Retirado do site do STF.
O debate no STF sobre a política de ação afirmativa para negros nas universidades públicas vai para o terceiro dia e com debate muito bem embasado. O interessante é ver também a disciplina e rigor no controle do tempo para os expositores.
Usando o programa VDownloader estamos puxando o video do youtube e salvando no computador para depois colocarmos numa conta do megaupload. Dessa forma quem quiser vai poder baixar de graça.
1° Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (1 - 4)
1° Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (2 - 4)
1° Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (3 - 4)
1° Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (4 - 4)
2° Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (1 - 4)
2° Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (2 - 4)
2° Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (3 - 4)
2° Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (4 - 4)
quinta-feira, 4 de março de 2010
NO PRIMEIRO DIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, MAIORIA É FAVORÁVEL ÀS COTAS EM UNIVERSIDADES
Retirado do jornal O Globo.
No primeiro dia de audiência pública, maioria é favorável às cotas em universidades
Plantão Publicada em 03/03/2010Agência Brasil
Brasília - No primeiro dia da audiência pública que trata de políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior, a maioria dos expositores se manifestou favorável às chamadas cotas raciais em universidades públicas. Dos oito participantes, apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) optou por não assumir uma posição no debate.
Para a secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci, uma melhora generalizada no ensino superior brasileiro não é suficiente para acabar com a desigualdade educacional, considerada por ela "histórica" e "persistente".
Maria Paula lembrou que, atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e que houve um aumento nos anos de escolaridade. Ainda assim, segundo ela, a distância entre negros e brancos permanece "intocada" nos últimos 20 anos. De acordo com dados do próprio MEC, há uma diferença de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos.
- Não basta a passagem do tempo. Ela não muda o estado das coisas. A desigualdade no campo educacional é permanente e tende a se perpetuar - diz.
O ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, destacou que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) aponta que 50,6% da população brasileira se declara negra.
- O Brasil, ainda em tempo, recupera o debate da campanha abolicionista que, infelizmente, não veio acompanhada dessas medidas e deixou um recado - diz.
Santos ressaltou que a taxa de analfabetismo de jovens de 15 anos é 2,2% maior entre negros do que entre brancos. Outros dados apresentados pelos ministros apontam que os negros representam 73% dos 10% mais pobres no país, e apenas 15% dos 10% mais ricos do país.
- Tudo isso demonstra a necessidade de uma intervenção do Estado, que não deve se manter distante e neutro diante do quadro de desigualdade do país - afirma.
A OAB não se posicionou sobre a adoção das cotas e defende que é preciso analisar se as ações afirmativas estão em sintonia com a Constituição Federal.
Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, a ideia de existência de uma democracia racial no país não se confirma e o intuito da implementação das cotas é exatamente erradicar a discriminação e viabilizar a construção de uma sociedade efetivamente plural.
- Grupos fragilizados devem receber tratamento jurídico - avalia.
O diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu que as desigualdades raciais não apenas são expressivas no Brasil mas são "extremamente persistentes". Ele acredita que o sistema de cotas funciona como um mecanismo de equalização de oportunidades e proporciona a abertura de portas para um contingente significativo de estudantes que não teriam acesso ao ensino superior.
- São 52 mil alunos beneficiados até hoje com as cotas. Isso significa que são 52 mil profissionais que vão disputar em igualdade de condições os melhores postos de trabalho - conclui.
PARA SENADOR, OS NEGROS SÃO OS CULPADOS PELA ESCRAVIDÃO NO BRASIL
Retrado do blog Reconquistar a Negritude.
quinta-feira, 4 de março de 2010
Ontem, durante audiência no Supremo Tribunal Federal para discutir o sistema de cotas em universidades públicas, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) usou da palavra para destilar todo o seu profundo conhecimento sobre a história do Brasil. Quem ouviu seu discurso saiu com a impressão de que aprendeu várias coisas novas. Que os africanos eram os principais responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravos. Que escravas negras não foram violentadas pelos patrões brancos, afinal de contas “isso se deu de forma muito mais consensual” e “levou o Brasil a ter hoje essa magnífica configuração social” de hoje. Que no dia seguinte à sua libertação, os escravos “eram cidadão como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade” – mesmo sem nenhuma política de inserção aplicada. Com tudo isso, o nobre senador deu a entender que os negros foram os reais culpados pela escravidão no Brasil. As frases (da qual retirei trechos que estão entre aspas) foram registradas pelos jornalistas Laura Capriglione e Lucas Ferraz, da Folha de S. Paulo.
A posição do senador é compreensível, se considerarmos que o discurso feito não foi um ataque à reserva de vagas para negros e afrodescendentes e sim uma defesa da elite política e econômica que controlou a escravidão no país e que, com algumas mudanças e adaptações, desembocou em setores do seu próprio partido.
Depois me perguntam por que a proposta que confisca terras de quem usou trabalho escravo está engavetada no Congresso Nacional…
Um comentário sobre o direito dos libertados exposto pelo senador: Em meados do século 19, com o fim do tráfico transatlântico de escravos, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição?
Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.
O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de recursos para a ampliação de seus domínios. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço de quem tinha dinheiro e poder.
Com o trabalho cativo, a terra poderia estar à disposição para livre ocupação. Porém, com o trabalho livre, o acesso à terra precisava ser restringido. A existência de terras livres garante produtores independentes e dificulta a centralização do capital e da produção baseada na exploração do trabalho. Com o fim do tráfico e o livre mercado de trabalho despontando no horizonte, o governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas para impedir o acesso à terra, mantendo a mão-de-obra reprimida e alijada de seus meios de produção.
O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de possibilitar uma margem de lucro maior ao empreendimento ou mesmo lhe dar competitividade para a concorrência no mercado. Desde 1995, mais de 36 mil escravos contemporâneos foram libertados pelo governo de fazendas de gado, soja, cana…
Para além dos efeitos da Lei Áurea, que completa 122 anos em maio, trabalhadores rurais ainda vivem sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.
Mas, principalmente, o Brasil não foi capaz de garantir que os libertos fossem tratados com o respeito que seres humanos e cidadãos mereciam, no campo ou na cidade. Herança maldita presente na sociedade. E alimentada por discursos como o de Demóstenes Torres.
Fonte: Blog do Sakamoto
quinta-feira, 4 de março de 2010
Ontem, durante audiência no Supremo Tribunal Federal para discutir o sistema de cotas em universidades públicas, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) usou da palavra para destilar todo o seu profundo conhecimento sobre a história do Brasil. Quem ouviu seu discurso saiu com a impressão de que aprendeu várias coisas novas. Que os africanos eram os principais responsáveis pelo tráfico transatlântico de escravos. Que escravas negras não foram violentadas pelos patrões brancos, afinal de contas “isso se deu de forma muito mais consensual” e “levou o Brasil a ter hoje essa magnífica configuração social” de hoje. Que no dia seguinte à sua libertação, os escravos “eram cidadão como outro qualquer, com todos os direitos políticos e o mesmo grau de elegibilidade” – mesmo sem nenhuma política de inserção aplicada. Com tudo isso, o nobre senador deu a entender que os negros foram os reais culpados pela escravidão no Brasil. As frases (da qual retirei trechos que estão entre aspas) foram registradas pelos jornalistas Laura Capriglione e Lucas Ferraz, da Folha de S. Paulo.
A posição do senador é compreensível, se considerarmos que o discurso feito não foi um ataque à reserva de vagas para negros e afrodescendentes e sim uma defesa da elite política e econômica que controlou a escravidão no país e que, com algumas mudanças e adaptações, desembocou em setores do seu próprio partido.
Depois me perguntam por que a proposta que confisca terras de quem usou trabalho escravo está engavetada no Congresso Nacional…
Um comentário sobre o direito dos libertados exposto pelo senador: Em meados do século 19, com o fim do tráfico transatlântico de escravos, a propriedade legal sob seres humanos estava com os dias contados. Em questão de anos, centenas de milhares de pessoas estariam livres para ocupar terras virgens – que o país tinha de sobra – e produzir para si próprios em um sistema possivelmente de campesinato. Quem trabalharia para as fazendas? Como garantir mão-de-obra após a abolição?
Vislumbrando que, mantida a estrutura fundiária do país, o final da escravidão poderia representar um colapso dos grandes produtores rurais, o governo brasileiro criou meios para garantir que poucos mantivessem acesso aos meios de produção. A Lei de Terras foi aprovada poucas semanas após a extinção do tráfico de escravos, em 1850, e criou mecanismos para a regularização fundiária. As terras devolutas passaram para as mãos do Estado, que passaria a vendê-las e não doá-las como era feito até então.
O custo da terra começou a existir, mas não era significativo para os então fazendeiros, que dispunham de recursos para a ampliação de seus domínios. Porém, era o suficiente para deixar ex-escravos e pobres de fora do processo legal. Ou seja, mantinha a força de trabalho à disposição do serviço de quem tinha dinheiro e poder.
