RELATOR DE AÇÃO NO STF DIZ QUE ATUAIS COTISTAS NÃO DEVEM SER PREJUDICADOS

Retirado do site Correio Braziliense.

Relator da ação no STF contra o critério étnico na distribuição de vagas em universidades diz que atuais cotistas não devem ser prejudicados



Diego Abreu
Publicação: 06/03/2010

Relator da ação na qual o DEM pede que seja declarada inconstitucional a política de cotas da Universidade de Brasília (UnB), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que, caso as ações afirmativas sejam consideradas irregulares, haverá ainda a possibilidade de a Suprema Corte permitir que os atuais cotistas não percam suas vagas nas instituições onde estudam.

"O Supremo tem modulado suas decisões. Se, eventualmente, considerar inconstitucional, ele pode dar uma modulação temporal e dizer que a decisão só vale para o futuro, preservando, portanto, as vagas", detalhou o ministro.
 
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Cotas: dois pontos, diversas discussões A declaração foi feita após o encerramento das audiências públicas realizadas no STF nos últimos três dias. No total, 44 cidadãos fizeram suas manifestações, entre representantes de
  instituições, professores e estudantes. Lewandowski pretende levar o caso para julgamento em plenário ainda este ano, provavelmente no segundo semestre.

O ministro não deu pistas de como se posicionará a respeito das cotas. Ele, porém, ponderou que, caso o Supremo se manifeste pela constitucionalidade da política de cotas da UnB, a decisão servirá de parâmetro para as demais universidades públicas do país. Atualmente, estima-se que 50 mil alunos brasileiros sejam contemplados por programas de cotas.

Antes do início das audiências públicas, o DEM entrou com uma petição na qual pedia a redistribuição entre os debatedores, sob a alegação de que havia um desequilíbrio entre os que defendiam as cotas e os contrários. "Eu rebati esse argumento, mostrando que isso não ocorreu. Tivemos o cuidado de garantir que todos pudessem se manifestar em igualdade de posições", disse o ministro-relator.
 
A ação protocolada pelo DEM vai ser julgada em conjunto com um recurso extraordinário de um estudante do Rio Grande do Sul que alega ter sido prejudicado pelo sistema de cotas sociais adotado pela Universidade Federal
 do Rio Grande do Sul (UFRGS). A defesa do estudante sustenta que o critério que reserva vagas para alunos de escolas públicas beneficia candidatos ricos de escolas públicas que são referência no estado, como o Colégio Militar.

Pontos de vista
Ontem, no último dia de audiência, 19 inscritos
  fizeram sustentações de seus pontos de vista no STF, além de dois estudantes universitários que, com a autorização de Lewandowski, puderam se manifestar sobre a realidade do dia a dia das cotas.

Moacir Carvalho, de 38 anos, estudante da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), relatou a importância da ação afirmativa para a sua vida. Ele disse que foi o primeiro de uma família de baixa renda do Rio a
 ingressar em uma universide "graças às cotas". "Somos um grupo que historicamente foi excluído. Quem mais morre no Brasil é negro jovem e pobre", frisou, para defender o acesso ao ensino superior por meio das cotas.

O professor Alan Kardec Barbiero, da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), defendeu uma posição alternativa. Para ele, a solução para o caso seria a autonomia das universidades para definirem o critério que avaliarem melhor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que também vai realizar audiências sobre cotas antes do julgamento do STF.

Lewandowski defende colegas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski minimizou ontem a baixa participação de integrantes da Corte nos três dias de audiência pública sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior. Nesse período, apenas ele e o ministro Joaquim Barbosa acompanharam os debates, embora ontem também tenham participado José Antonio Dias Toffoli e Cármem Lúcia. O presidente do STF, Gilmar Mendes, participou somente da cerimônia de abertura, na quarta-feira. "Eles estão presentes porque está sendo transmitido. (Acompanham) pelo gabinete e receberão uma transcrição", disse Lewandowski. O ministro é relator de dois processos a serem julgados pelo Supremo que contestam a adoção de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais.