previsto pela Constituição. Para ele, é preciso reconhecer que as condições dos estudantes carentes são desiguais e tratá-los desigualmente:
- Se não for assim, o princípio constitucional da igualdade será sempre uma mera fantasia.
Seis desembargadores foram contrários ao relator e o presidente do TJ, Luiz Zveiter, não votou. Os desembargadores que se opuseram ao relator alegaram que a legislação feria dois princípios da Constituição: o que garante a igualdade e aquele segundo o qual o acesso à universidade não é universal e deve ser feito por prova de mérito. Murta Ribeiro, também ex-presidente do Tribunal, afirmou que a lei cria um apartheid ao reverso:
- A Constituição diz que ninguém pode ser discriminado por sua cor ou raça. Não devemos criar um estímulo à divisão racial no Brasil. Sou a favor de políticas afirmativas, mas que não firam a Constituição.
O Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado também defenderam a constitucionalidade da legislação. Na defesa, ambos informaram sobre os benefícios que a lei está trazendo aos estudantes aprovados. A procuradora geral do Estado, Lúcia Lea Guimarães, afirmou que a decisão é importante para todo o país, já que a lei estadual é a primeira do Brasil a reservar vagas para estudantes carentes.
" Não devemos criar um estímulo à divisão racial no Brasil (Murta Ribeiro) "
Já Bolsonaro declarou que pretende contestar a decisão do TJ com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a legislação aprovada pela Alerj em 2008, que reviu a lei de cotas instituída em 2001, está criando uma cisão entre estudantes cotistas e não cotistas dentro das universidades. A informação foi negada pelo reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves, presente à sessão, que convidou Bolsonaro para visitar a universidade.
- Quem diz isso é porque nunca foi lá - afirmou a estudante de direito da UERJ, Amanda Radicchi, 22 anos, que é cotista por ter estudado em escola pública. - Nunca sofremos discriminação nenhuma
Acesso à universidade
Publicada em 18/11/2009
Dimmi Amora
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) julgou ontem constitucional a lei estadual que determina cotas nas universidades estaduais para estudantes carentes. No julgamento de uma ação de inconstitucionalidade impetrada pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP), 15 dos 22 desembargadores presentes entenderam que a lei - que reserva 45% das vagas para estudantes negros, índios, oriundos de escolas públicas, deficientes e filhos de agentes de segurança mortos em confronto - não fere nenhum princípio constitucional. O autor da ação prometeu recorrer.
" A lei estadual é a primeira do Brasil a reservar vagas para estudantes carentes (Lúcia Lea Guimarães) "
O julgamento durou pouco mais de três horas. O relator foi o desembargador Sérgio Cavalieri Filho, ex-presidente do Tribunal. Num texto duro, ele rebateu a tese do autor da ação de que as cotas feriam o direito à igualdade previsto pela Constituição. Para ele, é preciso reconhecer que as condições dos estudantes carentes são desiguais e tratá-los desigualmente:
- Se não for assim, o princípio constitucional da igualdade será sempre uma mera fantasia.
Seis desembargadores foram contrários ao relator e o presidente do TJ, Luiz Zveiter, não votou. Os desembargadores que se opuseram ao relator alegaram que a legislação feria dois princípios da Constituição: o que garante a igualdade e aquele segundo o qual o acesso à universidade não é universal e deve ser feito por prova de mérito. Murta Ribeiro, também ex-presidente do Tribunal, afirmou que a lei cria um apartheid ao reverso:
- A Constituição diz que ninguém pode ser discriminado por sua cor ou raça. Não devemos criar um estímulo à divisão racial no Brasil. Sou a favor de políticas afirmativas, mas que não firam a Constituição.
O Ministério Público e a Procuradoria Geral do Estado também defenderam a constitucionalidade da legislação. Na defesa, ambos informaram sobre os benefícios que a lei está trazendo aos estudantes aprovados. A procuradora geral do Estado, Lúcia Lea Guimarães, afirmou que a decisão é importante para todo o país, já que a lei estadual é a primeira do Brasil a reservar vagas para estudantes carentes.
" Não devemos criar um estímulo à divisão racial no Brasil (Murta Ribeiro) "
Já Bolsonaro declarou que pretende contestar a decisão do TJ com uma ação no Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, a legislação aprovada pela Alerj em 2008, que reviu a lei de cotas instituída em 2001, está criando uma cisão entre estudantes cotistas e não cotistas dentro das universidades. A informação foi negada pelo reitor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Vieiralves, presente à sessão, que convidou Bolsonaro para visitar a universidade.
- Quem diz isso é porque nunca foi lá - afirmou a estudante de direito da UERJ, Amanda Radicchi, 22 anos, que é cotista por ter estudado em escola pública. - Nunca sofremos discriminação nenhuma
sábado, 21 de novembro de 2009
COMPRAR OU NÃO COMPRAR AQUELE ÚLTIMO LANÇAMENTO?
Retirado do blog Dê graça é mais gostoso. Para ampliar clique na imagem.
18 nov 2009 por Duquian em tecnologia
Tem gente que tem vício por adquirir todo aparado tecnológico lançado no mercado, hoje conhecidos como gadget. Não importa se o sujeito já tenha versão anterior do produto e se este é quase exatamente o mesmo da nova versão, o importante é ter a última versão disponível à venda. Você sofre deste mal? Responda o esquema organizado abaixo e descubra se você é alguém normal ou se já esta precisando de terapia.
