sábado, 13 de março de 2010

LANÇAMENTO DA CAMPANHA "QUEM É DE AXÉ DIZ QUE É" NO RJ

Recebido por email.

O evento ocorrerá no Teatro Gláucio Gil, em Copacabana, no dia 22 de março de 2010 das 16h às 20h e contará com a presença de ministros, autoridades políticas, autoridades religiosas além de praticantes das religiões de matrizes africanas do país inteiro.Além do lançamento da campanha, serão assinados os seguintes convênios:
Assinatura do termo de convênio entre SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e SUPERDir - SEASDH ( Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos daSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), para acriação do Centro de Referência para Enfrentamento à IntolerânciaReligiosa e Promoção dos Direitos Humanos

Assinatura do termo de convênio entre SEPPIR (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) e SUPERDir - SEASDH ( Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado de Assistência Social e DireitosHumanos), para a catalogação das peças religiosasafro-brasileira sequestradas durante a Ditadura Militar, que seencontra no Museu da Policia Militar do Rio de Janeiro.
A capacidade do Teatro Glaucio Gil é de apenas 250 pessoas, portanto, confirme sua participação pelo telefone 9112 9612, com Gaiaku Deusimar D´Lissá, coordenadora estadual do CEN.

MANUAL DE REPORTAGEM POLÍTICA OFERECE ENFOQUE DE GÊNERO

Retirado do blog Jornalismo nas Américas.

Blog de Notícias

Um manual em espanhol, desenvolvido por jornalistas, analisa a situação das mulheres na vida política, identifica barreiras para a cobertura de assuntos relacionados à igualdade dos gêneros e sugere alternativas para inserir o tema na agenda dos meios de comunicação, diz a IJNet. O manual está disponível online (formato PDF).
O projeto foi desenvolvido pela Comissão para a Inclusão e a Representação Política das Mulheres, em um grupo de trabalho de cooperação internacional na Colômbia.


Baixe o manual
aqui.

Publicado por
Ingrid Bachmann/MM at 03/12/2010

OFICINÃO: "ARGUMENTAÇÃO PÚBLICA EM DEFESA DAS COTAS RACIAIS"

Recebido por email.

OFICINÃO:
“Argumentação Pública em Defesa das Cotas Raciais”

A Bamidelê em parceria com o Movimento Negro Organizado da PB e o Núcleo de Estudantes Negros e Negras da UFPB tem o prazer de convidar você, sua entidade/organização para participar dooficinão para “Argumentação Pública em Defesa das Cotas Raciais”. A atividade tem o propósito de contribuir com a qualificação dos movimentos sociais, negro e feminista/redes/ fóruns/núcleos universitários e demais pessoas interessadas para argumentação pública em defesa das cotas raciais.

As cotas raciais, enquanto ação afirmativa configura-se uma importante conquista para a população negra do Brasil e já estão implantadas em mais de 60 universidades no país. Ainda este ano será votado o projeto de implantação na UFPB, porém está política vem sendo ameaçada por setores contrários, a exemplo da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186/09) contra as cotas raciais da Universidade de Brasília, impetrada pelo Partido Democratas (DEM) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na Audiência Pública ocorrida no STF nos dias 3, 4 e 5 de março de 2010.

Consideramos este um momento significativo para ampliar informações, agregar lideranças e somar esforços com vistas a fortalecer a luta em defesa das Cotas Raciais na Paraíba e no Brasil.

Data: 17 de março de 2010
Horário: 08h30 às 17h00
Local: Hotel Ouro Branco - Av. Nsa. Sra. dos Navegantes, 431 - Tambaú - João Pessoa/PB
INCRIÇÕES: até o dia 15
bamidele@uol. com.br ou 3222-8233

Terlúcia Silva

COTAS E DEMOCRACIA

Retirado do site do jornal O Globo.

OPINIÃO
Publicada em 11/03/2010

EDSON SANTOS

Em sintonia com o espírito democrático de nosso tempo, o Supremo Tribunal Federal convocou audiência pública para ouvir a sociedade sobre as políticas de ação afirmativa e as cotas raciais nas universidades públicas. Através do diálogo profundo e transparente, o Supremo aponta o caminho que vai seguir para julgar as ações que contestam a promoção da igualdade racial no ensino superior.
O atual governo ampliou de forma generalizada o acesso à educação. E as instituições públicas de ensino superior, a partir de sua autonomia, aplicam há quase uma década as políticas de cotas raciais. Medida que aumentou o número de alunos negros nos cursos de graduação e vem democratizando o sistema público de educação brasileiro, que sempre reservou o melhor de seus recursos materiais e imateriais para o segmento hegemônico da população em termos econômicos e políticos.
As cotas se inserem num contexto de reparação. Após a Abolição, os negros não receberam terras nas quais pudessem produzir e não tiveram acesso a serviços fundamentais como saúde e educação, fatores fundamentais para a conquista da cidadania. Desta forma, continuaram cativos da ignorância, sem perspectiva de ascensão econômica e social. Eis a origem do imenso abismo que segrega a população negra do restante da sociedade em termos de oportunidades.
O princípio da igualdade perante a lei foi durante muito tempo considerado a garantia da liberdade. Sua importância é inquestionável. No entanto, não é suficiente que o Estado se abstenha de praticar a discriminação. Pois cabe a ele criar condições que permitam a todos a igualdade de oportunidades. Para tanto, é preciso elevar os desfavorecidos ao mesmo patamar de partida dos demais, tratando de forma desigual os desiguais, como defendia o filósofo Aristóteles.
Esta tese pode ser comprovada em números. Mesmo a melhora generalizada no ensino superior brasileiro nas últimas décadas não foi suficiente para acabar com a desigualdade educacional histórica. Atualmente, há mais brasileiros frequentando as escolas e houve um aumento nos anos de escolaridade de todos os segmentos. Ainda assim, de acordo com dados do Ministério da Educação, a distância de dois anos na média de escolaridade entre negros e brancos permanece intocada nos últimos 20 anos. Neste sentido, não resta dúvida de que a adoção do sistema de cotas contribuirá para uma sociedade mais igualitária.
Os resultados até agora alcançados pelas cotas são animadores. Estudo realizado junto às instituições que adotaram o sistema demonstra que o coeficiente de rendimento médio dos alunos cotistas é tão bom quanto o dos demais. Uma explicação é o fato de os cotistas serem, na maioria dos casos, os primeiros de suas famílias ou comunidades a conseguir ingressar na universidade. Motivados, agarram a oportunidade com força e vontade.
As cotas funcionam como um mecanismo de equalização de oportunidades, proporcionando a abertura das portas das universidades para um contingente expressivo de alunos que, de outra forma, não teria acesso ao ensino superior. Nos últimos oito anos, 52 mil alunos negros foram beneficiados. Este exemplo positivo se dissemina entre as principais universidades do país, o que possibilitará a ampliação das oportunidades para um grupo ainda maior de estudantes, sinalizando que, apesar do esperneio de setores minoritários, a caravana da igualdade racial avança.


