Escola pública terá 50% das vagas nas federais mineiras

Enquanto Lula fala de ampliação das universidades federais paradoxalmente os Juizes do Tribunal Regional Federal manda as federais estabelecerem cotas.

Estado de Minas.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2007.
Escola pública terá 50% das vagas nas federais

Metade das vagas em todos os cursos das 12 instituições de ensino superior federais em Minas Gerais terá de ser reservada para candidatos que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. A decisão é do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, e confirma sentença expedida pela Justiça Federal no estado, em 2001, acatando ação civil pública em defesa da chamada cota social, ajuizada pela Procuradoria da República. A determinação atinge a UFMG e as universidades federais de Viçosa (UFV), de Lavras (Ufla), de Uberlândia (UFU), de Juiz de Fora (UFJF), de Ouro Preto (Ufop), de São João del-Rei (UFSJ), de Itajubá (Unifei), a Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG). Mas ainda cabem recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Izabela Ferreira Alves e Luciana Melo
Fotos: Marcos Vieira/EMDiego
Hubner rejeita a decisão, pois, formado no ensino médio em escola particular, sente-se prejudicado

Boa notícia para os mais de 900 mil alunos das redes municipais e estadual que cursam o nível médio e vão fazer vestibular nos próximos anos. Doze instituições de ensino superior de Minas Gerais vão ter de reservar metade das vagas de todos os seus cursos a estudantes de escolas públicas. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, confirma sentença de 2001, expedida pela Justiça Federal no estado. As universidades federais de Minas Gerais (UFMG), de Viçosa (UFV), de Lavras (Ufla), de Uberlândia (UFU), de Juiz de Fora (UFJF), de Ouro Preto (Ufop), de São João del-Rei (UFSJ), de Itajubá (Unifei), a Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina, a Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas, a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet MG) devem fazer listas diferenciadas de aprovação nos vestibulares, separando os candidatos oriundos de estabelecimentos privados.A ação civil pública que requer a reserva de vagas, hoje chamada de cota social, foi ajuizada pela Procuradoria da República em Minas Gerais há oito anos. Em maio de 2001, a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte acatou o pedido e obrigou os centros de ensino superior a destinarem 50% das vagas a estudantes da rede pública. As faculdades recorreram ao TRF1. Por ser um processo iniciado pelo Ministério Público Federal (MPF) mineiro, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) defendeu a reserva de vagas e o tribunal, acolhendo parecer da procuradoria, manteve a decisão de 1999.

Entenda o trâmite na justiça

• O pedido de reserva de vagas foi feito em ação civil pública ajuizada pela Procuradoria da República em Minas Gerais em 1999.
• Em maio de 2001, a 12ª Vara Federal de Belo Horizonte acatou o pedido e obrigou os centros de ensino superior a destinarem metade de suas vagas a estudantes de escolas públicas. As faculdades recorreram ao TRF1.
• A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) defendeu a reserva de vagas e o Tribunal, acolhendo o parecer da Procuradoria, manteve a decisão de primeira instância.

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Metade de vagas nas federais deve ficar para rede pública
Agência Estado
08:26 10/02(Etraído do site Último segundo)

O projeto de lei que separa 50% das vagas das universidades federais para alunos que cursaram todo o ensino médio (antigo 2º grau) em escolas públicas não deverá enfrentar dificuldades para ser aprovado no Senado, onde começa a tramitar na próxima semana. Há três projetos semelhantes na Casa, de partidos diferentes, o que facilita a aprovação.
Leia abaixo o texto
Apesar de haver discussões quanto à constitucionalidade da reserva, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por unanimidade nas três comissões por onde passou - Educação, Minorias e Constituição e Justiça. O texto final é resultado da união de diversos projetos, incluindo um do Ministério da Educação e outro da deputada Nice Lobão (PFL-MA), que estendia a medida para as universidades estaduais.
O texto aprovado na quarta excluiu as estaduais, mas incluiu as escolas federais técnicas de nível médio - com reserva de 50% das vagas para alunos que estudaram todo o ensino fundamental (antigo 1º grau) em escolas públicas. Dentro dos 50%, haverá cotas para negros e indígenas. Os valores serão diferentes em cada Estado, proporcionais ao tamanho dessas populações.
Quatro anos
O projeto prevê que as universidades terão prazo de quatro anos para implantar integralmente o sistema nacional de cotas. O MEC, no entanto, considerou o tempo curto demais. "Acreditamos que isso seja necessário. Senão alguns cursos podem nunca chegar a ter a metade das vagas na reserva", explicou o relator do projeto na Comissão de Educação, Carlos Abicalil (PT-MT).
A proposta foi aprovada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça, o que significa que não precisa passar pela votação no plenário da Câmara - a menos que algum parlamentar entre com um recurso e obtenha a assinatura de 51 deputados. O projeto deve chegar nesta sexta-feira ao Senado. "Acho muito difícil que haja resistência", disse Abicalil.
Os números dos vestibulares mostram a dificuldade que os egressos do sistema público têm para alcançar os cursos mais concorridos. Na Universidade Federal de Minas Gerais, por exemplo, apenas 20% dos classificados no último vestibular de Medicina cursaram o ensino médio em escola pública. No curso noturno de Geografia, o índice foi de 86%.
Resistências
Entre as federais, já surgem resistências. A Universidade de Brasília, que tem um sistema próprio de cotas para negros, defende que haja incentivos para a inclusão dos mais pobres, mas se opõe à imposição de um modelo para todo o Brasil. "Não discordamos do princípio, mas é um erro que haja um único sistema num país tão heterogêneo", diz o reitor Timothy Mulholland.
Entidades que congregam colégios privados também se manifestaram contra a proposta. Para o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, José Antonio Teixeira, o governo deveria se preocupar em melhorar a qualidade do ensino público básico. "Esse projeto é um desagradável reconhecimento da carência que persegue a educação pública no Brasil", afirma.
O diretor do Instituto de Pesquisas Avançadas em Educação, João Roberto Alves, também não concorda. "Não adianta oferecer acesso e não garantir permanência", critica, lembrando que, durante o curso, os alunos precisam gastar com livros e transporte, por exemplo.
Professor
Outra proposta de cotas na universidade, mas para professores negros, acaba de ser rejeitada. Na semana passada, o governo de Mato Grosso considerou inconstitucional a proposta da Universidade do Estado de Mato Grosso de separar vagas para docentes para negros.
"A regra para os vestibulandos não vale para os professores", diz o procurador-geral do Estado, João Virgílio Sobrinho. "Na educação, o princípio é a universalidade. No mercado de trabalho, é a seletividade. Os negros que concorrem ao cargo de professor devem ter pós-graduação, como os brancos. Então todos têm as mesmas condições. Não há nada que justifique a intervenção do Estado."