18 nov 2009 por Duquian em tecnologia
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MILITANTES DO MOVIMENTO NEGRO PEDEM DIREITO DE PARTICIPAR DE JULGAMENTO DE COTAS RACIAS NO STF
Retirado do site Notícias Terra.
20 de novembro de 2009
Estudantes e entidades sociais favoráveis às cotas raciais protocolaram hoje (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para participar como parte interessada no processo movido pelo partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas raciais adotados pela Universidade de Brasília desde 2004.
Protocolada pelo Movimento Negro Unificado (MNU), a iniciativa reúne entidades como o AfroAtitude, Enegrecer, Fórum de Mulheres Negras, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira) e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
Para a coordenadora estadual do MNU, Jacira da Silva, as cotas ampliaram as perspectivas dos estudantes negros, levando maior pluralidade à universidade sem prejudicar o nível de ensino. Ainda assim, ela afirma que há uma grande resistência ao sistema, inclusive dentro da própria universidade, e que os alunos cotistas se sentem intimidados.
"A sociedade tinha que ser solidária em vez de querer extinguir as cotas . Precisamos de políticas de ações afirmativas para garantir o acesso de uma população que representa mais da metade da sociedade brasileira e as cotas são um nada diante do que nós, descendentes de africanos, temos direito", disse Jacira à Agência Brasil.
O DEM pede na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que protocolou no STF, em julho deste ano, que a Corte declare a inconstitucionalidade dos atos que resultaram na instituição do sistema de cotas na UnB.
O partido sustenta que a reserva de 20% das vagas oferecidas pela instituição para estudantes negros e afrodescendentes viola princípios constitucionais como os que preveem a igualdade nas condições de acesso ao ensino e o que proíbe o preconceito de cor e a discriminação.
A liminar solicitada pelo DEM foi negada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com base em pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que entenderam que a adoção de cotas é constitucional. No entanto, ao analisar o recurso de um estudante, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que o tema ultrapassa o interesse individual e decidiu convocar uma audiência pública para debater o assunto com especialistas e pessoas com experiência em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior. A audiência está agendada para os dias 3 a 5 março do próximo ano.
O estudante autor do recurso reclama que, embora tenha atingido uma pontuação maior que a de outros candidatos admitidos por meio do sistema de cotas, não conseguiu ingressar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), instituição que destina vagas aos estudantes provenientes do ensino público.
A aluna cotista do curso de antropologia da UnB e membro do Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal, Natália Maria Alves Machado, defende as cotas.
"As cotas vão além do simples acesso à educação. Estamos falando em um fazer científico mais representativo, em maior representatividade nas instâncias de poder, em discutir como as instituições e as tradições são construídas. A maioria dos estudantes cotistas se tornam multiplicadores da causa negra formando uma ampla rede que tem reflexos psíquicos, filosóficos, políticos, culturais, sociais e econômicos."
Já a antropóloga, estudante de mestrado na UnB e integrante do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas, Paula Balduíno de Melo, acredita que as cotas são uma ação pontual que não exclui a necessidade de outras iniciativas que melhorem o ensino
"Acho que a gente tem que também investir na educação de base, mas se fizermos apenas isso, levará muito tempo para que as pessoas negras cheguem à universidade e só daqui a muitos anos nós começaremos a mudar esse quadro de exclusão da população negra. Por isso as cotas são importantes como uma medida emergencial."
20 de novembro de 2009
Estudantes e entidades sociais favoráveis às cotas raciais protocolaram hoje (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para participar como parte interessada no processo movido pelo partido Democratas (DEM) contra o sistema de cotas raciais adotados pela Universidade de Brasília desde 2004.
Protocolada pelo Movimento Negro Unificado (MNU), a iniciativa reúne entidades como o AfroAtitude, Enegrecer, Fórum de Mulheres Negras, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira) e o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB).
Para a coordenadora estadual do MNU, Jacira da Silva, as cotas ampliaram as perspectivas dos estudantes negros, levando maior pluralidade à universidade sem prejudicar o nível de ensino. Ainda assim, ela afirma que há uma grande resistência ao sistema, inclusive dentro da própria universidade, e que os alunos cotistas se sentem intimidados.
"A sociedade tinha que ser solidária em vez de querer extinguir as cotas . Precisamos de políticas de ações afirmativas para garantir o acesso de uma população que representa mais da metade da sociedade brasileira e as cotas são um nada diante do que nós, descendentes de africanos, temos direito", disse Jacira à Agência Brasil.
O DEM pede na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que protocolou no STF, em julho deste ano, que a Corte declare a inconstitucionalidade dos atos que resultaram na instituição do sistema de cotas na UnB.
O partido sustenta que a reserva de 20% das vagas oferecidas pela instituição para estudantes negros e afrodescendentes viola princípios constitucionais como os que preveem a igualdade nas condições de acesso ao ensino e o que proíbe o preconceito de cor e a discriminação.
A liminar solicitada pelo DEM foi negada pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, com base em pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU), que entenderam que a adoção de cotas é constitucional. No entanto, ao analisar o recurso de um estudante, o ministro Ricardo Lewandowski concluiu que o tema ultrapassa o interesse individual e decidiu convocar uma audiência pública para debater o assunto com especialistas e pessoas com experiência em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior. A audiência está agendada para os dias 3 a 5 março do próximo ano.