Com o trabalho cativo, a terra poderia estar à disposição para livre ocupação. Porém, com o trabalho livre, o acesso à terra precisava ser restringido. A existência de terras livres garante produtores independentes e dificulta a centralização do capital e da produção baseada na exploração do trabalho. Com o fim do tráfico e o livre mercado de trabalho despontando no horizonte, o governo brasileiro foi obrigado a tomar medidas para impedir o acesso à terra, mantendo a mão-de-obra reprimida e alijada de seus meios de produção.
O fim da escravidão não representou a melhoria na qualidade de vida de muitos trabalhadores, uma vez que o desenvolvimento de um número considerável de empreendimentos continuou a se alimentar de formas de exploração semelhantes ao período da escravidão como forma de possibilitar uma margem de lucro maior ao empreendimento ou mesmo lhe dar competitividade para a concorrência no mercado. Desde 1995, mais de 36 mil escravos contemporâneos foram libertados pelo governo de fazendas de gado, soja, cana…
Para além dos efeitos da Lei Áurea, que completa 122 anos em maio, trabalhadores rurais ainda vivem sob a ameaça do cativeiro. Mudaram-se os rótulos, ficaram as garrafas.
Mas, principalmente, o Brasil não foi capaz de garantir que os libertos fossem tratados com o respeito que seres humanos e cidadãos mereciam, no campo ou na cidade. Herança maldita presente na sociedade. E alimentada por discursos como o de Demóstenes Torres.
Fonte: Blog do Sakamoto
quarta-feira, 3 de março de 2010
STF RETOMA NESTA QUINTA (4) AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Retirdo do site JusBrasil.
Extraído de: Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, a partir das 8h30, a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A decisão de ouvir setores da sociedade civil a respeito da matéria partiu do ministro Ricardo Lewandoski, relator da Arguição de Descumprimenro de Preceito Fundamental (ADPF 186) ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais as chamadas cotas. Há ainda um Recurso Extraordinário (RE 597285)apresentado por um estudante que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Supremo ouve sociedade sobre cotas em universidades
Ministro Lewandowski elogia o nível do debate sobre...
Transmissão e íntegras
As emissoras interessadas em transmitir ao vivo a audiência pública devem pedir sinal à TV Justiça. As participações das diversas entidades estarão disponíveis no canal do STF no YouTube ( www.youtube.com/stf ) a partir desta quarta-feira (3). Além disso, a íntegra dos três dias de audiência será oferecida em DVD, cuja venda será feita pela Livraria do STF em breve.
Nesta quinta-feira (4), os debates serão realizados de 8h30 às 12h, e na sexta-feira (05), durante todo o dia. O debate está sendo transmitido ao vivo pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, inclusive pela Internet.
Acesso
A entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma, local onde a audiência está sendo realizada, é aberta ao público, dentro do limite de assentos disponíveis. A ocupação dos lugares está sendo feita por ordem de chegada. Um telão foi instalado na Sala de Sessões da Segunda Turma, com transmissão em tempo real, para atender às pessoas que não consigam assento na outra sala.
Trajes
Muitas pessoas tiveram problemas para acompanhar o primeiro dia de audiência em razão de trajes inadequados, inclusive profissionais da imprensa. A Coordenaria de Imprensa reitera que, de acordo com normas internas do Tribunal, a entrada na Sala de Sessões da Primeira Turma requer o uso de traje social, sendo terno e gravata para homens, e vestidos de mangas e comprimento abaixo do joelho, tailleurs (saia abaixo do joelho e blazer), ou ternos (calça e blazer de manga comprida), para mulheres. O traje é exigido dos profissionais que venham fazer a cobertura jornalística do evento. É proibida a entrada de pessoas calçando chinelos, tênis, sandálias ou calçados estilo sapatênis, assim como trajando qualquer peça de roupa de tecido jeans.
Confira a seguir o cronograma da audiência pública para esta quinta-feira (4):
- Início do contraditório entre os defensores da tese de constitucionalidade e os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vaga como ação afirmativa de acesso ao ensino superior (5 defensores para cada uma das teses). Nessa data, os defensores da tese de inconstitucionalidade das políticas de reserva de vagas iniciarão o contraditório e serão seguidos pelos defensores da tese contrária.
VP//AM
* Acompanhe o dia a dia do STF também pelo Twitter: http://twitter.com/stf_oficial
MINISTRO LEWANDOWSKI ELOGIA O NÍVEL DO DEBATE SOBRE RESERVA DE VAGS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS
Retirado do site do JusBrasil.
Extraído de: Supremo Tribunal Federal
Extraído de: Supremo Tribunal Federal
Após encerrar o primeiro dia da audiência pública que discute a o sistema de cotas raciais em universidades públicas, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu entrevista coletiva e afirmou ter ficado extremamente bem impressionado com o alto nível e a qualidade dos debates.
STF retoma nesta quinta (4) audiência pública sobre...
Maioria é a favor de cotas raciais em primeiro dia de a...
Em sua opinião, tanto os expositores que falaram a favor quanto os que falaram contra as cotas apresentaram intervenções substantivas que vão contribuir muito para que os ministros desta Corte façam um juízo mais abalizado pela ocasião do julgamento da ação.
Além da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada pelo Democratas (DEM) será julgado em conjunto o Recurso Extraordinário (RE 597285), interposto por um estudante do Rio Grande do Sul que se sentiu prejudicado pelo sistema de cotas adotado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O ministro Lewandowski explicou que o RE teve repercussão geral reconhecida e, com isso, deixou de interessar apenas ao estudante e se tornou de interesse nacional. Como os dois processos discutem a possibilidade ou não, do ponto de vista constitucional, da reserva de vagas nas universidades públicas a partir do critério de minoria ambos tem o mesmo princípio e por isso serão julgados em conjunto.
Temos que primeiramente examinar se é possível do ponto de vista constitucional estabelecer critério que privilegie um grupo que historicamente não tem tido acesso às universidades, seja por razões econômicas, raciais, deficiência física ou outra, disse o ministro.
Ele afirmou ainda que não há previsão para o julgamento, mas, considerando o interesse da sociedade em torno do tema, reunirá esforços no sentido de que seja julgado o mais rápido possível.
Farei esforços para que esse tema venha a ser julgado por esse plenário ainda este ano, disse.
CM//AM
ELE TEM HIV. ELA NÃO. ELES SÃO PAIS
Retiradodo blog Forúm baiano LGBT.
terça-feira, 2 de março de 2010
A revista Época desta semana traz como destaque uma reportagem sobre a lavagem de sêmen, método que permitiu soropositivos engravidarem suas parceiras sem infectá-las. Leia a seguir o texto na íntegra:
A lavagem de sêmen permite que soropositivos engravidem as parceiras sem infectá-las - ou ao bebê
Revista Época
Da Redação
A moça escondida pela 
sombra na foto ao lado tem um segredo. Seu bebê de 9 meses (saudável, lindo e candidato natural ao título de Mr. Simpatia) foi gerado de um modo especial, por uma razão especial. Em 2005, essa veterinária de 32 anos se casou vestida de noiva, com um terço enrolado nos dedos, numa das igrejas mais tradicionais de São Paulo. Isso é o que a mãe, o pai e o irmão dela sabem. Eles não sabem, porém, que o homem eleito por ela para ser o pai de seus filhos tem o vírus HIV. Nem imaginam, portanto, que o bebê que engatinha pelo chão da sala e se aventura pelos degraus da escada simboliza um novo momento da história da aids.
Se, até os anos 90, os infectados viviam a existência possível diante da iminência da morte, nos últimos tempos voltaram a planejar. Para eles, nenhum plano pode ser mais subversivo do que gerar um filho.
Felizmente, em muitas ocasiões a medicina está a serviço da subversão. A prova é a história desse administrador de empresas de 42 anos que descobriu ter o HIV em 1994 e, no ano passado, conquistou o que parecia impossível. “Nunca imaginei que algum dia pudesse ter um filho. Mas passou um ano, depois dois, cinco, 15, e eu não morri”, diz. “Achei que já dava para acreditar que levo uma vida normal.”
Vencida a barreira emocional, ele tinha diante de si uma questão prática: como engravidar a mulher sem correr o risco de infectá-la?
Ela descobriu um método de reprodução assistida capaz de solucionar o problema. Por meio de um processo chamado de dupla lavagem de sêmen, é possível gerar um bebê saudável sem que a mãe seja infectada. O tratamento só pode ser feito se o homem estiver tomando o coquetel contra a aids rigorosamente, tiver um bom sistema imune e estiver com carga viral indetectável no sangue. Era exatamente o caso do marido dela.
Com a lavagem de sêmen, o risco de infecção da mulher é praticamente zero. Mas ele existe.
A técnica funciona assim: o esperma do homem é colocado numa centrífuga. Os espermatozoides são separados do sêmen. Um único espermatozoide bem formado é selecionado e injetado dentro de cada um dos óvulos extraídos da mulher. Os embriões resultantes são colocados no útero. Como o HIV fica concentrado principalmente no sêmen, e não no espermatozoide, os médicos consideram o método bastante seguro.
“Não existe na literatura mundial um único caso de mulher que tenha sido infectada dessa forma ou de um bebê que tenha nascido com o vírus depois de ter sido gerado por esse tratamento”, afirma Renato Fraietta, coordenador do Setor de Reprodução Humana do Hospital São Paulo, vinculado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “O risco é praticamente zero.” Ainda assim, ele existe.