EDSON SANTOS é ministro- chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

ESCOLHA DE SOFIA

Retirado do site do O Globo.
A resposta do senador para quem criticou as besteiras ditas por ele durante a audiência no STF. Para ver a audiência do STF ou baixar os vídeos clique aqui.

OPINIÃO
Publicada em 12/03/2010

DEMÓSTENES TORRESDurante a audiência pública realizada no STF para discutir as cotas raciais tive a oportunidade de expor durante 40 minutos o meu entendimento sobre um assunto ao qual me dedico a estudar mais profundamente há três anos. Quem assistiu viu que defendi especialmente a adoção do tempo integral em todas as escolas públicas que ministrem ensino fundamental, para mim verdadeiro marco da transformação social no país. Mostrei que se tratava de uma escolha difícil entre propor uma ação afirmativa que socorreria todos os brasileiros em posição de inferioridade, independentemente da cor da pele, ou atender parcela minoritária, igualmente sofrida, classificada como afrodescendente. Verdadeira escolha de Sofia.DEMÓSTENES TORRES é senador (DEM-GO).

quarta-feira, 10 de março de 2010

ANGOLA E BRASIL ESTUDAM PARCERIAS PARA POLÍTICAS DE JUVENTUDE

Retirado do site África21.

África 21 - DF09/03/2010
Brasil
O ministro Edson Santos, da Secretaria Promoção e Igualdade Racial do Brasil, e o vice-ministro angolano para os Desportos, Albino da Conceição, defenderam, em Luanda, a o reforço da cooperação.
Da Redação, com agência

Luanda - O vice-ministro angolano para os Desportos, Albino da Conceição, e o secretário especial de Promoção e Igualdade Racial do Brasil, Edson Santos, discutiram, nesta terça-feira (9), em Luanda, o reforço da cooperação entre os dois países nos domínios da capacitação e inserção da juventude.

De acordo com o ministro brasileiro, o Brasil tem programas voltados especialmente para jovens de baixa renda que buscam a capacitação e inclusão, uma experiência que poderá também servir para Angola. "Temos políticas de capacitação para o mercado de trabalho, desporto e cultura", acrescentou.
Por sua vez, o vice-ministro angolano para os Desportos, Albino da Conceição, disse terem sido abordadas questões relacionados com a situação da juventude, por ser um domínio onde há semelhanças entre os dois países, como é o caso do fenómeno delinquência.
“O Brasil, no que toca a delinquência juvenil, já tem em prática a sua experiência e isto vai conduzir à assinatura de um memorando com acções concretas. Se tudo correr bem, em breve, teremos assinado este protocolo”, disse o responsável angolano.

BAIXE DE GRAÇA O DOCUMENTÁRIO SIMONAL- NINGUÉM SABE O DURO QUE DEI

Retirado do excelente blog Filmesblack.

Sinopse:
O filme acompanha a carreira e a vida do cantor Wilson Simonal. No final dos anos 50, Simonal era um dos mais quentes do cenário musical brasileiro. Negro e de origem pobre, conquistou o público na época não somente por sua bela voz, mas principalmente carisma e talento para lidar com o público. Com o golpe militar de 1964, Simonal tornou-se vítima da má sorte, aliada a erros em sua vida pessoal, com um toque de interesses cruzados. Por isso, experimentou um período de ostracismo na carreira artística, retomada de uma forma decadente por volta de 2000, pouco tempo antes de sua morte e muitos após o auge de sua carreira.

Título Original: Simonal – Ninguém Sabe O Duro Que Dei
País de Origem: Brasil
Gênero: Documentário
Tempo de Duração: 84 minutos
Tamanho: 827MB
Ano de Lançamento: 2009


DOWNLOAD TORRENT E LEGENDA


BAIXE TAMBÉM:

VÍDEOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO STF SOBRE COTAS NAS UNIVERSIDADE