O estudante autor do recurso reclama que, embora tenha atingido uma pontuação maior que a de outros candidatos admitidos por meio do sistema de cotas, não conseguiu ingressar na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), instituição que destina vagas aos estudantes provenientes do ensino público.
A aluna cotista do curso de antropologia da UnB e membro do Fórum de Mulheres Negras do Distrito Federal, Natália Maria Alves Machado, defende as cotas.
"As cotas vão além do simples acesso à educação. Estamos falando em um fazer científico mais representativo, em maior representatividade nas instâncias de poder, em discutir como as instituições e as tradições são construídas. A maioria dos estudantes cotistas se tornam multiplicadores da causa negra formando uma ampla rede que tem reflexos psíquicos, filosóficos, políticos, culturais, sociais e econômicos."
Já a antropóloga, estudante de mestrado na UnB e integrante do Coletivo de Articulação em Defesa das Cotas, Paula Balduíno de Melo, acredita que as cotas são uma ação pontual que não exclui a necessidade de outras iniciativas que melhorem o ensino
"Acho que a gente tem que também investir na educação de base, mas se fizermos apenas isso, levará muito tempo para que as pessoas negras cheguem à universidade e só daqui a muitos anos nós começaremos a mudar esse quadro de exclusão da população negra. Por isso as cotas são importantes como uma medida emergencial."
quinta-feira, 19 de novembro de 2009
RELAÇÕES RACIAIS SERÁ PRÓXIMO TEMA DA RELATORIA NACIONAL PARA O DIREITO HUMANO Á EDUCAÇÃO
Retirado do site Observatorio da Educação.
Controle Social
Relações raciais e educação será o próximo tema da missão da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação
Qua, 18 de Novembro de 2009
Em fevereiro de 2010, terá início a próxima missão da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação. O tema será educação e igualdade racial, divido em três eixos centrais: questão quilombola; intolerância religiosa relacionada às religiões de matriz africana; e racismo no cotidiano escolar. Até fevereiro, pessoas e organizações da sociedade civil podem encaminhar casos à relatoria para auxiliar na estruturação da missão. O endereço eletrônico é educacao@dhescabrasil.org.br
Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de 34 organizações e redes nacionais de direitos humanos. A atual Relatora é Denise Carreira, feminista, coordenadora do programa pesquisa e monitoramento de políticas educacionais da Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A última missão da Relatoria Nacional de Educação abordou a situação da educação nas prisões brasileiras (leia aqui sobre o tema).
Conheça o trabalho das Relatorias da Plataforma DhESCA/Brasil
Controle Social
Relações raciais e educação será o próximo tema da missão da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação
Qua, 18 de Novembro de 2009
Em fevereiro de 2010, terá início a próxima missão da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação. O tema será educação e igualdade racial, divido em três eixos centrais: questão quilombola; intolerância religiosa relacionada às religiões de matriz africana; e racismo no cotidiano escolar. Até fevereiro, pessoas e organizações da sociedade civil podem encaminhar casos à relatoria para auxiliar na estruturação da missão. O endereço eletrônico é educacao@dhescabrasil.org.br
Com o apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas e da Procuradoria Federal do Direito do Cidadão, a Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação é uma iniciativa da Plataforma DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais), uma articulação de 34 organizações e redes nacionais de direitos humanos. A atual Relatora é Denise Carreira, feminista, coordenadora do programa pesquisa e monitoramento de políticas educacionais da Ação Educativa e ex-coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A última missão da Relatoria Nacional de Educação abordou a situação da educação nas prisões brasileiras (leia aqui sobre o tema).
Conheça o trabalho das Relatorias da Plataforma DhESCA/Brasil
CRIANÇAS NEGRAS ESTÃO ENTRE AS PRINCIPAIS VITÍMAS DE BULLING
Retirado do site do Observatorio da Educação.
Entrevistas
Qua, 18 de Novembro de 2009
O preconceito e a discriminação muitas vezes resultam em situações em que pessoas são humilhadas, agredidas e acusadas injustamente simplesmente pelo fato de fazerem parte de algum grupo social específico. A afirmação é de uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe) que publicou em junho, em parceria com o Inep, um estudo sobre preconceito e discriminação no ambiente escolar (acesse aqui). De acordo com a pesquisa, as práticas discriminatórias têm como principais vítimas os alunos, especialmente negros, pobres e homossexuais, com médias de 19%, 18% e 17% respectivamente para o índice percentual de conhecimento de situações de bullying nas escolas. Sobre o tema, o Observatório da Educação entrevistou a professora Marilene Leal Paré, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ela pesquisa, dentre outras temáticas, o racismo em sala de aula.
Observatório da Educação - Pesquisa da Fipe/Inep apontou a criança negra como principal vítima do bullying. O que aponta sua pesquisa? Como a violência contra a criança negra aparece no cotidiano escolar?
Marilene Leal Paré – Minha pesquisa de mestrado foi feita em três escolas públicas, uma federal e duas estaduais. Fiz entrevistas com alunos negros dessas escolas, com metodologia fenomenológica. Detectei algumas essências dessas entrevistas. A primeira, e que aparecia em 100% das entrevistas, era a questão da discriminação racial na escola. Ela acontece das mais diferentes formas, como a verbal, com apelidos como “macaco”, que vem de muito tempo, mas continua sendo utilizado, tanto por colegas quanto por professores. A pergunta era como a pessoa se sente como aluno negro na escola, ou seja, o sentimento ligado à relação humana na escola, com colegas e professores.