Com a união de casais sorodiscordantes – situação em que apenas um dos parceiros tem o vírus -, é recorrente o desejo de vencer a última barreira imposta pela aids: a procriação.
O tratamento é mais simples quando a mulher tem o vírus e o homem não. Basta inseminá-la com o esperma e acompanhar a gravidez com cuidado para evitar a transmissão do vírus ao feto, chamada “transmissão vertical”.
O mais indicado é que o bebê nasça por cesariana, receba a droga AZT nos primeiros três meses de vida e não seja amamentado pela mãe. Tudo fica mais complicado quando só o homem tem o vírus. Mesmo quando é perfeitamente fértil, a mulher precisa se submeter a todos os inconvenientes da reprodução assistida. Isso significa tomar hormônios para superestimular a produção de óvulos e anestesia para coletá-los. Além de encarar vários exames e, quando necessário, fazer repouso absoluto.
Mas não é apenas por isso que mais casais não procuram tratamento. “Os pacientes desejam ter filhos, mas não sabem que isso é possível”, diz a psicóloga Andrea da Silveira Rossi. Em sua tese de doutorado, defendida na semana passada na Unicamp, ela pesquisou as dificuldades de acesso dos portadores de HIV aos tratamentos de reprodução assistida.
Entrevistou cerca de 140 gestores de programas de saúde e ouviu 47 portadores do vírus que tinham a intenção de ter filhos. Concluiu que falta informação. “Os gestores de saúde também demonstram desconhecimento”, diz.
Revista Época – 26.02.2010
UNESCO ORGANIZA CAMPANHA PARA INCLUIR PERSPECTIVAS DE GÊNERO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Retirado do site Jornalimos nas Américas.
Unesco organiza campanha para incluir perspectivas de gênero nos meios de comunicação
"Mulheres na notícia" é uma iniciativa mundial da Unesco para promover a igualdade de gênero nos meios de comunicação, realizada anualmente em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Este ano, a campanha irá focar as melhores práticas relacionadas à perspectiva de gênero, e a necessidade de ampliar o uso de indicadores para avaliar o trabalho dos meios de comunicação.
A importância do tema fica clara em números: apenas 22% do fluxo mundial de informações menciona ou cita mulheres, e as redações não fazem esforços deliberados para gerar notícias que traduzam a igualdade entre os gêneros.
Nesse contexto, a campanha da Unesco convida profissionais, veículos de comunicação e a sociedade civil a compartilhar experiências e trocar idéias sobre como a mídia pode incluir indicadores de gênero em seu trabalho diário. O prazo é 15 de abril de 2010.
CALENDÁRIO AFRO - MARÇO
Retirado do blog Reconquistar a negritude.
1 - Morre no Rio de Janeiro, o grande escultor brasileiro dos tempos coloniais, Valentim da Fonseca e Silva - Mestre Valentim. (1813)
1 - Morre no Rio de Janeiro (RJ), Hilário Jovino Ferreira, pré-pioneiro dos ranchos carnavalescos. (1933)
2 - Dia da Mulher Angolana.
2 - Aprovada lei proibindo o tráfico de escravos africanos nos Estados Unidos. (1807)
2 - Festa Nacional de Marrocos. (1956)
3 - O paulista Domingos Jorge Velho assina em Pernambuco com o governador da capitania, o contrato, mediante o qual se dispunha a destruir o Quilombo dos Palmares. (1687)
3 - Publicado alvará pelo qual os negros dos quilombos, toda vez que fossem aprisionados, para ser restituídos aos donos deviam ser marcados na espádua com um “F” por meio de ferro em brasa. (1741)
3 - Em discurso, o presidente da Bahia, Francisco de Souza Martins afirmou que era necessário “fazer sair do território brasileiro todos os libertos africanos perigosos à nossa tranqüilidade”. (1835)
3 - Inicia-se no Rio de Janeiro, o primeiro carnaval oficial das escolas de samba. (1935)
3 - Inauguração na cidade do Rio de Janeiro, da Avenida dos Desfiles, popularmente chamada de Sambódromo, hoje por lei denominada Passarela do Samba. (1984)
3 - Nasce em São José das Três Ilhas, Juiz de Fora (MG), Antônio Rufino dos Reis, um dos fundadores da Escola de Samba Portela. (1907)
3 - Nasce no Rio de Janeiro o cantor e compositor Jards Anet da Silva - Jards Macalé. (1943)
3 - Morre aos 92 anos de idade em São Pedro da Aldeia (RJ), o artista plástico Gabriel Joaquim dos Santos, autor da “Casa da Flor”, uma inacreditável obra de arte arquitetônica feita com cacos de louça colorida. (1985)
4 - Morre em São Paulo, o poeta Lino Guedes. (1951)
4 - É deferido pela Regência o pedido de deportação dos africanos libertos envolvidos na Revolta dos Africanos ou Revolta dos Malês na noite de 24 e 25 de janeiro. (1835).
4 - Nasce em Township, África do Sul, a cantora Mirian Makeba. (1934)
5 - Nasce, no bairro Laranjeiras, (RJ), o compositor mangueirense, Osvaldo Vitalino de Oliveira, Padeirinho. (1927)
5 - Fundação em Salvador (BA) do Olori Afoxé. (1981)
5 - Morre aos 80 anos, no Hospital Pedro Ernesto (RJ), vítima de câncer, o artista plástico Fernando Diniz. (1999).
6 - Independência de Gana. Primeiro país da África Negra a tornar-se independente. (1957)
6 - Fundação no Rio de Janeiro do G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense. Cores: verde e branco. (1959)
7 - Surge no bairro da Cacuia (RJ). O G.R.E.S. União da Ilha do Governador. Cores: azul, vermelho e branco. (1953)
7 - Nasce no bairro de Lins Vasconcelos (RJ), da fusão das escolas de samba Flor de Lins e Filhos do Deserto, o G.R.E.S. Lins Imperial. Cores: verde e rosa. (1963)
8 - Dia Internacional da Mulher
8 - Nasce no bairro de Piripiri, Salvador (BA), o Bloco-Afro Ara Ketu. (1980)
8 - Aprovada na África do Sul, a nova Constituição abolindo oficialmente o apartheid, regime racista dominado pela minoria branca. (1996)
9 - Nasce na cidade de Recife (PE) o cantor e compositor José Bezerra da Silva - Bezerra da Silva. (1938)
9 - Nasce no bairro do Andaraí, Rio de Janeiro, a bailarina Isaura de Assis. (1942)
9- Nasce em Colina (SP), o poeta Paulo Eduardo de Oliveira, Paulo Colina. Publicou “Fogo Cruzado”, “Senta que o Dragão é Manso”, participou também da “Antologia Contemporânea da Poesia Negra Brasileira” e “Cadernos Negros”. (1950)
9 - Realiza-se em Petrópolis (RJ), o I Encontro de Franciscanos Negros. (1988)
9 - Morre assassinado em Los Angeles (EUA), aos 24 anos, o cantor rapper Chistopher Wallace - Notorius B.I.G. (1997)
10 - Morre com mais de 90 anos, nos Estados Unidos, a líder Harriet Tubman. (1913)
10 - Nasce em Tubarão, Santa Catarina, Apolinária Mathias Batista - Mãe Apolinária, fundadora da “Sociedade Caboclos Amigos” em Porto Alegre (RS). (1912)
10 - Nasce no bairro do Estácio, Rio de Janeiro, Aniceto de Menezes e Silva Júnior - Aniceto do Império, compositor, jongueiro, partideiro e um dos fundadores do G.R.E.S. Império Serrano. (1912)
1 - Morre no Rio de Janeiro (RJ), Hilário Jovino Ferreira, pré-pioneiro dos ranchos carnavalescos. (1933)
2 - Dia da Mulher Angolana.
2 - Aprovada lei proibindo o tráfico de escravos africanos nos Estados Unidos. (1807)
2 - Festa Nacional de Marrocos. (1956)
3 - O paulista Domingos Jorge Velho assina em Pernambuco com o governador da capitania, o contrato, mediante o qual se dispunha a destruir o Quilombo dos Palmares. (1687)
3 - Publicado alvará pelo qual os negros dos quilombos, toda vez que fossem aprisionados, para ser restituídos aos donos deviam ser marcados na espádua com um “F” por meio de ferro em brasa. (1741)
3 - Em discurso, o presidente da Bahia, Francisco de Souza Martins afirmou que era necessário “fazer sair do território brasileiro todos os libertos africanos perigosos à nossa tranqüilidade”. (1835)
3 - Inicia-se no Rio de Janeiro, o primeiro carnaval oficial das escolas de samba. (1935)
3 - Inauguração na cidade do Rio de Janeiro, da Avenida dos Desfiles, popularmente chamada de Sambódromo, hoje por lei denominada Passarela do Samba. (1984)
3 - Nasce em São José das Três Ilhas, Juiz de Fora (MG), Antônio Rufino dos Reis, um dos fundadores da Escola de Samba Portela. (1907)
3 - Nasce no Rio de Janeiro o cantor e compositor Jards Anet da Silva - Jards Macalé. (1943)
3 - Morre aos 92 anos de idade em São Pedro da Aldeia (RJ), o artista plástico Gabriel Joaquim dos Santos, autor da “Casa da Flor”, uma inacreditável obra de arte arquitetônica feita com cacos de louça colorida. (1985)
4 - Morre em São Paulo, o poeta Lino Guedes. (1951)
4 - É deferido pela Regência o pedido de deportação dos africanos libertos envolvidos na Revolta dos Africanos ou Revolta dos Malês na noite de 24 e 25 de janeiro. (1835).