FILME NEW JACK CITY
FILME "COLORS - CORES DA VIOLÊNCIA
DOCUMENTÁRIO "SOB O SIGNO DA JUSTIÇA - A LUTA PELAS COTAS NA UNIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FILME HOMENS BRANCOS NÃO SABEM ENTERRAR
FILME A OUTRA HISTÓRIA AMERICANA
DOCUMENTÁRIO DA BBC - RACISMO: A HISTÓRIA
SERIADO TODO MUNDO ODEIA O CHRIS - 4 TEMPORADA
SERIADO TODO MUNDO ODEIA O CHRIS - 3 TEMPORADA
SERIADO TODO MUNDO ODEIA O CHRIS - 2 TEMPORADA
SERIADO TODO MUNDO ODEIA O CHRIS - 1ª TEMPORADA
FILME DREAMGIRLS
DESENHO DO JACSON FIVE
DESENHOS DO SUPER CHOQUE
DOCUMENTÁRIO SOBRE O CARTOLA
DESENHO AFRO-SAMURAI
THE BOONEDOCKS - UM DESENHO AFROCENTRADO
O FILME E O LIVRO "COR PÚRPURA"
DOCUMENTÁRIOS “ENCONTROS COM MILTON SANTOS"
DOCUMENTÁRIO NEGAÇÃO DO BRASIL
FILME MALCOLM X
FILME HOTEL RUANDA
DESENHO KIRIKOU E OS ANIMAIS SELVAGENS
FILME PANTERAS NEGRAS
DOCUMENTÁRIOS SOBRE A VIDA DE ABDIAS NASCIMENTO
FILME QUILOMBO (1984)
DOCUMENTÁRIO E LIVRO SOBRE TIM MAIA
ANIMAÇÃO E HQ PERSÉPOLES
DOCUMENTÁRIO “ABOLIÇÃO”
DOCUMENTÁRIO "AFROMEMORIA"
DOCUMENTÁRIO "QUANDO O CRIOULO DANÇA"
DOCUMENTÁRIO: "VISTA MINHA PELE"
DESENHO KIRIKOU I

terça-feira, 9 de março de 2010

PRESSÃO É GRANDE CONTRA INDÍGENAS E QUILOMBOLAS, DIZ ANTOPÓLOGA

Retirado do site Repórter Brasil.

03/03/2010

Processos de homologação de terras indígenas e quilombolas pouco avançam diante dos impactos de obras de infra-estrutura e da ofensiva de fazendeiros, mineradoras e madeireiros. Comunidades seguem vulneráveis e confinadas

Por Bianca Pyl e Maurício Hashizume*
Os entraves à homologação de terras indígenas e quilombolas vão desde setores como a bancada ruralista até grandes empreendimentos econômicos, incluindo aí as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), avalia a antropóloga Daniela Perutti, da Comissão Pró-Índio de São Paulo (CPI-SP).

Nas Regiões Sul e Sudeste, por exemplo, existem muitos casos de construção de estradas que afetam as comunidades, que sofrem ainda com a ação de mineradoras, de madeireiras, de proprietários de terra etc.

"Muitos desses casos estão na Justiça, que também dificulta a homologação dessas terras. Hoje há uma pressão social grande contra os povos indígenas e quilombolas", completa Daniela. "Além disso, tem a vontade política do governo, que cede facilmente a essas pressões, e o fato de que os órgãos responsáveis pela regularização dessas terras [Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)] não estarem estruturados e preparados para atender essas demandas".
programa de rádio Vozes da Liberdade em que Daniela analisa os entraves para as homologações:

Estruturação da Funai e do Incra já ajudaria de imediato, diz Daniela (Foto: Maurício Hashizume)

domingo, 7 de março de 2010

BAIXE DE GRAÇA OS VÍDEOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO STF SOBRE COTAS NAS UNIVERSIDADES

Segue os links do vídeos da Audiência púbica no STF para baixar de graça

Foram todos retirados do canal do STF no youtube com o programa VDownloader. Uma observação importante é que do terceiro dia só consta no canal a parte da manhã. esperamos qu na segunda a parte da tarde seja postada.

Para ver a audiência direto no blog clique abaixo:

Não vamos entrar em observações detalhando a audiência, pois o blog já tem diversas postagens com notícias avaliando esse momento histórico.
A reponsabilidade assumida foi num primeiro momento facilitar o acesso ao debate por meio da postagem das filmagens. Nesse segundo momento o objetivo é facilitar a obtenção dos vídeo por meio do megaupload.
Tomara que todos compreendam essa proposta e reproduzam a exaustão esses links do megaupload.
BAIXE TAMBÉM:
FILME "COLORS - CORES DA VIOLÊNCIA
DOCUMENTÁRIO "SOB O SIGNO DA JUSTIÇA - A LUTA PELAS COTAS NA UNIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA
FILME HOMENS BRANCOS NÃO SABEM ENTERRAR
FILME A OUTRA HISTÓRIA AMERICANA
DOCUMENTÁRIO DA BBC - RACISMO: A HISTÓRIA
SERIADO TODO MUNDO ODEIA O CHRIS - 4 TEMPORADA
SERIADO TODO MUNDO ODEIA O CHRIS - 3 TEMPORADA
SERIADO TODO MUNDO ODEIA O CHRIS - 2 TEMPORADA
SERIADO TODO MUNDO ODEIA O CHRIS - 1ª TEMPORADA
FILME DREAMGIRLS
DESENHO DO JACSON FIVE
DESENHOS DO SUPER CHOQUE
DOCUMENTÁRIO SOBRE O CARTOLA
DESENHO AFRO-SAMURAI
THE BOONEDOCKS - UM DESENHO AFROCENTRADO
O FILME E O LIVRO "COR PÚRPURA"
DOCUMENTÁRIOS “ENCONTROS COM MILTON SANTOS"
DOCUMENTÁRIO NEGAÇÃO DO BRASIL
FILME MALCOLM X
FILME HOTEL RUANDA
DESENHO KIRIKOU E OS ANIMAIS SELVAGENS
FILME PANTERAS NEGRAS
DOCUMENTÁRIOS SOBRE A VIDA DE ABDIAS NASCIMENTO
FILME QUILOMBO (1984)
DOCUMENTÁRIO E LIVRO SOBRE TIM MAIA
ANIMAÇÃO E HQ PERSÉPOLES
DOCUMENTÁRIO “ABOLIÇÃO”
DOCUMENTÁRIO "AFROMEMORIA"
DOCUMENTÁRIO "QUANDO O CRIOULO DANÇA"
DOCUMENTÁRIO: "VISTA MINHA PELE"
DESENHO KIRIKOU I

DEPOIMENTOS DE ESTUDANTES COTISTAS ENCERRAM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO STF

Retirado do site correioweb.