OE – A aplicação da Lei 10.639 teve algum impacto? Está acompanhando a aplicação da lei no RS?
Marilene – No semestre passado, a Faculdade de Educação da UFRGS me pediu para criar a disciplina questões etnicorraciais na educação – sociologia e história, para a pedagogia à distância, vinculada a quatro regiões da grande Porto Alegre, para professores de séries iniciais que não têm a graduação. A disciplina teve enfoque no afrodescendente e no indígena. Trazíamos a abordagem da lei, de como ela estava sendo trabalhada por esses professores. O número era muito pequeno de professores que trabalhavam algo relacionado a essa questão. Algumas poucas escolas tinham algo no currículo, mas a maioria não tinha nada, nem sabia de nada. Isso porque não há formação. As universidades não dão essa formação para os professores. É preciso ter muitos cursos de extensão, de formação, porque os professores devem voltar para a universidade para estudar esse conteúdo ligado à lei, ou seja, a história da África, do afro-brasileiro, da arte, da literatura, contos negros, fábulas africanas, que professores desconhecem. Agora já existe uma bibliografia grande, mas as escolas em geral não trabalham isso.
Tivemos alguns impasses na disciplina. Vários professores se recusaram a fazer a entrevista com seu aluno negro, pois achavam que isso era racismo ao contrário. Tivemos impasse grande com grupos de professores que se negavam a fazer trabalhos, em função justamente desse preconceito incrustado que existe e que se utiliza de uma série de mecanismos para não fazer. Na minha região, de origem alemã e italiana, não tem negro. Mas por não ter a pessoa não vai estudar? Mais de 50% da população brasileira é afrodescendente, e não vai estudar isso?
OE – Em relação à formação inicial nas faculdades houve alguma modificação?
Marilene – Não tem nada. São raras as que têm. Temos uma universidade privada, a Faculdade Porto-Alegrense, que tem um curso de história de extrema qualidade com relação à questão africana e à da afrodescendência. O grupo das ciências sociais, no geral, são os que pesquisam mais, e em algumas disciplinas até trabalham com os alunos. Mas não é instituído, não está no currículo. Depende do professor.
OE – Quanto ao plano de implementação da lei 10.639. Há algum trabalho relacionado ao plano no RS?
Marilene – Tem havido encontros, fóruns, ligados ao plano. Há projeto de implementação, mas há essas barreiras que te disse. Na hora de pôr em ação, o pessoal que está lá e discute nos fóruns é quem está, há muitos anos, trabalhando com a questão. Mas quando chega na escola há alguns impedimentos das pessoas que fazem a educação. Tem muito trabalho pela frente, embora estejamos trabalhando no movimento negro há muitos anos. Ainda há muito a ser feito, principalmente a relação humana, o aceitar o diferente, o outro. Isso não é tão fácil de ser modificado. Com a lei, pelo menos ficou formalizado, pelo menos temos uma lei para nos apoiar. Mas que seja efetivada, é uma política pública que nos favorece bastante.
Entrevistas
Qua, 18 de Novembro de 2009
O preconceito e a discriminação muitas vezes resultam em situações em que pessoas são humilhadas, agredidas e acusadas injustamente simplesmente pelo fato de fazerem parte de algum grupo social específico. A afirmação é de uma pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisa Econômicas (Fipe) que publicou em junho, em parceria com o Inep, um estudo sobre preconceito e discriminação no ambiente escolar (acesse aqui). De acordo com a pesquisa, as práticas discriminatórias têm como principais vítimas os alunos, especialmente negros, pobres e homossexuais, com médias de 19%, 18% e 17% respectivamente para o índice percentual de conhecimento de situações de bullying nas escolas. Sobre o tema, o Observatório da Educação entrevistou a professora Marilene Leal Paré, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ela pesquisa, dentre outras temáticas, o racismo em sala de aula.
Observatório da Educação - Pesquisa da Fipe/Inep apontou a criança negra como principal vítima do bullying. O que aponta sua pesquisa? Como a violência contra a criança negra aparece no cotidiano escolar?
Marilene Leal Paré – Minha pesquisa de mestrado foi feita em três escolas públicas, uma federal e duas estaduais. Fiz entrevistas com alunos negros dessas escolas, com metodologia fenomenológica. Detectei algumas essências dessas entrevistas. A primeira, e que aparecia em 100% das entrevistas, era a questão da discriminação racial na escola. Ela acontece das mais diferentes formas, como a verbal, com apelidos como “macaco”, que vem de muito tempo, mas continua sendo utilizado, tanto por colegas quanto por professores. A pergunta era como a pessoa se sente como aluno negro na escola, ou seja, o sentimento ligado à relação humana na escola, com colegas e professores.
OE – A aplicação da Lei 10.639 teve algum impacto? Está acompanhando a aplicação da lei no RS?