4 - Nasce em Township, África do Sul, a cantora Mirian Makeba. (1934)
5 - Nasce, no bairro Laranjeiras, (RJ), o compositor mangueirense, Osvaldo Vitalino de Oliveira, Padeirinho. (1927)
5 - Fundação em Salvador (BA) do Olori Afoxé. (1981)
5 - Morre aos 80 anos, no Hospital Pedro Ernesto (RJ), vítima de câncer, o artista plástico Fernando Diniz. (1999).
6 - Independência de Gana. Primeiro país da África Negra a tornar-se independente. (1957)
6 - Fundação no Rio de Janeiro do G.R.E.S. Imperatriz Leopoldinense. Cores: verde e branco. (1959)
7 - Surge no bairro da Cacuia (RJ). O G.R.E.S. União da Ilha do Governador. Cores: azul, vermelho e branco. (1953)
7 - Nasce no bairro de Lins Vasconcelos (RJ), da fusão das escolas de samba Flor de Lins e Filhos do Deserto, o G.R.E.S. Lins Imperial. Cores: verde e rosa. (1963)
8 - Dia Internacional da Mulher
8 - Nasce no bairro de Piripiri, Salvador (BA), o Bloco-Afro Ara Ketu. (1980)
8 - Aprovada na África do Sul, a nova Constituição abolindo oficialmente o apartheid, regime racista dominado pela minoria branca. (1996)
9 - Nasce na cidade de Recife (PE) o cantor e compositor José Bezerra da Silva - Bezerra da Silva. (1938)
9 - Nasce no bairro do Andaraí, Rio de Janeiro, a bailarina Isaura de Assis. (1942)
9- Nasce em Colina (SP), o poeta Paulo Eduardo de Oliveira, Paulo Colina. Publicou “Fogo Cruzado”, “Senta que o Dragão é Manso”, participou também da “Antologia Contemporânea da Poesia Negra Brasileira” e “Cadernos Negros”. (1950)
9 - Realiza-se em Petrópolis (RJ), o I Encontro de Franciscanos Negros. (1988)
9 - Morre assassinado em Los Angeles (EUA), aos 24 anos, o cantor rapper Chistopher Wallace - Notorius B.I.G. (1997)
10 - Morre com mais de 90 anos, nos Estados Unidos, a líder Harriet Tubman. (1913)
10 - Nasce em Tubarão, Santa Catarina, Apolinária Mathias Batista - Mãe Apolinária, fundadora da “Sociedade Caboclos Amigos” em Porto Alegre (RS). (1912)
10 - Nasce no bairro do Estácio, Rio de Janeiro, Aniceto de Menezes e Silva Júnior - Aniceto do Império, compositor, jongueiro, partideiro e um dos fundadores do G.R.E.S. Império Serrano. (1912)
CARTILHA DA CAMPANHA "QUEM É DE AXÉ DIZ QUE É!"
Retirado do excelente blog CEN. Para ampliar clique na imagem.
No censo de 2010 afirme sua identidade religiosa, afinal, quem é de axé diz que é!
By Y.Valentim
No censo de 2010 afirme sua identidade religiosa, afinal, quem é de axé diz que é!
By Y.Valentim
ESTRÉIA DO VÍDEO "RAÇA HUMANA" NA TV CÂMARA
Recebido por email
A TV Câmara tem o prazer de comunicar a todos os que participaram ou colaboraram na produção do documentário Raça Humana - sobre os bastidores da adoção de cotas raciais na UnB e seus reflexos na sociedade brasileira - que a estreia do vídeo será feita no próximo dia 03 de março, às 23 horas.
A TV Câmara pode ser sintonizada em canal aberto em Brasília (canal 27) e São Paulo (canal digital, 61); ou nos canais a cabo e por antena parabólica, em todo o Brasil.
Aos colaboradores e entrevistados que desejarem obter cópias do documentário, basta enviar-nos endereço completo, com CEP, para a remessa gratuita do vídeo.
Agradecemos a participação de todos nesta produção e desejamos que o documentário possa contribuir para esta discussão, tão complexa e vital para o Brasil.
A todos, o nosso muito obrigada.
Um grande abraço,
Dulce Queiroz
Diretora do Documentário Raça Humana
Núcleo de Documentários
TV Câmara
Brasília/ DF
(61) 3216-1629
Serviço:
Documentário Raça Humana (produção: TV Câmara)
Direção: Dulce Queiroz
Duração: 41'
Estreia: quarta-feira, 03 de março, 23 horas
Reprises: sábado, 06 de março, às 21h e 00h30; domingo, 07 de março, às 13h30 e 20h30.
Outras informações: (61) 3216-1628 ou 3216-1629, com Pedro Henrique ou Pedro Caetano
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O FABRICA DE IDEIAS
Recebido por email.
Onde: Centro de Estudos Afro-orientais/UFBA
Quando: 5 a 23 de julho de 2010-01-20
Patrimônio, memória e identidade é o tema da 13ª edição do Curso Internacional Fábrica de Idéias. Em 2010, o nosso objetivo será refletir sobre os processos de patrimonialização da cultural material e imaterial de minorias étnico-raciais, sobretudo no Sul do mundo - um lugar caracterizado pelo relativo pequeno número de museus e arquivos ?, considerando as dinâmicas, os impactos e as consequências desse processo na construção e no fortalecimento das identidades étnico-raciais e na política da diversidade. Interessa-nos debater o tema, especialmente, a partir de uma perspectiva comparativa Sul-Sul, assim como nos interessa refletir criticamente sobre as políticas de arquivo existente nos países do hemisfério norte. Focalizaremos a relação estabelecida entre os museus, os arquivos e as memórias relacionadas aos processos identitários num contexto determinado por transformações tecnológicas.
Onde: Centro de Estudos Afro-orientais/UFBA
Quando: 5 a 23 de julho de 2010-01-20
Inscrições: 15/01 a 10/03/2010
Vide Informações: http://br.mc303.mail.yahoo.com/mc/compose?to=www.fabricadeideias@ufba.br
terça-feira, 2 de março de 2010
"AS COTAS CELEBRAM OS VALORES CONSTITUCIONAIS", AFIRMA FLÁVIA PIOVESAN
Retirado do site do Observatório da Educação.
Entrevistas
Qui, 25 de Fevereiro de 2010
Flávia Piovesan, professora-doutora da PUC-SP na área de direito constitucional e direitos humanos, vai defender a compatibilidade das ações afirmativas com o sistema constitucional brasileiro durante as audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal (leia mais). Sua exposição está marcada para sexta-feira, 5 de março, às 8h45. Em entrevista ao Observatório, Flávia fala sobre suas expectativas para a audiência e dos principais argumentos que devem ser apresentados .
Leia abaixo ou ouça aqui:
Observatório da Educação – O que as audiências públicas representam para o processo sobre as ações afirmativas no STF?
Flávia Piovesan – É um momento privilegiado de avanço na pauta de direitos humanos no Brasil. Primeiro pela visibilidade que o tema gera. Segundo, pela atenção na mídia, opinião pública, o tema passa a ser incorporado com grande intensidade no debate público nacional. Isso já é um avanço. Essas audiências públicas têm um efeito catalisador. Há um momento pré-audiência, quando os envolvidos lançam estratégias, aprofundam suas reflexões sobre o tema, articulam suas teses. Há o momento da audiência e o momento pós-audiência. Então creio que esse é um tema da mais alta relevância, não só para o fortalecimento dos direitos humanos no Brasil, mas para a densificação democrática. Fico muito feliz que essa pauta possa receber a atenção devida, e que avanços sejam feitos.
Observatório – E qual é a questão que está sendo julgada no Supremo?
Flávia – No fundo, o tema se refere à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei que institui cotas para afrodescendentes nas universidades. Para essa audiência pública haverá uma longa lista de intervenções daqueles que são a favor e contra as cotas. E, com isso, o Supremo terá maiores elementos para decidir sobre o caso. Lembrando que a decisão do Supremo é a última, é a final, e irradia efeitos erga omnes, como nós dizemos no Direito, para toda a sociedade, efeitos gerais. Com ampla incidência.
Observatório – E quais são os argumentos que fundamentam a ADPF contra as cotas e quais podem ser contrapostos a estes?
Flávia – Os principais argumentos são: 1) violaria o princípio da igualdade, afinal de contas todos são iguais perante a lei; 2) violaria o princípio da meritocracia, porque alunos com menor pontuação seriam vitoriosos em detrimento daqueles que tiveram menor pontuação; 3) violaria o princípio da autonomia universitária e 4) isso inviabilizaria políticas universalistas, para todos, e isso seria uma medida só paliativa.