05/03/2010 -
Mel Bleil Gallo/Esp.CB/D.A Press


Membros do coletivo Denegrir da Uerj defendem cotas em audiência pública no STF

Ministro Lewandowski garante espaço para apresentação de cotista no último dia de debates sobre cotas raciais


No Supremo Tribunal Federal (STF), a tarde do terceiro e último dia de audiência pública sobre ações afirmativas de acesso ao ensino superior, nesta sexta-feira (5/3), foi marcada pelo relato das diversas experiências com cotas raciais e sociais em instituições brasileiras. Na programação inicial, no entanto, não estavam previstos depoimentos de estudantes cotistas. Atendendo a pedidos do coletivo estudantil Denegrir, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), o ministro Ricardo Lewandowski abriu espaço para que o estudante Moacir Carlos da Silva, o Cizinho, fizesse uma apresentação.

Cizinho agradeceu o espaço. “É uma grande responsabilidade estar aqui e falar para o Brasil inteiro. Minha avó não teve fala, minha tataravó nem sei quem foi, nem minha bisavó.” O estudante, de 38 anos, afirmou ser o primeiro de sua família a ingressar na universidade, algo que, segundo ele, seria impossível sem a política de cotas. O estudante afirmou que “houve um abismo grande” entre os defensores e os críticos das cotas, que apresentaram argumentos “anacrônicos”. “Nós falamos do que já está acontecendo. A tal disputa racial não veio. E por prática, em questões de estágio, emprego, violência da polícia, nós sabemos que só cotas sociais não resolvem o problema. A gente não consegue sair da base da pirâmide por uma questão racial.”

Os estudantes receberam o apoio da reitoria da Uerj para participarem da audiência, além do Centro Acadêmico Luiz Carpenter, da Faculdade de Direito, e do Diretório Central dos Estudantes. A Uerj adota o sistema de cotas desde 2003. Entre os beneficiados no vestibular, estão ex-estudantes de escolas públicas, negros de baixa renda e filhos de policiais e bombeiros mortos.

Para garantir o equilíbrio entre palestrantes contra e a favor das cotas, o ministro Ricardo Lewandowski cedeu anteriormente espaço para o estudante de museologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Davi Cunha Minuzzo. Neto de imigrantes europeus, ele cursou o ensino médio em uma escola pública, mas só teve a oportunidade de ingressar na universidade uma vez aposentado. “No entanto, abdiquei de me inscrever por cotas sociais, para não tirar a vaga de um jovem estudante.”

Grande foi a surpresa de Minuzzo ao descobrir que vários cotistas exibiam em seus perfis de sites de relacionamentos fotos de viagens à Europa e aos Estados Unidos, carros do ano e outros atributos que, em sua opinião, negavam a legitimidade de esses estudantes concorrerem pelo sistema de cotas. Lesado, o Minuzzo entrou com uma ação na justiça local e foi admitido na universidade. “Não sou contra as cotas, sociais ou raciais. Sou contra o desvirtuamento do sistema de cotas.”

Cotas no Brasil: erros e acertos

Estiveram presentes representantes de cinco universidades públicas brasileiras e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que apresentaram variadas experiências de ações afirmativas. As particularidades de cada região levaram as instituições a adotarem diferentes critérios raciais, sócio-econômicos e geográficos em suas cotas.

Apesar de alguns problemas ainda enfrentados, a opinião geral dos representantes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal de Juiz de For a (UFJF) foi de que a autonomia das instituições de ensino superior deve ser preservada e de que as cotas têm de fato contribuído para uma maior inclusão social de parcelas tradicionalmente discriminadas da população.

De acordo com o Professor Marcelo Tragtenberg, de Santa Catarina, “há no Brasil um apartheid igual ou pior que na África do Sul no quesito racial, o que tem um impacto econômico direto”. Tragtenberg criticou a defesa de cotas sociais em vez de raciais. “Fizemos uma simulação na UFSC em que se oferecia 50% das vagas a estudantes do ensino público e constatamos que isso não mudaria o perfil étnico-racial estudantil.”

Entre os principais problemas práticos enfrentados pelos sistemas de políticas afirmativas, está o critério para determinar quem tem direito ou não às cotas. A professora Jânia Saldanha, da UFSM, defende a “autodeclaração como forma de autorreconhecimento para a emancipação e o fortalecimento das identidades”. O professor Renato Barbosa, da Unicamp, reconheceu, contudo, que a autodeclaração pode apresentar problemas e ainda está em discussão.

Em 15 dias, o STF disponibilizará em seu site todo o material dos três dias de audiência pública. Ainda não há prazo para realização do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo DEM contra a Universidade de Brasília e do Recurso Extraordinário do estudante Giovane Pasqualito Fialho, ambos sob relatoria do ministro Lewandowski.

TRABALHADORES SOFREM COM DESIGUALDADE DE GENÊRO E DE RAÇA

Retirado do site Repórter Brasil.

04/03/2010

Com participação significativa no mercado de trabalho e responsáveis pelo sustento de uma parcela cada vez maior de famílias brasileiras, mulheres enfrentam quadro de desigualdade, que é agravado pela questão racial

Por Repórter Brasil

A responsabilidade e a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro têm se ampliado nos últimos anos, mas as desigualdades de gênero continuam as mesmas. É o que mostra documento divulgado nesta quinta-feira (3) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

"As mulheres - principalmente as mulheres negras - possuem rendimentos mais baixos que os dos homens e, ainda que em média tenham níveis de escolaridade mais elevados, seguem enfrentando o problema da segmentação ocupacional, que limita seu leque de possibilidades de emprego", afirma o estudo da OIT, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre 1998 e 2008, aumentou a proporção de mulheres que são "chefes de família", ou seja, que são as principais responsáveis pelo sustento do lar. Essa porcentagem subiu de 25,9% para 34,9%, que equivale a mais de um terço das famílias brasileiras. Aumentou também a parcela de núcleos formados por mães que cuidam sozinhas dos filhos: de 4,4% para 5,9%.