Marilene – No semestre passado, a Faculdade de Educação da UFRGS me pediu para criar a disciplina questões etnicorraciais na educação – sociologia e história, para a pedagogia à distância, vinculada a quatro regiões da grande Porto Alegre, para professores de séries iniciais que não têm a graduação. A disciplina teve enfoque no afrodescendente e no indígena. Trazíamos a abordagem da lei, de como ela estava sendo trabalhada por esses professores. O número era muito pequeno de professores que trabalhavam algo relacionado a essa questão. Algumas poucas escolas tinham algo no currículo, mas a maioria não tinha nada, nem sabia de nada. Isso porque não há formação. As universidades não dão essa formação para os professores. É preciso ter muitos cursos de extensão, de formação, porque os professores devem voltar para a universidade para estudar esse conteúdo ligado à lei, ou seja, a história da África, do afro-brasileiro, da arte, da literatura, contos negros, fábulas africanas, que professores desconhecem. Agora já existe uma bibliografia grande, mas as escolas em geral não trabalham isso.
Tivemos alguns impasses na disciplina. Vários professores se recusaram a fazer a entrevista com seu aluno negro, pois achavam que isso era racismo ao contrário. Tivemos impasse grande com grupos de professores que se negavam a fazer trabalhos, em função justamente desse preconceito incrustado que existe e que se utiliza de uma série de mecanismos para não fazer. Na minha região, de origem alemã e italiana, não tem negro. Mas por não ter a pessoa não vai estudar? Mais de 50% da população brasileira é afrodescendente, e não vai estudar isso?
OE – Em relação à formação inicial nas faculdades houve alguma modificação?
Marilene – Não tem nada. São raras as que têm. Temos uma universidade privada, a Faculdade Porto-Alegrense, que tem um curso de história de extrema qualidade com relação à questão africana e à da afrodescendência. O grupo das ciências sociais, no geral, são os que pesquisam mais, e em algumas disciplinas até trabalham com os alunos. Mas não é instituído, não está no currículo. Depende do professor.
OE – Quanto ao plano de implementação da lei 10.639. Há algum trabalho relacionado ao plano no RS?
Marilene – Tem havido encontros, fóruns, ligados ao plano. Há projeto de implementação, mas há essas barreiras que te disse. Na hora de pôr em ação, o pessoal que está lá e discute nos fóruns é quem está, há muitos anos, trabalhando com a questão. Mas quando chega na escola há alguns impedimentos das pessoas que fazem a educação. Tem muito trabalho pela frente, embora estejamos trabalhando no movimento negro há muitos anos. Ainda há muito a ser feito, principalmente a relação humana, o aceitar o diferente, o outro. Isso não é tão fácil de ser modificado. Com a lei, pelo menos ficou formalizado, pelo menos temos uma lei para nos apoiar. Mas que seja efetivada, é uma política pública que nos favorece bastante.
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
MANIFESTO PORTA NA CARA CONTRA O RACISMO INSTITUCIONAL NOS BANCOS
Se VOCÊ se sentiu alguma vez agredido ou desrespeitado ao tentar entrar na SUA agência bancária para movimentar a SUA conta, ou seja, SEU dinheiro, assine o MANIFESTO PORTA NA CARA pedindo a mudança da porta de segurança das agências para um sistema de RAIO X ou um equipamento de segurança que realmente mostre os pertences que estão sendo conduzidos pelo cliente. As atuais portas são travadas até por uma moeda e você depende da boa vontade do vigilante para destravar a porta e permitir sua entrada no banco. Vamos mudar essa situação e pedir aos bancos que renovem seus equipamentos. Eles podem investir num equipamento de segurança melhor, que implique em menos constrangimento aos seus próprios clientes e usuários.O Circo Voador acredita que as pessoas devam ser tratadas com dignidade. Agora queremos saber a SUA opinião.
http://www.petitiononline.com/porta/petition.htmlLEIA ARTIGO MEU ESCRITO EM 2007
Artigo publicado parcialmente no Jornal Griot em março de 2007.
Portas giratórias: detectores de metais ou de melanina?
Empresário negro é morto em agência do Banco Itaú no Rio de Janeiro
Por Helio Ventura
Portas giratórias: detectores de metais ou de melanina?
Empresário negro é morto em agência do Banco Itaú no Rio de Janeiro
Por Helio Ventura
PGR PEDE CONTITUCIONALIDADE DE SISTEMA DE COTAS EM UNIVERSIDADES DO RJ
Retirado do site Última notícia da UOL.
DEBORA DUPRAT
Da Redação - 18/11/2009
Subprocuradora-geral da República Debora Duprat é idealizadora do pedidoO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF (Supremo Tribunal Federal), para declarar a constitucionalidade da Lei 5.346/08, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o novo sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais. A Subprocuradora-geral da República Debora Duprat é a idealizadora da ADPF.
Leia mais:
Governo recorre contra fim de cotas nas universidades do Rio
DEM ajuíza ação contra cotas raciais em universidades públicas
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De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Roberto Gurgel pede que seja invalidada decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que suspendeu a eficácia da lei fluminense, proferida na Representação por Inconstitucionalidade 09/2009.
A Lei 5.346/08 institui o sistema de cotas para estudantes negros e indígenas (20%), alunos da rede pública de ensino (20%), pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço (5%). A lei admite a adoção do sistema de auto-declaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo à universidade criar mecanismos de combate à fraude. Também está previsto o pagamento de bolsa-auxílio durante o período do curso universitário dos estudantes carentes destinatários da ação afirmativa.
De acordo com a ADPF elaborada pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o Rio de Janeiro foi pioneiro no país na questão de políticas de ação afirmativa no ensino público superior, com resultados extremamente positivos, ampliando o acesso à universidade pública de estudantes de camadas excluídas da população e pluralizando, com isso, o corpo discente dessas instituições, sem qualquer prejuízo para a qualidade do ensino ou para o rendimento dos alunos.