E os contra-argumentos são: 1) esse princípio da igualdade formal, de que todos são iguais perante a lei, foi formulado no final do século 18, quando houve as modernas declarações de direitos. Ele foi revolucionário a seu tempo, por abolir privilégios, mas hoje se torna necessário porém insuficiente, porque toma a igualdade como um pressuposto, como um dado, e não como um resultado ao qual se pretende chegar. Hoje ganha luzes, ganha realce, a igualdade material, que é a igualdade substantiva, de fato. A igualdade como resultado ao qual se pretende chegar. É justamente essa igualdade que ampara as ações afirmativas, a igualdade com respeito às diferenças, à diversidade. Uma igualdade capaz de romper com a indiferença às diferenças.
2) a violação à meritocracia. Acho muito importante, aí, assinalar que as oportunidades, ou o ponto de partida, são distintos. É a famosa visão de Lyndon Johnson, quando presidente dos Estados Unidos, ao sustentar as ações afirmativas. Vocês calaram os negros e os deixaram acorrentados ao legado da escravidão. Vocês os liberam e querem que tenham as mesmas potencialidades, a mesma autonomia que os brancos? É fundamental então equacionar os pontos de partida e mais do que isso, eu creio, não apenas como uma medida compensatória, que busca aliviar a carga de um passado discriminatório, mas como medida que deve ser tomada não só no prisma retrospectivo, mas prospectivos. Visando à transformação social, visando romper os territórios brancos que são as universidades brasileiras. Tem aí a questão da diversidade, que no prisma acadêmico – eu falo como professora há quase 20 anos – é algo fundamental para o ensino de excelência. Como já atestaram as universidades como a Harvard e outras tantas, o contato com diferentes idiomas, crenças, religiões traz uma multiplicidade de visões que acaba enriquecendo o ser humano. O princípio da meritocracia ficaria afastado e o da autonomia universitária também, porque as cotas celebram os valores constitucionais.
Com relação ao argumento 4) de que elas violariam o princípio das políticas universalistas, eu creio que não há qualquer antagonismo. É perfeitamente possível avançar em políticas de cotas focadas, específicas, mas também fortalecer políticas universalistas, até porque ninguém pode ser contra educação de qualidade para todos, saúde de qualidade, assim por diante. É que isso não basta.
ARTIGO ANALISA DEBATE LEGISLATIVO SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL
Retirado do site do Observatório da Educação.
Qui, 25 de Fevereiro de 2010
No artigo “Ações Afirmativas e Interesses Estatais: Políticas Raciais como Instrumentos de Transformação Social”, Adilson José Moreira, aluno do curso de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, examina os diferentes discursos sobre relações raciais na sociedade brasileira e demonstra que a representação do Brasil como uma sociedade na qual a raça não tem importância social “serve para manter processos contínuos de marginalização da população negra”.A constitucionalidade dos programas de ações afirmativas, em especial a política de cotas nas universidades, está em discussão no Supremo Tribunal Federal. O ministro-relator do tema, Ricardo Lewandowski, convocou audiências públicas para reunir mais informações a respeito da efetividade desses programas, e 38 pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil devem apresentar aos ministros seus pontos de vista de 3 a 5 de março (leia mais aqui).
Esse artigo foi elaborado para o programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, como parte do programa de intercâmbio de estudantes promovido pelo Centro David Rockfeller da Universidade de Harvard (EUA).
Leia a versão na íntegra, com 61 páginas, em PDF, aqui.
OS PROXÍMOS DIAS 3, 4 E 5 DE MARÇO SERÃO UM MARCO NA HISTÓRIA DA SUPREMA CORTE BRASILEIRA
Retirado do site Afrobrasnews.
Pela primeira vez na história do Brasil o Supremo Tribunal Federal irá realizar uma audiência em torno da temática racial.
A Audiência Pública sobre Políticas de Ação Afirmativa de Reserva de Vagas no Ensino Superior irá definir a constitucionalidade das cotas para negros na Universidade de Brasília (UNB).
Para ampliar o debate em torno do tema, a audiência irá utilizar o procedimento jurídico Amicus Curiae, expressão que em latim significa Amigos da Corte, onde representantes da sociedade civil são ouvidos para opinar sobre o tema em questão.
Utilizada nos Estados Unidos há mais de um século, o dispositivo foi introduzido no jurídico brasileiro a partir da criação da Lei 9.868/1999, que permite que entidades que apresentam relevância para o tema, prestem informações à Suprema Corte. No Brasil, essa é a quinta vez em toda a história em que a medida é adotada.
Para participar da Audiência foram selecionadas 38 entidades de 250 inscritos, sendo que 26 são favoráveis e 12 apresentam opinião contrária ao sistema de cotas adotado pela UNB.
Dentre as entidades selecionadas está a Afrobras - Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural, entidade do terceiro setor que busca a inclusão dos negros na sociedade através da educação, mantenedora da Faculdade Zumbi dos Palmares, primeira faculdade negra na América Latina. O orador selecionado para representar a instituição, é José Vicente, presidente da Afrobras e reitor da Zumbi dos Palmares. Além do reitor, foram selecionados outros nomes de extrema relevância para o debate tais como: Sueli Carneiro, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, Kabengele Munanga do Centro de Estudos Africanos da USP, José Vicente da Afrobras e Sérgio Danilo Pena, autor da pesquisa genética DNA do Brasil, entre outros. Cada representante terá cerca de 15 minutos para se manifestar. (confira aqui a lista de entidades selecionadas)
Para o ouvidor da Secretaria Especial de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (Seppir), Humberto Adami, a utilização do Amicus Curiae em uma audiência que trata da temática racial, é um marco do acesso das populações Afrodescendentes junto ao poder judiciário.
“O Ministro Ricardo Lewandowski está de parabéns por ter convocado esta audiência que certamente fará parte da história do Brasil, com a certeza que a ação afirmativa para negros e indígenas sairá vitoriosa desse embate, e o Brasil fortalecido, mais parecido consigo mesmo. É um momento para o qual muitos brasileiros trabalharam", afirma Adami.
A justiça brasileira já revelou parecer favorável as cotas em novembro do ano passado, quando uma decisão do Tribunal Regional do Rio de Janeiro, decidiu manter o sistema de cotas no estado.
Para o professor do departamento de Antropologia e autor da proposta de cotas da UNB, José Jorge de Carvalho, a audiência no Supremo é apenas mais um passo em uma luta que já dura seis anos.
Segundo o professor, a UNB tem sido colocada na Berlinda desde que as cotas foram aprovadas, por que essa foi uma decisão autônoma do conselho da universidade e por ser a única universidade onde o critério das cotas é apenas racial e não está atrelado a nenhum fator sócio-econômico. “As cotas na UNB são uma resposta direta ao racismo”, afirma.
Elizabeth Holmes, vice-presidente sênior de uma das maiores consultorias sobre diversidade no estado americano da Geórgia, a Roosevelt Thomas Consulting and Training, acredita que a adoção de ações afirmativas traz benefícios não apenas para a população negra, mas para a sociedade como um todo, pois através das ações afirmativas a sociedade pode se estruturar melhor e desfrutar dos profissionais qualificados que serão gerados.
“Se os negros compõe 50% da população brasileira, como o país pode se limitar a usar apenas 50% dos seus talentos? No mundo competitivo de hoje essa não é uma boa opção”, afirma Elizabeth.
Pioneirismo na história do Brasil, a interferência da Suprema Corte em casos de Ações Afirmativas é algo que se tornou um marco na luta em favor dos direitos civis nos Estados Unidos. Em 1954, a Suprema Corte americana decidiu tornar inconstitucional a segregação nas escolas do país e com isso os estudantes negros passaram a ter o direito a estudar.
O caso mais famoso foi o dos nove estudantes negros da escola Central High em 
Little Rock, capital do Arkansas. A superintendente das escolas da cidade, criou um plano de integração gradativa, em uma das principais escolas, onde até então só eram aceitos alunos brancos, o plano tinha início previsto para 1958, mas ainda em 1957 a Associação Nacional para Avanço das Pessoas de Cor (NAACP), já havia matriculado nove estudantes negros, no caso que ficou conhecido como Little Rock Nine, ou os nove de Little Rock.
Recentemente as ações afirmativas voltaram a Suprema Corte norte-americana em dois casos envolvendo a Universidade de Michigan. Nos casos
Gratz versus Bollinger, Grutter versus Bollinger, estudantes brancos alegaram ter sido prejudicados pelas políticas de ações afirmativas da Universidade de Michigan e a Suprema Corte realizou uma audiência pública utilizando o Amicos Curiae, para debater sobre a constitucionalidade das cotas na Universidade.
No primeiro caso, a justiça decidiu em favor da estudante e decidiu que o programa de ações afirmativas da universidade era inválido.
No segundo caso, foram ouvidas mais de 150 representantes de diversas entidades da sociedade civil, entre elas ONGs, e representantes das maiores empresas do país como General Motors, Coca Cola e IBM.