A participação das mulheres, em 2008, chegou a 43,7% (42,5 milhões de pessoas) no universo de pessoas com mais de 16 anos que estavam no mercado de trabalho. No mesmo ano, homens e mulheres da raça negra formavam 50% (48,5 milhões) desse contingente.

O exame da taxa de desemprego evidencia com clareza a marca da desigualdade. Para mulheres negras, a taxa em 2008 alcançou 10,8%, em comparação a 8,3% para as mulheres brancas, 5,7% para os homens negros e 4,5% para os homens brancos, que foram menos afetados.

Diferença salarial
Uma rápida pesquisa no novo mecanismo online disponibilizado pela Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho (SERT) do governo de São Paulo, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), permite a aferição dos abismos salariais em termos de gênero e de raça.

Os salários médios de profissionais de advocacia - código 241005 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) -, com idade entre 25 a 30 anos, que atuam na cidade de São Paulo (SP), variam enormemente.

Para advogados brancos, o salário médio de admissão nos últimos seis meses foi de cerca de R$ 3 mil. Neste período, informa o Salariômetro, houve 150 contratações com o mesmo perfil, na localidade informada.

No caso das advogadas negras, o salário médio de admissão no último semestre foi de R$ 1,48 mil. Durante este período, houve registro de apenas duas contratações com este perfil na capital paulista.

Trabalho doméstico
"As mulheres e os negros são mais presentes nas ocupações informais e precárias e as mulheres negras são a grande maioria no emprego doméstico, uma ocupação que possui importantes deficits no que se refere ao respeito aos direitos trabalhistas", completa o documento da OIT.

As trabalhadoras domésticas representavam 15,8% do total da ocupação feminina em 2008. São 6,2 milhões de mulheres que se dedicam a essa profissão, e a maioria delas são negras. Mais de 20% das mulheres negras ocupadas estão precisamente no trabalho doméstico, que é caracterizado pela precariedade. Somente 26,8% das domésticas tinham carteira de trabalho assinada em 2008. Entre as trabalhadoras domésticas negras, o nível é ainda maior: 76% não possuem carteira assinada.

A pesquisa do organismo internacional identificou que homens ocupados gastam 9,2 horas semanais com afazeres domésticos (reprodução social), enquanto que as mulheres ocupadas dedicam 20,9 horas semanais para o mesmo fim. Com isso, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado ser inferior a dos homens (34,8 contra 42,7 horas, em termos apenas da produção econômica), a jornada média semanal das mulheres alcança 57,1 horas e ultrapassa em quase cinco horas a dos homens (52,3 horas).

Principal instância de deliberação da OIT, a Conferência Internacional do Trabalho iniciará, em junho deste ano, a discussão sobre a possível adoção de um instrumento específico de proteção a homens e mulheres que atuam no trabalho doméstico, atividade exercida predominantemente por mulheres e na qual estão presentes as desigualdades de gênero e raça.

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TRABALHADORES SOFREM COM DESIGUALDADE DE GENÊRO E DE RAÇA

Retirado do site Repórter Brasil.

04/03/2010

Com participação significativa no mercado de trabalho e responsáveis pelo sustento de uma parcela cada vez maior de famílias brasileiras, mulheres enfrentam quadro de desigualdade, que é agravado pela questão racial

Por Repórter Brasil

A responsabilidade e a participação das mulheres no mercado de trabalho brasileiro têm se ampliado nos últimos anos, mas as desigualdades de gênero continuam as mesmas. É o que mostra documento divulgado nesta quinta-feira (3) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

"As mulheres - principalmente as mulheres negras - possuem rendimentos mais baixos que os dos homens e, ainda que em média tenham níveis de escolaridade mais elevados, seguem enfrentando o problema da segmentação ocupacional, que limita seu leque de possibilidades de emprego", afirma o estudo da OIT, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre 1998 e 2008, aumentou a proporção de mulheres que são "chefes de família", ou seja, que são as principais responsáveis pelo sustento do lar. Essa porcentagem subiu de 25,9% para 34,9%, que equivale a mais de um terço das famílias brasileiras. Aumentou também a parcela de núcleos formados por mães que cuidam sozinhas dos filhos: de 4,4% para 5,9%.

A participação das mulheres, em 2008, chegou a 43,7% (42,5 milhões de pessoas) no universo de pessoas com mais de 16 anos que estavam no mercado de trabalho. No mesmo ano, homens e mulheres da raça negra formavam 50% (48,5 milhões) desse contingente.

O exame da taxa de desemprego evidencia com clareza a marca da desigualdade. Para mulheres negras, a taxa em 2008 alcançou 10,8%, em comparação a 8,3% para as mulheres brancas, 5,7% para os homens negros e 4,5% para os homens brancos, que foram menos afetados.

Diferença salarial
Uma rápida pesquisa no novo mecanismo online disponibilizado pela Secretaria de Emprego e Relações de Trabalho (SERT) do governo de São Paulo, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), permite a aferição dos abismos salariais em termos de gênero e de raça.

Os salários médios de profissionais de advocacia - código 241005 na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) -, com idade entre 25 a 30 anos, que atuam na cidade de São Paulo (SP), variam enormemente.

Para advogados brancos, o salário médio de admissão nos últimos seis meses foi de cerca de R$ 3 mil. Neste período, informa o Salariômetro, houve 150 contratações com o mesmo perfil, na localidade informada.

No caso das advogadas negras, o salário médio de admissão no último semestre foi de R$ 1,48 mil. Durante este período, houve registro de apenas duas contratações com este perfil na capital paulista.

Trabalho doméstico
"As mulheres e os negros são mais presentes nas ocupações informais e precárias e as mulheres negras são a grande maioria no emprego doméstico, uma ocupação que possui importantes deficits no que se refere ao respeito aos direitos trabalhistas", completa o documento da OIT.

