Um remédio temporário para desigualdades históricas
22/01/2008
Natália Strucchi
Advogado e autor de estudo sobre as políticas afirmativas no Brasil, Renato Ferreira analisa as ações adotadas por universidades como a Uerj, afirma que o país precisa buscar a qualidade dos ensinos fundamental e médio na rede pública e diz que, mais do que incluir, o Estado precisa garantir a permanência dos estudantes beneficiados no ensino superior.
Em 2008, o sistema de cotas completa cinco anos de existência no Brasil. Esta forma de ação afirmativa foi instituída pela primeira vez pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em 2003. De acordo com uma pesquisa feita pelo Laboratório de Políticas Públicas da própria instituição, desde então, 54 universidades federais e estaduais já adotaram algum tipo de ação afirmativa. Autor do estudo, o advogado Renato Ferreira explica que a política de cotas têm caráter temporário e foi criada para ajudar na redução das desigualdades entre negros e brancos no ensino superior.
"A melhoria dos ensinos fundamental e médio públicos é importante para todos os pobres e também para o negro. Não queremos sistema de cotas ‘ad eternum’. Ele se sustenta também por conta da emergência, da necessidade de promoção da diversidade. Cota não foi criada para durar para sempre. A efetivação das políticas ditas universais levam tempo, temos que lutar por elas, mas também temos que pensar nos excluídos de hoje para que não condenemos várias gerações a ficarem sem acesso ao ensino superior", defende.
O pesquisador ainda faz críticas às instituições que estão optando por conceder benefícios sociais em detrimento à questão racial. "Algumas universidades estão adotando o critério social achando que desta forma estarão reduzindo, de modo significativo, as desigualdades entre negros e brancos. Isto é uma falsa questão e se configura num retrocesso. Estão dando uma aplicação errada ao conceito de uma política de ação afirmativa, que tem o objetivo de promover a igualdade, sobretudo, étnico-racial. No caso do ensino superior, esta promoção tem na diversidade uma das grandes vantagens para todas as pessoas, não só para os negros".
Quantas universidades do país adotam algum tipo de ação afirmativa?
Renato Ferreira - Minha pesquisa analisa o ensino superior público. Não analisei ainda os dados do Programa Universidade para Todos (ProUni), que também institui uma ação afirmativa junto às universidades privadas que aderirem a este programa. Em todo o país, 54 universidades, entre federais, estaduais e municipais, já adotaram algum tipo de ação afirmativa, sendo que 33 delas adotam para negros. No Brasil, as primeiras universidades a adotarem uma ação afirmativa, na forma de um sistema de cotas, foram a Uerj e a Uenf, por conta de uma lei estadual, há cinco anos. Desde então, outras 52 instituições já criaram algum tipo de ação afirmativa.
Em que consiste uma ação afirmativa?
Ação afirmativa é uma política de promoção de direitos de um grupo historicamente excluído. No caso da educação superior, todas as pesquisas de órgãos oficiais abalizados mostram a diferença de acesso à universidade entre brancos e negros. No Brasil, há ainda uma tradição de que só a elite tem acesso ao ensino superior público, sobretudo, nos cursos de maior demanda. Sempre pensou-se em educar poucas pessoas no ensino superior público, que é tido como o mais conceituado. A demanda de estudantes é grande e o número de universidades públicas, por uma série de razões, inclusive devido à instituição de políticas neoliberais na educação, não acompanha esse crescimento. O número de estudantes cursando universidade é muito baixo. Os dados do Ministério da Educação (MEC) constatam que apenas 10,5% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior. Nesta estatística, o número de negros e indígenas é ínfimo. Isso ocorre devido ao desenvolvimento de uma educação elitista que funciona como espécie de filtro de talentos humanos, cristalizando discriminações estruturadas historicamente. Para explicar melhor o conceito de uma ação afirmativa, usarei o exemplo da política cotas de gênero nas candidaturas dos partidos políticos. Os partidos são obrigados a ter, pelo menos, 30% de mulheres entre o total de candidatos, isso porque elas têm, reconhecidamente, um histórico de discriminação e só puderam votar e serem votadas muito tardiamente no Brasil.
Clique aqui para ler a entrevista na íntegra.
hoje 27/05/2008
ResponderExcluirInteressante mais ao mesmo tempo fiquei triste com as considerações colocadas.