Segundo o MPF, nesse período, não se percebeu no Estado qualquer agravamento de tensão ou animosidade social ou racial que possa ser correlacionado, direta ou indiretamente, com as medidas de democratização do ensino público superior.
Segundo explica, a lei substituiu o anterior sistema de cotas das universidades estaduais (Lei 4.151/03) e foi impugnada no TJ-RJ, através da Representação de Inconstitucionalidade 09/2009, que postulou a declaração de inconstitucionalidade, em face da Constituição do Rio de Janeiro, de toda a Lei Estadual 5.346/08.
Mas, de acordo com Deborah Duprat, foram questionadas apenas as cotas étnicas, que criaram reserva de vagas em favor de negros e indígenas. Para ela, o autor da representação argumenta sobre normas e valores hospedados na Constituição Federal, notadamente o princípio da isonomia, a vedação de discriminações raciais, o acesso igualitário ao ensino e a proteção à segurança jurídica.
Ao apreciar questão de ordem suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro, o TJ-RJ atribuiu eficácia ex nunc à medida cautelar concedida em maio de 2009, para excluir da sua incidência o vestibular em curso das universidades mantidas pelo Estado. Com a decisão, diversas entidades da sociedade civil e do movimento negro encaminharam à Procuradoria Geral da República representação pedindo a propositura de ADPF no STF, “a fim de garantir a manutenção e permanência das políticas de ações afirmativas já adotadas e bem sucedidas pela UERJ e demais instituições de Ensino Público do Brasil”.
Para a vice-procuradora-geral, a decisão do TJ-RJ, apesar de ser inaplicável ao vestibular que ainda está em curso, é um verdadeiro convite à judicialização para os candidatos que se sentirem prejudicados com a política de ação afirmativa em discussão, pois sinaliza que, no âmbito daquela Corte, será praticamente certo o êxito, em eventuais impugnações aos resultados do certame. “Por outro lado, gera grave insegurança para todo o universo de beneficiários das cotas instituídas pelo legislador fluminense”, afirma. Ela pede a concessão de medida cautelar para, até o julgamento definitivo da ação, sustar os efeitos da decisão do TJ-RJ.
Deborah Duprat informa que o STF discute no momento a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa no campo da educação superior em várias ações e que houve convocação de Audiência Pública para discussão do tema, a ser realizada nos dias 3 a 5 de março de 2010. Nesse quadro, para ela, nada justifica que o TJ/RJ se antecipe à iminente decisão do STF sobre o tema, sobretudo quando se percebe a inclinação da Corte Estadual no sentido de invalidar a decisão do legislador fluminense, que vem se esforçando por concretizar, no campo da educação superior, os mandamentos constitucionais de promoção da igualdade material e do pluralismo.
Na ADPF, os argumentos no sentido da constitucionalidade da Lei 5.346/08 são os seguintes:
Igualdade
Para a autora da ADPF, o princípio da igualdade, tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições. De acordo com ela, o art. 3º, inciso IV, da Constituição, ao vedar os preconceitos de “raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação”, não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam os grupos e segmentos que são costumeiramente discriminados, ainda que tais medidas adotam como fator de desigualação qualquer destes critérios.
Normativa internacional
Segundo a vice-procuradora-geral, o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais, devidamente incorporados ao nosso ordenamento, que são expressos no reconhecimento da validade da promoção de políticas de ação afirmativa com o objetivo de promoção da igualdade. É o caso da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Igualdade substantiva
Outro argumento que levanta em favor da constitucionalidade das políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior é o de que se trata de promoção da igualdade substantiva, objetivo fundamental no contexto de um Estado Social, e de uma sociedade que se pretende justa e solidária. “As provas de vestibular favorecem aqueles que estudaram nas melhores escolas – no Brasil, quase que invariavelmente privadas – que são caras, e portanto, inacessíveis aos membros dos grupos desprivilegiados, compostos majoritariamente pelos afrodescendentes”, informa.
Outros – Deborah Duprat cita ainda como justificativas relevantes: a promoção do pluralismo, considerando que, em um país que tem como uma das suas maiores riquezas a diversidade étnica e cultural, é preciso que haja um contato real e paritário entre pessoas de diferentes etnias e egressas de variadas realidades sociais; a justiça compensatória, sobretudo em relação aos candidatos negros e com deficiência; e a razoabilidade na alocação dos recursos públicos, que não pode prescindir de considerações sobre os destinatários finais dos gastos estatais, o que justifica a busca de critérios que visem a favorecer os grupos tradicionalmente excluídos do acesso às universidades públicas.
A APPF refuta ainda argumentos frequentemente invocados contra as políticas de ação afirmativa nas universidades públicas:
Meritocracia
Esclarece que o sistema meritocrático prevê que “o acesso aos níveis mais elevados de ensino” devem se dar de acordo com a “capacidade de cada um”. Para ela, o raciocínio só seria válido se elementos como a pobreza, a péssima qualidade do ensino público fundamental e médio, o preconceito e desigualdade racial e as barreiras existentes para as pessoas com deficiência não contaminassem profundamente os procedimentos ditos meritocráticos, como os concursos de vestibular, desigualando as oportunidades dos concorrentes.