As trabalhadoras domésticas representavam 15,8% do total da ocupação feminina em 2008. São 6,2 milhões de mulheres que se dedicam a essa profissão, e a maioria delas são negras. Mais de 20% das mulheres negras ocupadas estão precisamente no trabalho doméstico, que é caracterizado pela precariedade. Somente 26,8% das domésticas tinham carteira de trabalho assinada em 2008. Entre as trabalhadoras domésticas negras, o nível é ainda maior: 76% não possuem carteira assinada.

A pesquisa do organismo internacional identificou que homens ocupados gastam 9,2 horas semanais com afazeres domésticos (reprodução social), enquanto que as mulheres ocupadas dedicam 20,9 horas semanais para o mesmo fim. Com isso, apesar da jornada semanal média das mulheres no mercado ser inferior a dos homens (34,8 contra 42,7 horas, em termos apenas da produção econômica), a jornada média semanal das mulheres alcança 57,1 horas e ultrapassa em quase cinco horas a dos homens (52,3 horas).

Principal instância de deliberação da OIT, a Conferência Internacional do Trabalho iniciará, em junho deste ano, a discussão sobre a possível adoção de um instrumento específico de proteção a homens e mulheres que atuam no trabalho doméstico, atividade exercida predominantemente por mulheres e na qual estão presentes as desigualdades de gênero e raça.

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sábado, 6 de março de 2010

CARTA DE REPÚDIO DO CNPIR AO SENADOR DEMÓSTENES

Recebido por email.

Carta de Repúdio

Nós, Conselheiras e Conselheiros do Conselho Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR vimos através desta, repudiar a opinião expressada pelo excelentíssimo senador da república sr. Demóstenes Torres, Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal, no seu pronunciamento durante a Audiência Pública no Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF), no dia 03 de Março de 2010, que analisava o recurso instituído pelo Partido Democratas contra as Cotas para Negros na Universidade de Brasília.

Na oportunidade o mesmo afirmou que: as mulheres negras não foram vítimas dos abusos sexuais, dos estupros cometidos pelos Senhores de Escravos e, que houve sim consentimento por parte destas mulheres. Na sua opinião: Tudo era consensual!. O excelentíssimo senador da república Demóstenes Torres, continua sua fala descartando a possibilidade da violência física e sexual vivida por negras africanas neste período supracitado. Relembra-nos a frase: Estupra, mas não mata!!!.

O excelentíssimo senador Demóstenes aprofunda mais ainda seu discurso machista e racista, quando afirma que as mulheres negras usam de um discurso vitimizado ao afirmarem que são as vítimas diretas dos maus tratos e discriminações no que se refere ao atendimento destas na saúde pública. Que as pesquisas apresentadas para justificar a necessidade de políticas públicas específicas, são duvidosas e que nem sempre são confiáveis, pois podem ser burladas e conter números falsos.

Enquanto o estado brasileiro reconhece a situação de violência física e sexual sofrida pelas mulheres brasileiras, criando mecanismos de proteção como a Lei Maria da Penha, quando neste ano comemoramos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, o excelentíssimo senador, vem na contramão da história e dos fatos expressando o mais refinado preconceito, machismo e racismo incrustado na sociedade brasileira.

Por isso, vimos através desta carta ao Povo Brasileiro repudiar a atitude do excelentíssimo senador Demóstenes Torres.

Ao tempo em que resgatamos a dignidade das mulheres negras e indígenas, que durante a formação desta grande nação, foram SIM abusadas, foram SIM estupradas, foram SIM torturadas, foram SIM violentadas em seu físico e sua dignidade. Aos filhos dos seus algozes, o leite do seu peito, aos seus filhos, o chicote. Não nos curvaremos ao discurso machista e racista do Senador! É inaceitável, que o pensamento dos Senhores de Engenho se expresse em atitudes no Parlamento Brasileiro.

Brasília, 05 de Março de 2010.

3° DIA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO STF NO YOUTUBE

Retirado do canal do STF no youtube.
Para ver o 1° e o 2° dia clique aqui.



3 Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (1 - 2)


3 Dia - Audiência pública do STF sobre cotas raciais em universidades (2 - 2)

ESPECIALISTAS SE POSICIONAM CONTRA O CONCEITO DE RAÇA E AFIRMAM QUE AS COTAS CRIAM UM APARTHEID...

Retirado do site JusBrasil.

Extraído de: Supremo Tribunal Federal - 04 de Março de 2010

Durante o segundo dia de audiência pública que discute a reserva de vagas em universidades públicas por critério de raça, dois especialistas se posicionaram contra o sistema de cotas por entender que o conceito de raça é equivocado, e também que criar uma lei racial seria uma forma de segregar os negros.

Especialistas criticam desvirtuamento de cotas no STF
Em audiência pública no STF, especialistas criticam...

O professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e médico geneticista Sérgio Danilo Pena dirige um grupo de pesquisas genéticas sobre origem e estrutura da população brasileira. Ele apresentou diversas pesquisas realizadas pelo grupo e uma delas tentou elaborar um mapa genético do povo brasileiro.

A pesquisa levou em conta a ancestralidade do povo brasileiro que poderia ser dividida em europeus, ameríndios e africanos. O estudo considerou 934 brasileiros das cinco regiões brasileiras com o objetivo de determinar de onde viemos, quem somos e como isso influencia.

A conclusão foi de que quase todos os brasileiros têm as três raízes ancestrais presentes no seu genoma, considerada a mistura ocasionada pela vinda de europeus e africanos que se misturaram com os índios. Dados do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), segundo ele, mostram que o perfil de ancestralidade é extremamente similar entre os brasileiros considerados brancos, pardos e pretos.

Não existe diferenciação. A única maneira de entender a genética dos brasileiros não é por grupos de cor, é individualmente, como 190 milhões de indivíduos únicos e singulares nas suas ancestralidades, genomas e histórias de vida.

O especialista afirmou que do ponto de vista científico, raças humanas não existem e que não é apropriado falar de raça e, sim, de características de pigmentação da pele. E a cor da pele não está geneticamente associada a nenhuma habilidade intelectual, física e emocional. Assim, "argumentos usados pelos racistas não têm nenhuma credibilidade científica".