Após a audiência, a justiça americana não apenas reafirmou a constitucionalidade das ações afirmativas, mas afirmou que elas representam um benefício para a sociedade americana. Em declaração oficial sobre a decisão do tribunal assinada pela juíza Sandra Day O’Connor, o tribunal decidiu que a adoção das cotas pelas universidades não ferem a constituição daquele país e que as políticas raciais não serão necessárias no futuro e que a diversidade no ensino superior é uma obrigação de interesse governamental.
Para Elizabeth Holmes, a disparidade entre as duas sentenças é um enigma, mas demonstra o quanto a questão das ações afirmativas ainda pode ser um dilema.ELISA DESAUTORIZA EX´-CONSELHEREIRO
Retirado do site do Afropress.
Por: Redação - Fonte: Afropress - 26/2/2010S. Paulo - A presidente do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado de S. Paulo, Elisa Lucas Rodrigues, encaminhou ofício ao ministro Ricardo Levandowski, do Supremo Tribunal Federal, desautorizando o advogado José Roberto Ferreira Militão a falar em nome do Conselho na audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal.
Militão foi convidado a defender contra as cotas na audiência prevista para a próxima semana (03 a 05/02), em Brasília. A audiência, convocada por Levandowski, é preparatória para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186/2009, movida pelo Partido Democratas contra as cotas na Universidade de Brasília (UnB).
“Este órgão público de garantia dos direitos da cidadania, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, não pode permitir que um ex-conselheiro, como é o caso do senhor José Roberto Ferreira Militão, cujo período se encerrou há 15 anos (quinze anos) e que nunca mais aqui voltou, sem mandato para tal mister, se sinta autorizado a falar em nome do Colegiado que presido e que representa, milhões de negros do Estado de São Paulo, certamente a maior população da comunidade negra do Brasil em números absolutos”, afirma Elisa no ofício.
Ela acrescentou que o Conselho, pela unanimidade de seus membros é a favor da adoção/manutenção de cotas nas Universidades públicas”.
“A pessoa que se apresentou como representante do Conselho está desautorizada a manifestar-se em nome deste Órgão Público e sua oitiva pela Egrégia Corte Superior do Brasil, deverá ser em seu nome pessoal, seja ela qual for”, frisa o documento.
Confiança
A presidente do Conselho manifestou ainda confiança de que "o STF saberá manter a sua histórica participação nos destinos da República brasileira, decidindo pela manutenção das cotas nas universidades públicas, como forma de compensar os braços que escravizados construíram essa grande Nação, tirando-os da desvantagem secular em que se encontram como uma forma de lídima Justiça”,finalizou.
Outro lado
Militão disse à Afropress que representará, na audiência, a voz dos negros não organizados e que em momento algum se apresentou no STF como representante do Conselho da Comunidade Negra, mas como ex-conselheiro e como membro efetivo da Comissão do Negro e Assuntos Anti-Discriminatórios da OAB. Ele é contrário a adoção de cotas raciais pelo Estado, porém, defende as políticas de ação afirmativa.
Militão foi nomeado pelo ex-governador Orestes Quércia, redesignado para o Conselho como representante da sociedade civil pelo ex-governador Luiz Antonio Fleury, e confirmado pelo ex-governador Mário Covas, por decreto de 27 de abril de 1.995, permanecendo no Colegiado até 1.998.
“Não é compatível com a minha índole a usurpação de funções públicas, especialmente, a nobre função de representante do Conselho”, acrescentou.
SESUS INICIA PROJETO PARA COMBATER O RACISMO
Retirado do site do Correio Brasiliense.
Publicação: 01/03/2010
Começa nesta segunda-feira (1/3) o projeto de formação de multiplicadores no sistema de Segurança Pública do Distrito Federal. O curso realizado pela Coordenação para Assuntos de Políticas da Igualdade Racial (Copir/DF), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), tem como objetivo combater o racismo com a promoção de políticas públicas de igualdade racial.
Este projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial e a Agere, uma Organização não Governamental que atua na área jurídica, expecialmente quando se trata de desigualdade racial.
Um cronograma foi elaborado para a aplicação de cursos de capacitação de agentes da segurança pública que lidam diretamente com o cidadão. Incluindo profissionais do Departamento de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, e a própria Secretaria de Segurança Pública do DF.
O programa terá 12 turmas de 30 alunos cada. O treinamento será realizado na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), na 907 sul.
Este projeto é desenvolvido em parceria com a Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial e a Agere, uma Organização não Governamental que atua na área jurídica, expecialmente quando se trata de desigualdade racial.
Um cronograma foi elaborado para a aplicação de cursos de capacitação de agentes da segurança pública que lidam diretamente com o cidadão. Incluindo profissionais do Departamento de Trânsito, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, e a própria Secretaria de Segurança Pública do DF.
O programa terá 12 turmas de 30 alunos cada. O treinamento será realizado na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE), na 907 sul.
ALERJ APROVA CRIAÇÃO DE DELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E INTOLERÂNCIA
Retira do blog Casos de Polícia.
24.2.2010 Alerj
O estado do Rio poderá ter a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi). A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira, o projeto de lei que cria o núcleo destinado ao combate aos crimes "praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja o preconceito ou a intolerância".
A proposta é do deputado Átila Nunes (PSL), que diz ter se inspirado nos casos de ataques a casas de umbanda e candomblé. O texto será remetido ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a iniciativa.
ESTUDO AJUDA PLANO PARA IGUALDADE RACIAL
Retirado do site do PNUD.
Brasília, 21/01/2010
Empresa selecionada pelo PNUD coordenará trabalho de consultorias que farão levantamento das iniciativas para reduzir desigualdades
Da PrimaPagina
apostando em políticas de ação afirmativa para reduzir as diferenças raciais que foram sendo estabelecidas ao longo dos séculos e que afetaram principalmente as populações negra e indígena.
Apesar de já terem sido definidos os 12 eixos que guiarão as ações do programa (entre eles trabalho, saúde e educação), ainda falta determinar os indicadores que ajudarão a atestar se negros, índios, ciganos e outras minorias estão, finalmente, conseguindo abrir caminho e dispor das mesmas ferramentas para se afirmar como iguais na sociedade brasileira.
A tarefa de definir estes indicadores será feita por uma empresa selecionada por meio de uma parceria da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) com o PNUD.
A firma será responsável por coordenar o trabalho das consultorias contratadas por seis agências da ONU - PNUD, Organização Internacional do Trabalho, Fundo de Populações das Nações Unidas, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, Fundo das Nações Unidas para a Infância e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher).
Estas consultorias farão um levantamento, nas diferentes secretarias e ministérios, das iniciativas existentes para reduzir as desigualdades raciais e avaliarão se os indicadores utilizados pelos órgãos são os melhores em termos quantitativos e qualitativos. Caso não sejam, vão propor ajustes e possíveis caminhos para elaborar formas de mensurar os resultados que sejam mais adequadas.
Um exemplo prático: o Programa Brasil Quilombola visa assegurar a esta comunidade a propriedade de suas terras, o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação do patrimônio cultural material e imaterial deste grupo.
A forma encontrada pela Seppir para medir o resultado foi usando o percentual para verificar três braços da iniciativa (atendimento às comunidades quilombola, evolução dos grupos certificados como remanescentes de quilombos e evolução de quilombolas com terras tituladas).
Se as consultorias decidirem que não é a melhor maneira de comprovar a eficácia das ações da Secretaria para este grupo, vão propor um indicador para substituí-lo que considerem mais adequado.
A partir do estudo, a empresa coordenadora vai elaborar uma proposta que será apresentada à Seppir, em um processo que deve terminar em fevereiro. A Secretaria, então, avaliará as sugestões e definirá a sistematização e a metodologia de monitoramento a serem utilizadas.
Em seguida, a Seppir buscará sensibilizar os ministérios e secretarias para que adotem os parâmetros definidos em seus programas de combate às desigualdades raciais. Conforme explica o secretário-adjunto da Secretaria, Eloi Ferreira de Araujo, o objetivo do órgão é promover o que ele chama de "transversalidade", ou seja, o diálogo entre as instâncias governamentais.
Isso porque apesar de algumas ações implementadas, como programas dirigidos à saúde da população negra e a concessão de bolsas de iniciação científica para alunos que entraram nas universidades públicas por meio de reserva de vagas, a função da Seppir é, principalmente, monitorar as iniciativas para verificar se estão dando frutos concretos.
"A Seppir é um órgão articulador e monitora as políticas públicas de igualdade", explica o secretário-adjunto. A atuação do órgão, então, é a seguinte: cada Secretaria e Ministério elabora seus próprios projetos de fomento à inclusão destas populações e à igualdade racial.
Uma vez por mês, a Seppir e estas instâncias se reúnem para analisar os trabalhos e decidir quais políticas intensificar e quais reforçar.
Brasília, 21/01/2010
Empresa selecionada pelo PNUD coordenará trabalho de consultorias que farão levantamento das iniciativas para reduzir desigualdades
Da PrimaPagina
Aprovado em junho de 2009, o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) começa a sair do papel, 
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Apesar de já terem sido definidos os 12 eixos que guiarão as ações do programa (entre eles trabalho, saúde e educação), ainda falta determinar os indicadores que ajudarão a atestar se negros, índios, ciganos e outras minorias estão, finalmente, conseguindo abrir caminho e dispor das mesmas ferramentas para se afirmar como iguais na sociedade brasileira.