Melhoria no ensino fundamental
Para Deborah Duprat, o argumento de que não caberia a doação de políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior, uma vez que a solução para a inclusão no ensino estaria na melhoria dos seus níveis inferiores, padece de vício lógico, já que as propostas não são incompatíveis, mas antes se reforçam mutuamente. Segundo explica, melhorar a qualidade do ensino básico não exclui a necessidade de também atuar no âmbito do ensino superior.
Auto-declaração
A autora da ADPF defende ainda a auto-declaração como critério de seleção dos beneficiários das cotas étnicas como fórmula razoável, diante das alternativas existentes. “Parece inequívoco que as classificações raciais devem incorporar a ideia de auto-declaração, seja porque ignorar a percepção que cada um tem da própria identidade seria uma violência, atentatória à própria dignidade da pessoa humana, seja porque o critério encontra-se previsto no art. 1º, item 1, alínea 'a' da Convenção 169 da OIT, em vigor no ordenamento brasileiro”, defende.
Proporcionalidade
Para ela, as cotas instituídas na Lei 5.346/08 não ofendem a nenhum dos subprincípios em que se desdobra o princípio da proporcionalidade. Em sentido estrito, de acordo com Deborah Duprat, cumpre atentar para o valor que tem o ingresso no ensino superior na emancipação real dos excluídos no Brasil. “A admissão em boas universidades talvez seja a mais importante porta de acesso a funções socialmente relevantes, que propiciam o empoderamento das minorias estigmatizadas e a promoção da justiça material”.
Ela considera que as restrições a outros bens jurídicos acarretadas pela medida não são tão intensas, já que mais da metade (55%) das vagas das universidades públicais estaduais fluminenses permanece aberta à disputa em igualdade formal de condições. “E os percentuais das cotas não são tão elevados, considerando-se o quadro empírico subjacente”, conclui.
DEBORA DUPRAT
Da Redação - 18/11/2009
Subprocuradora-geral da República Debora Duprat é idealizadora do pedidoO procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou arguição de descumprimento de preceito fundamental no STF (Supremo Tribunal Federal), para declarar a constitucionalidade da Lei 5.346/08, do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o novo sistema de cotas para ingresso nas universidades estaduais. A Subprocuradora-geral da República Debora Duprat é a idealizadora da ADPF.
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De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), Roberto Gurgel pede que seja invalidada decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que suspendeu a eficácia da lei fluminense, proferida na Representação por Inconstitucionalidade 09/2009.
A Lei 5.346/08 institui o sistema de cotas para estudantes negros e indígenas (20%), alunos da rede pública de ensino (20%), pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço (5%). A lei admite a adoção do sistema de auto-declaração para negros e pessoas integrantes de minorias étnicas, cabendo à universidade criar mecanismos de combate à fraude. Também está previsto o pagamento de bolsa-auxílio durante o período do curso universitário dos estudantes carentes destinatários da ação afirmativa.
De acordo com a ADPF elaborada pela vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, o Rio de Janeiro foi pioneiro no país na questão de políticas de ação afirmativa no ensino público superior, com resultados extremamente positivos, ampliando o acesso à universidade pública de estudantes de camadas excluídas da população e pluralizando, com isso, o corpo discente dessas instituições, sem qualquer prejuízo para a qualidade do ensino ou para o rendimento dos alunos.
Segundo o MPF, nesse período, não se percebeu no Estado qualquer agravamento de tensão ou animosidade social ou racial que possa ser correlacionado, direta ou indiretamente, com as medidas de democratização do ensino público superior.
Segundo explica, a lei substituiu o anterior sistema de cotas das universidades estaduais (Lei 4.151/03) e foi impugnada no TJ-RJ, através da Representação de Inconstitucionalidade 09/2009, que postulou a declaração de inconstitucionalidade, em face da Constituição do Rio de Janeiro, de toda a Lei Estadual 5.346/08.
Mas, de acordo com Deborah Duprat, foram questionadas apenas as cotas étnicas, que criaram reserva de vagas em favor de negros e indígenas. Para ela, o autor da representação argumenta sobre normas e valores hospedados na Constituição Federal, notadamente o princípio da isonomia, a vedação de discriminações raciais, o acesso igualitário ao ensino e a proteção à segurança jurídica.
Ao apreciar questão de ordem suscitada pelo Estado do Rio de Janeiro, o TJ-RJ atribuiu eficácia ex nunc à medida cautelar concedida em maio de 2009, para excluir da sua incidência o vestibular em curso das universidades mantidas pelo Estado. Com a decisão, diversas entidades da sociedade civil e do movimento negro encaminharam à Procuradoria Geral da República representação pedindo a propositura de ADPF no STF, “a fim de garantir a manutenção e permanência das políticas de ações afirmativas já adotadas e bem sucedidas pela UERJ e demais instituições de Ensino Público do Brasil”.
Para a vice-procuradora-geral, a decisão do TJ-RJ, apesar de ser inaplicável ao vestibular que ainda está em curso, é um verdadeiro convite à judicialização para os candidatos que se sentirem prejudicados com a política de ação afirmativa em discussão, pois sinaliza que, no âmbito daquela Corte, será praticamente certo o êxito, em eventuais impugnações aos resultados do certame. “Por outro lado, gera grave insegurança para todo o universo de beneficiários das cotas instituídas pelo legislador fluminense”, afirma. Ela pede a concessão de medida cautelar para, até o julgamento definitivo da ação, sustar os efeitos da decisão do TJ-RJ.