1° parece que só era direcionada a politicas de cotas, não sou contra,mas, com a atual situação da maioria dos negros estudando em escolas publicas ruins, refrete a historia, negro quando chega lá em cima sai da favela e esquece dos seus, pois, percebi que o seminario não tinha nada de ações afirmativas na relação de colocar este negro tambem na porta da faculdade, era como, tenho que melhorar a condições dos meus que estão comigo e são tão inteligente quanto eu. Só que a maioria dos negros estão em comunidades carentes e são servidos por escolas publicas ruins, e não tendo merito nem recursos inviabiliza competições no ambito trabalhista ou torna possivel a concentração em situações classicas de situação de rua, presença em enfrentamento com morte e prostituição. Tambem fiquei chateada pois me senti desqualificada pela Sra Lisiane Chave Motta, Procuradora Regioanal do Trabalho, pois parece que ela não sabe a diferença entre criança e adolescente deveria conhecer o ECA e pelo que senti ou protege alguem ou tambem desconhece a CLT os Art 402 ao 441, Decreto lei 5.598/2005. Portarias Publicadas pelo MTE 615, 616 e 618 em dez de 2007, se como ocupei um cargo de Concelheira Tutelar no Municipio de Niteroi, no 1° Conselho Tutelar, não apoio esta pratica. me senti HUMILHADA.Percebi uma total falta de interesse, mesmo com dados tão alarmantes, como o aumento da gravidez em adolescente, (14 anos), da participação de (homens) adolescentes na vida de seus filhos,da violência com participação de menores de idade, Enfrentamento a violencia com politicas de matança cujo os alvos em geral são adolescentes e jovens de comunidades carentes, adolescentes participando na elaboração de crimes, na presença de trabalhos em rua, tendo responsabilidades e carga horária como adultos, que infelizmente tendo direitos presente na CLT, porém suprimido na apresentação de regras como provas d seleção,(SENAI, SENAC,SEST/SENAT) ou apresentação de escolaridade minima (CIEE, Instituto, CESAM, Proa, Fundação Roberto Marinho, FIA, e outros aplicadores de cursos), que questiono a livre iniciativa privada e a função social da empresa, se empresas Publicas Mistas e Concessionarias podem colocar detalhes que excluem. é a escolaridade é um entrave, a exigencia de está estudando e de não repetir não vale como incentivo e forma de devolver este adolescente a escola e ao mesmo tempo oferecer uma oportunidad dele ser inserido na sociedade como cidadão, e se são crianças, porquê os que tem conseguido por merito, passaram em prova, tem familia presente que os indique, ou mesmo escolaridade preferida não são tratado como criança????? temo pelo processo 1032/2008 que consta no TRT 1° região/RJ, que trata destas questões, afinal pode ocorrer que em um TAC, possa resultar em possibilidade de sorteio de vagas no acesso, que tornaria o acesso universal, dado a impossibilidade de competição entre pessoal com graus diferente de aprendizagem e formação.
2° O fato de ter chegado as portas da faculdade e não ter entrado por opção, me serve como trabalho comunitario na forma de dizer você pode entrar se quizer, e necessariamente não por que estou do lado de fora, mais pelas condições de acesso hoje oferecidas, mais será que o DR. Renato Ferreira ainda esta proximo da comunidade e ainda consegue conversar com ela sem ser tratato diferente, sou educadora de porta de favela e trato diferente pesquisadores quando percebo que o seu alvo não é tirar adolescentes de baixa escolaridade de sua condição sub humana, mais proteger apenas os direitos dos seus, que estão lá em cima, tão distante da realidade dos 52.9% dos que estão fora do ensino medio, segundo o IBGE e IPEA, sendo que mais da metade não ira concluir o ensino fundamental e desta parte não faz parte os em situação de rua que para surpresa de pesquisadores fazem parte de estatisticas de enfretamento, morte por bala e prostuição, achei lindo mais faltam açoes afirmativas de fato que não contemplem apenas aqueles que tem direitos pelo merito do recursos dos pais ou inteligencia acima da media. infelizmente passa a ser uma fala não só minha, mas presente na realidade da comunidade e se quem está lá por cima não quer mudar, fica dificil.
E seria interessante contar aos americanos, ou expor a pesquisas porque professores que fizeram o normal ao irem a faculdade não querem retornar a sala de aula, por que será????