A tarefa de definir estes indicadores será feita por uma empresa selecionada por meio de uma parceria da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) com o PNUD.
A firma será responsável por coordenar o trabalho das consultorias contratadas por seis agências da ONU - PNUD, Organização Internacional do Trabalho, Fundo de Populações das Nações Unidas, Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos, Fundo das Nações Unidas para a Infância e Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher).
Estas consultorias farão um levantamento, nas diferentes secretarias e ministérios, das iniciativas existentes para reduzir as desigualdades raciais e avaliarão se os indicadores utilizados pelos órgãos são os melhores em termos quantitativos e qualitativos. Caso não sejam, vão propor ajustes e possíveis caminhos para elaborar formas de mensurar os resultados que sejam mais adequadas.
Um exemplo prático: o Programa Brasil Quilombola visa assegurar a esta comunidade a propriedade de suas terras, o desenvolvimento econômico sustentável e a preservação do patrimônio cultural material e imaterial deste grupo.
A forma encontrada pela Seppir para medir o resultado foi usando o percentual para verificar três braços da iniciativa (atendimento às comunidades quilombola, evolução dos grupos certificados como remanescentes de quilombos e evolução de quilombolas com terras tituladas).
Se as consultorias decidirem que não é a melhor maneira de comprovar a eficácia das ações da Secretaria para este grupo, vão propor um indicador para substituí-lo que considerem mais adequado.
A partir do estudo, a empresa coordenadora vai elaborar uma proposta que será apresentada à Seppir, em um processo que deve terminar em fevereiro. A Secretaria, então, avaliará as sugestões e definirá a sistematização e a metodologia de monitoramento a serem utilizadas.
Em seguida, a Seppir buscará sensibilizar os ministérios e secretarias para que adotem os parâmetros definidos em seus programas de combate às desigualdades raciais. Conforme explica o secretário-adjunto da Secretaria, Eloi Ferreira de Araujo, o objetivo do órgão é promover o que ele chama de "transversalidade", ou seja, o diálogo entre as instâncias governamentais.
Isso porque apesar de algumas ações implementadas, como programas dirigidos à saúde da população negra e a concessão de bolsas de iniciação científica para alunos que entraram nas universidades públicas por meio de reserva de vagas, a função da Seppir é, principalmente, monitorar as iniciativas para verificar se estão dando frutos concretos.
"A Seppir é um órgão articulador e monitora as políticas públicas de igualdade", explica o secretário-adjunto. A atuação do órgão, então, é a seguinte: cada Secretaria e Ministério elabora seus próprios projetos de fomento à inclusão destas populações e à igualdade racial.
Uma vez por mês, a Seppir e estas instâncias se reúnem para analisar os trabalhos e decidir quais políticas intensificar e quais reforçar.
DICAS INFO - FEVEREIRO DE 2010
Retirado do blog Dê graça é mais gostoso.
Estilo: Revista
Gênero: Informática
Edição: Fevereiro de 2010
Tamanho: 16.4 Mb
Formato: Rar / Pdf
Idioma: Português
STF INICIA NESTA QUARTA-FEIRA DEBATES QUE VÃO EMBASAR DECISÃO SOBRE RESERVA DE VAGAS NAS UNIVERSIDADES
Retirado do site jornal Estadão São Paulo.
Luiza Seixas
Publicação: 02/03/2010
Daniel (E) é favorável às cotas, André, não: reflexo da discussão no STF
Nesta semana, 38 entidades e autoridades vão ajudar 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a decidirem o destino dos programas de política de ação afirmativa das universidades federais que beneficiam 50 mil alunos em todo o país. Contestado no STF pelo partido Democratas, o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB) deve ter seu futuro definido ainda este ano. Embora a ação de Descumprimento de Preceito Fundamental seja direcionada apenas à UnB, a decisão a ser tomada pela Corte vai valer para as 68 instituições de ensino superior que adotem algum tipo de cota racial em seus vestibulares.
Para subsidiar a decisão do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, selecionou especialistas para apresentarem argumentos contra e a favor das cotas em audiência pública que acontece entre amanhã e sexta-feira. Ao todo, se inscreveram 252 debatedores para participarem da audiência como amici curiae — amigos da corte —, mas apenas 38 foram selecionados. Os convidados para o primeiro dia de debate são em sua maioria favoráveis à política de cotas raciais. Entre eles estão o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o professor Carlos Mares, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ainda amanhã, serão ouvidos os posicionamentos contrários às cotas, defendidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela procuradora do DF e advogada do DEM, Roberta Kaufmann.
A parcela dos debatedores que se posiciona contra as cotas está concentrada entre pesquisadores, médicos, advogados, autores e professores que consideram a medida inconstitucional e pouco eficiente. Já os órgãos do governo e representantes das universidades federais são a favor — caso da própria Universidade de Brasília.
Saiba mais...
No Rio, os pioneiros na adoção de cotar para ingresso na universidade Favorável às cotas, o estudante de gestão de políticas públicas, Daniel Garcia Dias, 26 anos, disse que o vestibular é visto pela população como um compromisso apenas individual, mas, para ele, o objeto é ainda mais amplo. “O modelo hoje favorece a elite branca do país, independentemente da questão financeira, e prejudica o negro. Então, uma das formas de repensar isso é ter mais negros dentro do nível superior”.
Já o estudante de direito André Maia, 24 anos, é contra as cotas. Segundo Maia, os defensores do sistema partem da ideia de que são sempre os negros que sofrem o preconceito, mas, como destacou, a sociedade não pode se basear nessa atitude preconceituosa realizada por uma parte pequena da população. “Estamos chegando a um grau de barbárie em que vamos adotar parâmetros preconceituosos, que não são de toda a população, para tornar parâmetros estatais”, explicou
Luiza Seixas
Publicação: 02/03/2010
Daniel (E) é favorável às cotas, André, não: reflexo da discussão no STF
Nesta semana, 38 entidades e autoridades vão ajudar 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a decidirem o destino dos programas de política de ação afirmativa das universidades federais que beneficiam 50 mil alunos em todo o país. Contestado no STF pelo partido Democratas, o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB) deve ter seu futuro definido ainda este ano. Embora a ação de Descumprimento de Preceito Fundamental seja direcionada apenas à UnB, a decisão a ser tomada pela Corte vai valer para as 68 instituições de ensino superior que adotem algum tipo de cota racial em seus vestibulares.
Para subsidiar a decisão do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, selecionou especialistas para apresentarem argumentos contra e a favor das cotas em audiência pública que acontece entre amanhã e sexta-feira. Ao todo, se inscreveram 252 debatedores para participarem da audiência como amici curiae — amigos da corte —, mas apenas 38 foram selecionados. Os convidados para o primeiro dia de debate são em sua maioria favoráveis à política de cotas raciais. Entre eles estão o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o professor Carlos Mares, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ainda amanhã, serão ouvidos os posicionamentos contrários às cotas, defendidos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pela procuradora do DF e advogada do DEM, Roberta Kaufmann.
A parcela dos debatedores que se posiciona contra as cotas está concentrada entre pesquisadores, médicos, advogados, autores e professores que consideram a medida inconstitucional e pouco eficiente. Já os órgãos do governo e representantes das universidades federais são a favor — caso da própria Universidade de Brasília.
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No Rio, os pioneiros na adoção de cotar para ingresso na universidade Favorável às cotas, o estudante de gestão de políticas públicas, Daniel Garcia Dias, 26 anos, disse que o vestibular é visto pela população como um compromisso apenas individual, mas, para ele, o objeto é ainda mais amplo. “O modelo hoje favorece a elite branca do país, independentemente da questão financeira, e prejudica o negro. Então, uma das formas de repensar isso é ter mais negros dentro do nível superior”.
Já o estudante de direito André Maia, 24 anos, é contra as cotas. Segundo Maia, os defensores do sistema partem da ideia de que são sempre os negros que sofrem o preconceito, mas, como destacou, a sociedade não pode se basear nessa atitude preconceituosa realizada por uma parte pequena da população. “Estamos chegando a um grau de barbárie em que vamos adotar parâmetros preconceituosos, que não são de toda a população, para tornar parâmetros estatais”, explicou
NO RIO, OS PIONEIROS NA ADOÇÃO DE COTAS PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR
Retirado do site do jornal Estado de São Paulo.
Camila de Magalhães
Publicação: 02/03/2010 08:18 Atualização: 02/03/2010
A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) foi pioneira na adoção do sistema de cotas, em 2003. Cinco anos depois, foi sancionada a Lei Estadual nº 5.346/08, que estabelece as normas de ingresso em universidades do estado. A legislação prevê a reserva de 20% das vagas para negros e indígenas, 20% para alunos de escolas públicas e 5% para portadores de necessidades especiais e filhos de bombeiros e policiais mortos em serviço — desde que os candidatos sejam carentes.