Deborah Duprat informa que o STF discute no momento a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa no campo da educação superior em várias ações e que houve convocação de Audiência Pública para discussão do tema, a ser realizada nos dias 3 a 5 de março de 2010. Nesse quadro, para ela, nada justifica que o TJ/RJ se antecipe à iminente decisão do STF sobre o tema, sobretudo quando se percebe a inclinação da Corte Estadual no sentido de invalidar a decisão do legislador fluminense, que vem se esforçando por concretizar, no campo da educação superior, os mandamentos constitucionais de promoção da igualdade material e do pluralismo.
Na ADPF, os argumentos no sentido da constitucionalidade da Lei 5.346/08 são os seguintes:
Igualdade
Para a autora da ADPF, o princípio da igualdade, tal como concebido no sistema constitucional brasileiro, não só é compatível, como, em determinadas situações, até reclama a promoção de políticas de ação afirmativa, para superação de desigualdades profundamente entrincheiradas nas nossas práticas sociais e instituições. De acordo com ela, o art. 3º, inciso IV, da Constituição, ao vedar os preconceitos de “raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação”, não pode ser visto como um empecilho para a instituição de medidas que favoreçam os grupos e segmentos que são costumeiramente discriminados, ainda que tais medidas adotam como fator de desigualação qualquer destes critérios.
Normativa internacional
Segundo a vice-procuradora-geral, o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais, devidamente incorporados ao nosso ordenamento, que são expressos no reconhecimento da validade da promoção de políticas de ação afirmativa com o objetivo de promoção da igualdade. É o caso da Convenção sobre Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.
Igualdade substantiva
Outro argumento que levanta em favor da constitucionalidade das políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior é o de que se trata de promoção da igualdade substantiva, objetivo fundamental no contexto de um Estado Social, e de uma sociedade que se pretende justa e solidária. “As provas de vestibular favorecem aqueles que estudaram nas melhores escolas – no Brasil, quase que invariavelmente privadas – que são caras, e portanto, inacessíveis aos membros dos grupos desprivilegiados, compostos majoritariamente pelos afrodescendentes”, informa.
Outros – Deborah Duprat cita ainda como justificativas relevantes: a promoção do pluralismo, considerando que, em um país que tem como uma das suas maiores riquezas a diversidade étnica e cultural, é preciso que haja um contato real e paritário entre pessoas de diferentes etnias e egressas de variadas realidades sociais; a justiça compensatória, sobretudo em relação aos candidatos negros e com deficiência; e a razoabilidade na alocação dos recursos públicos, que não pode prescindir de considerações sobre os destinatários finais dos gastos estatais, o que justifica a busca de critérios que visem a favorecer os grupos tradicionalmente excluídos do acesso às universidades públicas.
A APPF refuta ainda argumentos frequentemente invocados contra as políticas de ação afirmativa nas universidades públicas:
Meritocracia
Esclarece que o sistema meritocrático prevê que “o acesso aos níveis mais elevados de ensino” devem se dar de acordo com a “capacidade de cada um”. Para ela, o raciocínio só seria válido se elementos como a pobreza, a péssima qualidade do ensino público fundamental e médio, o preconceito e desigualdade racial e as barreiras existentes para as pessoas com deficiência não contaminassem profundamente os procedimentos ditos meritocráticos, como os concursos de vestibular, desigualando as oportunidades dos concorrentes.
Melhoria no ensino fundamental
Para Deborah Duprat, o argumento de que não caberia a doação de políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior, uma vez que a solução para a inclusão no ensino estaria na melhoria dos seus níveis inferiores, padece de vício lógico, já que as propostas não são incompatíveis, mas antes se reforçam mutuamente. Segundo explica, melhorar a qualidade do ensino básico não exclui a necessidade de também atuar no âmbito do ensino superior.
Auto-declaração
A autora da ADPF defende ainda a auto-declaração como critério de seleção dos beneficiários das cotas étnicas como fórmula razoável, diante das alternativas existentes. “Parece inequívoco que as classificações raciais devem incorporar a ideia de auto-declaração, seja porque ignorar a percepção que cada um tem da própria identidade seria uma violência, atentatória à própria dignidade da pessoa humana, seja porque o critério encontra-se previsto no art. 1º, item 1, alínea 'a' da Convenção 169 da OIT, em vigor no ordenamento brasileiro”, defende.
Proporcionalidade
Para ela, as cotas instituídas na Lei 5.346/08 não ofendem a nenhum dos subprincípios em que se desdobra o princípio da proporcionalidade. Em sentido estrito, de acordo com Deborah Duprat, cumpre atentar para o valor que tem o ingresso no ensino superior na emancipação real dos excluídos no Brasil. “A admissão em boas universidades talvez seja a mais importante porta de acesso a funções socialmente relevantes, que propiciam o empoderamento das minorias estigmatizadas e a promoção da justiça material”.
Ela considera que as restrições a outros bens jurídicos acarretadas pela medida não são tão intensas, já que mais da metade (55%) das vagas das universidades públicais estaduais fluminenses permanece aberta à disputa em igualdade formal de condições. “E os percentuais das cotas não são tão elevados, considerando-se o quadro empírico subjacente”, conclui.
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