O especialista afirmou que os dados mostram que não existe justificativa científica para unir as categorias parda e preta em uma única categoria negra no Brasil.

Leis raciais

Em seguida, o antropólogo e professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais George de Cerqueira Zarur leu uma carta da professora Yvonne Maggie, antropóloga da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A teoria defendida pela professora sustenta que o sistema de cotas adotado pelo Brasil é semelhante às leis raciais criadas em países como a África do Sul ao instituir um apartheid social.

Segundo ela, a partir dos anos 1990, alguns setores do governo brasileiro e grupos de Organizações Não-Governamentais (ONGs), ansiosos por atalhos que conduzissem a uma maior justiça, propuseram a criação de leis raciais que nos levassem mais rápido ao fim das desigualdades. O argumento é de que o racismo é um dos fatores principais da produção das desigualdades.

No entanto, em sua opinião, as leis raciais apenas incentivam o pensamento de que as pessoas não são iguais e merecem direitos individuais conforme a sua raça, e ensina que devem se definir a partir da cor da sua pele.

Depois de divididos poderão lutar entre si por cotas e não pelos direitos universais, mas por migalhas que sobraram do banquete que continuará sendo servido à elite, destacou.

A antropóloga afirmou ainda na carta que essas diretrizes são, sem sombra de dúvidas, a estrela guia de um pequeno grupo de organizações não governamentais, encastelado no poder querendo impor ao Brasil políticas já experimentadas em outras partes do mundo e que trouxeram mais dor do que alívio.

Ela defende que o movimento pró-cotas sociais não está interessado em promover a justiça social e muito menos em diminuir as desigualdades. Seu objetivo é produzir identidades raciais bem delimitadas fazendo os brasileiros optarem pelo mesmo sistema dos países que adotaram leis raciais como os Estados Unidos, Ruanda e África do Sul.

As leis raciais não serão temporárias. Elas virão para ficar e irão se espalhar como erva-daninha, entre todas as instituições, na mente e no coração dos brasileiros, transformando-os em cidadãos diversos e legalmente definidos pela cor de sua pele, afirmou.

A professora defende que uma política que proporcionasse acesso aos pobres, não obrigaria os estudantes a definir e a se definir pela cor da sua pele.

Bastaria oferecer cotas para estudantes pobres porque eles são majoritariamente pobres, pretos e pardos. Com a vantagem de não carimbar em suas testas a marca da cor e o estigma que certamente lhe será imposto, finalizou.

CM//AM

"NEGRO RICO NO BRASIL VIRA BRANCO", AFIRMA A ADVOGADA QUE CONTESTA COTAS RACIAS

Retirado do site da EducaçãoIG.

03/03
Rodrigo Haidar, iG Brasília
“Negro rico no Brasil vira branco. E branco pobre vira negro”. A frase é da advogada voluntária do DEM Roberta Fragoso Kaufmann, autora da ação que provocou a série de audiências públicas que o Supremo Tribunal Federal promove a partir desta quarta-feira para discutir a adoção de cotas raciais em universidades. Roberta não poupa adjetivos para atacar a reserva de vagas para negros, especialmente na Universidade de Brasília (UnB).

* UnB quer mostrar "nova cara" da universidade ao STF

“A UnB criou um tribunal racial para definir quem é branco ou negro, com base em critérios secretos”, afirma. A direção da UnB rebate a afirmação dizendo que se trata de um evidente “excesso de linguagem” da advogada.

Loira de olhos claros, Roberta se tornou alvo de constantes protestos do movimento negro em Brasília. Não é por menos. Ela é uma das vozes mais agudas contra as cotas raciais. A advogada decidiu enfrentar o que chama de tentativa de segregação racial há quase dez anos, quando escolheu o tema de sua dissertação de mestrado, que foi aprovada em 2003 pela própria UnB.

iG
Roberta Fragoso Kaufmann - Foto Marcos Brandão/ OBritonews

O trabalho se transformou no livro “Ações afirmativas à brasileira: necessidade ou mito?”, no qual ela traça as diferenças entre a necessidade de inclusão racial nos Estados Unidos e no Brasil. Ao final da defesa da dissertação, durante a qual foi insistentemente vaiada, seu carro estava pichado: “O mérito é burrice. E você é a maior prova disso”. O “mérito” se referia ao fato de que Roberta foi aprovada no concurso para fazer mestrado na UnB em primeiro lugar.

Flor da pele

A animosidade em relação a Roberta foi o estopim para que ela entrasse com a ação no Supremo pedindo a suspensão do vestibular da UnB, em julho passado. Segundo a advogada, pouco mais de um mês antes, ela foi convidada para discutir cotas raciais na universidade ao lado do sociólogo Demétrio Magnoli. Os dois discursariam contra o sistema de cotas, depois de outros dois convidados a falar a favor.

“Não conseguimos falar. Os que defenderam as cotas expuseram com tranqüilidade, mas quando chegou nossa vez, vaias e cornetas não nos permitiram expor nada. Uma lástima. Saí de lá decidida a não aguentar mais esse maniqueísmo”, conta Roberta. O primeiro obstáculo para entrar com a ação foi encontrar alguma entidade ou partido, que podem peticionar nestes casos ao STF, que a assinasse.

A advogada conta que foi até o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também é contra as cotas raciais. O senador endossou a ideia da ação. Roberta tirou férias da procuradoria do Distrito Federal, onde trabalha, para estudar a ação. No dia 18 de julho, recebeu a procuração do Democratas. Dois dias depois, entrou com o pedido no Supremo para suspender as inscrições no vestibular da UnB.

O pedido parou nas mãos do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, a quem cabe decidir as ações distribuídas em julho, quando o tribunal está em recesso. Isso foi visto como um direcionamento da ação, já que Mendes foi o orientador da tese de Roberta Kaufmann na UnB. O ministro, contudo, não suspendeu o vestibular e determinou a redistribuição da ação. O relator da causa, hoje, é o ministro Ricardo Lewandowski.