Em 2009, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Mas a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi pela manutenção do sistema. De acordo com a sub-reitora de graduação da Uerj, Lená Medeiros de Menezes, as cotas já foram absorvidas pelos estudantes. Hoje, 3.291 são matriculados por cotas raciais.
Ponto crítico
O sistema de cotas deve ser mantido e ampliado nas universidades brasileiras?
SIM
» Nelson Inocêncio
“Não há novidade nenhuma de que a nossa sociedade foi construída a partir de modelo injusto, pois contemplou alguns segmentos e desconsiderou vários outros. É impossível dizer que as oportunidades aqui no Brasil são as mesmas para os brasileiros. Os indicadores, na prática, mostram que somos uma sociedade desigual, inclusive no que diz respeito à população negra. Então, a intenção da política de cotas, por exemplo, é minimizar o dano provocado por esse modelo injusto de inclusão, que foi a base da formação da sociedade. Quando a gente trabalha com indicadores sociais, nos damos conta de que o negro é a maioria dos excluídos. Estamos num estado democrático de direito, mas a democracia se constrói a todo tempo e quando falamos das relações raciais, ela não demonstra ser democrática. A gente vê isso na representação dos brancos e a ausência de negros no poder. Os espaços privilegiados são ocupados 90% pelos brancos. E por que defender as cotas? Pois a educação é um caminho para formar cidadãos e a universidade pública também vive essa contradição, que é a de não conseguir contemplar os excluídos de um modo geral e por consequência não conseguir incluir a população negra de maneira, no mínimo, satisfatória. Então, a ideia da cota é a formação de uma elite negra no Brasil. Poucos ficaram incomodados com a formação da elite branca, não entendo esse desconforto com a elite negra. Vale lembrar também que quando falamos de negros e brancos não tem nada a ver com a visão sobre genética. A discussão que o movimento negro trava é em torno da representação das pessoas que são vistas como negras. A única intenção é visar uma sociedade mais democrática”
Coordenador do núcleo de estudos afro-brasileiros da UnB
NÃO
» Ibsen Noronha
“O meu ponto de vista se refere a um argumento recorrente dos que estão favoráveis às cotas, que é a dívida histórica que se tem para com os negros. Ora, quando se fala em dívida histórica se pensa na escravidão e nós temos que estudar a escravidão com um certo detalhe, pois ela é vista de maneira superficial. Isso porque, nós temos negros livres no Brasil desde o século 16. No século 17 aumentou esse número, inclusive alguns se tornaram nobres, por exemplo, na Batalha de Guararapes. No século 18 também temos muitos negros livres e no 19, tendo em vista que as leis de abolição da escravidão foram várias, aumentou esse número, a ponto de em 13 de maio de 1888 termos apenas 5% da população brasileira de escravos. Ora, se nós racionarmos historicamente, esses negros livres ingressaram na vida social e muitos tiveram escravos. Isso é comprovado e documentado pela história, de maneira que agora o meu raciocínio é o seguinte: se nós damos cotas hoje baseadas na raça, nós temos o perigo de cometer uma grande injustiça, pois sabemos que podemos dar uma vaga baseada na raça para um descendente de escravocrata. E nós vamos negar vaga para um branco que pode ser imigrante recente, por exemplo, um polonês, italiano ou ucraniano, que não tem nada a ver com esse problema histórico e vão ser lesados por ter uma cor. Além disso, existe um princípio de direito que atravessou séculos, que é o seguinte: dar a cada um o que é seu e não lesar a ninguém. Se nós lesamos alguém com essa política, não podemos considerar que há justiça”
Professor de história do direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb
Em 2009, o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PP-RJ) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Mas a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi pela manutenção do sistema. De acordo com a sub-reitora de graduação da Uerj, Lená Medeiros de Menezes, as cotas já foram absorvidas pelos estudantes. Hoje, 3.291 são matriculados por cotas raciais.
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STF inicia nesta quarta-feira debates que vão embasar decisão sobre reserva de vagas nas universidades
A briga na Justiça pelas vagas reservadas a cotistas — 10% raciais e 20% para alunos de escolas públicas — ainda é acirrada na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Candidatos que obtêm notas altas pelo sistema universal e não são aprovados por conta da reserva de vagas ingressam com cerca de 100 ações individuais ao ano.
STF inicia nesta quarta-feira debates que vão embasar decisão sobre reserva de vagas nas universidades
Ponto crítico
O sistema de cotas deve ser mantido e ampliado nas universidades brasileiras?
SIM
» Nelson Inocêncio
“Não há novidade nenhuma de que a nossa sociedade foi construída a partir de modelo injusto, pois contemplou alguns segmentos e desconsiderou vários outros. É impossível dizer que as oportunidades aqui no Brasil são as mesmas para os brasileiros. Os indicadores, na prática, mostram que somos uma sociedade desigual, inclusive no que diz respeito à população negra. Então, a intenção da política de cotas, por exemplo, é minimizar o dano provocado por esse modelo injusto de inclusão, que foi a base da formação da sociedade. Quando a gente trabalha com indicadores sociais, nos damos conta de que o negro é a maioria dos excluídos. Estamos num estado democrático de direito, mas a democracia se constrói a todo tempo e quando falamos das relações raciais, ela não demonstra ser democrática. A gente vê isso na representação dos brancos e a ausência de negros no poder. Os espaços privilegiados são ocupados 90% pelos brancos. E por que defender as cotas? Pois a educação é um caminho para formar cidadãos e a universidade pública também vive essa contradição, que é a de não conseguir contemplar os excluídos de um modo geral e por consequência não conseguir incluir a população negra de maneira, no mínimo, satisfatória. Então, a ideia da cota é a formação de uma elite negra no Brasil. Poucos ficaram incomodados com a formação da elite branca, não entendo esse desconforto com a elite negra. Vale lembrar também que quando falamos de negros e brancos não tem nada a ver com a visão sobre genética. A discussão que o movimento negro trava é em torno da representação das pessoas que são vistas como negras. A única intenção é visar uma sociedade mais democrática”
Coordenador do núcleo de estudos afro-brasileiros da UnB
NÃO
» Ibsen Noronha
“O meu ponto de vista se refere a um argumento recorrente dos que estão favoráveis às cotas, que é a dívida histórica que se tem para com os negros. Ora, quando se fala em dívida histórica se pensa na escravidão e nós temos que estudar a escravidão com um certo detalhe, pois ela é vista de maneira superficial. Isso porque, nós temos negros livres no Brasil desde o século 16. No século 17 aumentou esse número, inclusive alguns se tornaram nobres, por exemplo, na Batalha de Guararapes. No século 18 também temos muitos negros livres e no 19, tendo em vista que as leis de abolição da escravidão foram várias, aumentou esse número, a ponto de em 13 de maio de 1888 termos apenas 5% da população brasileira de escravos. Ora, se nós racionarmos historicamente, esses negros livres ingressaram na vida social e muitos tiveram escravos. Isso é comprovado e documentado pela história, de maneira que agora o meu raciocínio é o seguinte: se nós damos cotas hoje baseadas na raça, nós temos o perigo de cometer uma grande injustiça, pois sabemos que podemos dar uma vaga baseada na raça para um descendente de escravocrata. E nós vamos negar vaga para um branco que pode ser imigrante recente, por exemplo, um polonês, italiano ou ucraniano, que não tem nada a ver com esse problema histórico e vão ser lesados por ter uma cor. Além disso, existe um princípio de direito que atravessou séculos, que é o seguinte: dar a cada um o que é seu e não lesar a ninguém. Se nós lesamos alguém com essa política, não podemos considerar que há justiça”
Professor de história do direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb
LANÇAMENTO DE LIVRO E DEBATE. MOVIMENTO NEGRO: ESCRITOS SOBRE OS SENTIDOS DE DEMOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL NO BRASIL
Recebido por email.
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PALESTRAS E LANÇAMENTO DE LIVRO
02/03/2010 - terça-feira, 19h – Palestras
PROF. DR. AMAURI MENDES PEREIRA (UEZO)
Teorizações orgânicas: “Saltos para a Luz” na conjuntura da luta contra o
racismo no Brasil
PROF. MS. AMILCAR ARAUJO PEREIRA (UFRJ)
Linhas (da cor) cruzadas: relações raciais, imprensa negra e movimento negro
no Brasil e nos Estados Unidos
PROFA. DRA. JOSELINA DA SILVA (UFC)
Jornal SINBA: A África na construção identitária brasileira dos anos setenta
02/03/2010 - terça-feira, 20h
Lançamento do livro
O MOVIMENTO NEGRO: escritos sobre os sentidos de democracia e justiça social no Brasil
Amauri Mendes Pereira e Joselina da Silva (Organizadores)
(Editora Nandyala)
Textos de Alex Ratts, Amauri Mendes Pereira, Amílcar Araújo Pereira, Fátima
Aparecida Silva, Joselina da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Lopes,
Petrônio Domingues e Sales Augusto dos Santos
Local: Centro Cultural Municipal Oduvaldo Viana Filho
(Castelinho do Flamengo)
PPraia do Flamengo 158, Flamengo, RJ (Esquina com Rua Dois de Dezembro).
róximo ao metrô Largo do Machado (RJ)
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