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20/08/2008 12:00
João Prestes e Valdelice Bonifácio
AL/Giuliano Lopes
João Prestes e Valdelice Bonifácio
AL/Giuliano Lopes
Luzia de Brito discursou em plenário
Se for aprovado, projeto de lei apresentado na sessão de hoje da Assembléia Legislativa obriga todos os órgãos públicos do Estado (inclusive o Legislativo) a reservar 20% das vagas em concursos públicos para pessoas que se declaram negras. O sistema de cota inclui também os cargos em comissão, o que obrigaria o Pleno do Tribunal de Justiça a ter pelo menos cinco desembargadores negros, e o governador André Puccinelli a nomear dois secretários negros, só para citar os cargos mais elevados do serviço público estadual.
O autor do projeto, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), concorda que a matéria é polêmica e pode esbarrar na legislação. Mas ele lembra que nas universidades o sistema de cotas já está estabelecido. O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar em abril ação que questiona o sistema de cotas estabelecido pelo Prouni, programa do governo federal que beneficia egressos do ensino público. O julgamento foi suspenso quando o relator havia apresentado parecer favorável às cotas devido ao pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa.
Se vai ou não ser aprovado, se vai ou não ser sancionado e se vai ou não vingar o projeto, não se sabe. Mas a proposição já bastou para levantar polêmica na Assembléia, em sessão de pauta esvaziada e poucos assuntos importantes em discussão. O deputado Paulo Corrêa (PR) fez o discurso mais veemente contra a matéria. Ele acha que a criação de mecanismos para proteger as minorias só faz aflorar a discriminação. “A gente tem que se ver como iguais. Quando se criam cotas, estabelecem-se as diferenças.”
O deputado Zé Teixeira (DEM) não vota no projeto de Amarildo, mas não quer ser visto como contrário às cotas. Nesse caso, o que tem que se fazer é um trabalho de base, defende o parlamentar. Investir na educação para que todos tenham as mesmas oportunidades. “Isso evita que no futuro se crie cotas para favorecer aqueles que lá atrás foram tratados de forma desigual.”
O líder do governo, Youssiff Domingos (PMDB), levantou uma questão jurídica. Como advogado, ele invocou o artigo V da Constituição que diz: “Todos são iguais perante a lei”. Essa sentença, segundo ele, poderia derrubar todas as cotas. Amarildo Cruz replica, dizendo que a mesma Constituição determina tratamento igual a todos, e isso não acontece.
Nesse aspecto, o deputado Paulo Duarte (PT) sai em defesa das cotas, argumentando que dessa forma se corrige a distorção social do atual sistema, que privilegia os brancos e ricos em detrimentos de pobres, negros, índios.
Luzia de Brito, coordenadora da CPPIR (Coordenadoria de Políticas para Promoção de Igualdade Racial), usou a tribuna da Assembléia para defender a proposta e rebater o argumento de Youssiff, ao ler o artigo V completo, que diz que todos têm direito à vida, à saúde, à educação, enfim. "Na prática, a população negra não tem acesso igual ao branco. Em respeito ao artigo V devem ser instituídas as cotas. Vamos ter mais caras pretas trabalhando no serviço público."
Mato Grosso do Sul já tem leis instituindo cotas de 20% para negros e 10% para índios nos vestibulares da Universidade Estadual. Não há nenhuma legislação sobre o assunto (cotas em serviço público), inclusive em nível nacional a medida é inédita, garantiu o autor do projeto.
O autor do projeto, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), concorda que a matéria é polêmica e pode esbarrar na legislação. Mas ele lembra que nas universidades o sistema de cotas já está estabelecido. O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar em abril ação que questiona o sistema de cotas estabelecido pelo Prouni, programa do governo federal que beneficia egressos do ensino público. O julgamento foi suspenso quando o relator havia apresentado parecer favorável às cotas devido ao pedido de vistas do ministro Joaquim Barbosa.
Se vai ou não ser aprovado, se vai ou não ser sancionado e se vai ou não vingar o projeto, não se sabe. Mas a proposição já bastou para levantar polêmica na Assembléia, em sessão de pauta esvaziada e poucos assuntos importantes em discussão. O deputado Paulo Corrêa (PR) fez o discurso mais veemente contra a matéria. Ele acha que a criação de mecanismos para proteger as minorias só faz aflorar a discriminação. “A gente tem que se ver como iguais. Quando se criam cotas, estabelecem-se as diferenças.”
O deputado Zé Teixeira (DEM) não vota no projeto de Amarildo, mas não quer ser visto como contrário às cotas. Nesse caso, o que tem que se fazer é um trabalho de base, defende o parlamentar. Investir na educação para que todos tenham as mesmas oportunidades. “Isso evita que no futuro se crie cotas para favorecer aqueles que lá atrás foram tratados de forma desigual.”
O líder do governo, Youssiff Domingos (PMDB), levantou uma questão jurídica. Como advogado, ele invocou o artigo V da Constituição que diz: “Todos são iguais perante a lei”. Essa sentença, segundo ele, poderia derrubar todas as cotas. Amarildo Cruz replica, dizendo que a mesma Constituição determina tratamento igual a todos, e isso não acontece.
Nesse aspecto, o deputado Paulo Duarte (PT) sai em defesa das cotas, argumentando que dessa forma se corrige a distorção social do atual sistema, que privilegia os brancos e ricos em detrimentos de pobres, negros, índios.
Luzia de Brito, coordenadora da CPPIR (Coordenadoria de Políticas para Promoção de Igualdade Racial), usou a tribuna da Assembléia para defender a proposta e rebater o argumento de Youssiff, ao ler o artigo V completo, que diz que todos têm direito à vida, à saúde, à educação, enfim. "Na prática, a população negra não tem acesso igual ao branco. Em respeito ao artigo V devem ser instituídas as cotas. Vamos ter mais caras pretas trabalhando no serviço público."
Mato Grosso do Sul já tem leis instituindo cotas de 20% para negros e 10% para índios nos vestibulares da Universidade Estadual. Não há nenhuma legislação sobre o assunto (cotas em serviço público), inclusive em nível nacional a medida é inédita, garantiu o autor do projeto.
Estilo: Revista