“Não houve direcionamento, tanto que o ministro Gilmar não julgou a meu favor. Houve uma coincidência de datas. A matrícula dos aprovados no vestibular aconteceria dia 23. Por isso, e porque recebi a procuração do DEM no dia 18 de julho, tive de entrar com a ação naquele período”, justifica a advogada.

Inclusão X segregação

Na ação e em seu livro Roberta Kaufmann afirma que o Brasil não pode importar um modelo pronto dos Estados Unidos e aplicá-lo sem considerar o contexto brasileiro e a realidade do País. “O modelo de ação afirmativa segue o dos EUA. Mas lá houve segregação racial promovida pelo Estado. Aqui, não. Somos orgulhosos da nossa miscigenação”, alega.

Para a advogada, o modelo brasileiro deveria incluir cotas sociais, com cortes por faixa de renda familiar e com reserva de vagas para alunos egressos de escolas públicas. Dessa forma, sustenta, as ações atenderiam à maioria da população negra, que é pobre, mas não excluiria os pobres de pele clara.

Roberta Kaufmann advoga que os brasileiros negros não chegam à universidade porque não puderam pagar boas escolas. Logo, não conseguem se qualificar para ser aprovados. E isso mostraria que, no Brasil, a desigualdade decorre por questões financeiras e sociais, não por conta da cor da pele, sustenta.

“Nos Estados Unidos as cotas raciais foram necessárias para restabelecer o equilíbrio social. Aqui, fará com que uma sociedade miscigenada comece a se segregar. Todos sabem que existe, sim, preconceito racial no Brasil. Mas as cotas podem agravar esse problema, em vez de minimizá-lo”, conclui a advogada.

NEGROS SÃO 70% DOS POBRES, DIZ IPEA

Retirado do site do Afropress.

Por: Redação - Fonte: Afropress - 4/3/2010

Brasília - Citando números das estatísticas que demonstram que um trabalhador negro ganha, em média, metade de um não negro, e que o percentual de negros é de 70% dos pobres e 71% de indigentes, o diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Mário Lisboa Theodoro, defendeu a adoção da política de cotas como um mecanismo capaz de “equalizar uma situação de portas fechadas que hoje existe no país para a população negra”.

“A questão racial naturaliza a desigualdade. As ações afirmativas são políticas complementares às políticas universais, são políticas de nova geração, capazes de abrir portas para que se atinja o máximo de igualdade”, afirmou.


Theodoro acrescentou que os estudos do IPEA mostram de forma “contundente” a desigualdade racial e que sobre esse tema há acordo entre os mais de 300 pesquisadores do Instituto. Ele acrescentou que os dados estatísticos do IPEA apontam que há hoje no Brasil 571 mil crianças de 7 a 14 anos fora da escola e, destas, 62% são negras.


“Isso tudo nos ressalta, principalmente, que há uma renitente estabilidade dessa desigualdade. As desigualdades raciais no Brasil não são apenas expressivas e disseminadas, como também são persistentes ao longo do tempo”, afirmou, acrescentando que a superação desse quadro é o grande desafio do país.


Segundo o diretor do IPEA, o sistema de cotas para negros em universidades públicas contemplou, até o momento, 52 mil estudantes. “São profissionais negros que vão disputar postos de trabalho em igualdade de condição com os outros profissionais. Hoje, pessoas negras têm mais portas fechadas do que a população de origem branca”, finalizou.


Distância


A secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Maria Paula Dallari Bucci observou que, apesar da melhora do sistema educacional no país nos últimos 20 anos, “persiste a distância que separa negros de brancos, com desvantagem para os primeiros em todos os dados estatísticos. “A simples passagem do tempo não muda o estado de coisas. Se não houverem políticas públicas se manterá a desigualdade. Precisamos enfrentar isso, menos pelo passado e mais pelo futuro”, afirmou.

DEBATE SOBRE COTAS RACIAIS NO STF ENVOLVEU QUESTÃO SOCIAL

Retirado do site G1.

Atualizado em 05/03/10
Discussões em Brasília duraram três dias.
Supremo vai julgar ações contra sistemas adotados por 2 universidades.

Do G1, com informações do Jornal Nacional
O debate sobre cotas raciais nas universidades, promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília nesta semana, chegou ao fim nesta sexta-feira (5). A audiência pública ocorreu porque o STF terá que julgar duas ações contra políticas de cotas de instituições de ensino. A convocação foi feita pelo ministro Ricardo Lewandowski.Veja o site do Jornal Nacional Uma das ações que o STF terá que julgar, do DEM, vai contra o sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB). Na instituição, uma comissão decide por foto ou entrevista quem pode ser classificado como negro, pardo ou branco. A outra contesta a política adotada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios: os alunos que estudaram em escolas públicas e a cota racial. A decisão sobre a inconstitucionalidade das cotas, ainda sem data para sair, será referência para todas as universidades públicas, afirmou Lewandowski.

As discussões, que contaram com a participação de 45 especialistas convidados, ficaram concentradas na questão racial. Desses participantes, 28 se mostraram a favor das cotas raciais nas universidades públicas, 14 foram contra e três adotaram posição neutra.

Entre os defensores das cotas estiveram representantes do governo e reitores de universidades que já adotaram o sistema. Do lado contrário, um dos manifestantes foi o senador Demóstenes Torres, que acha mais justo beneficiar as pessoas com menos recursos. Para ele, deve ser levada em conta a renda do estudante.

Dos onze ministros do supremo, dois estavam presentes. Porém, de acordo com Lewandowski, os outros assistiram aos debates por circuito interno de tv.

DEFENSORES DE COTAS AFIRMAM QUE PROIBIR EXCLUSÃO DO NEGRO NÃO GERA INCLUSÃO AUTOMÁTICA

Retirado do site O Globo.

Plantão | Publicada em 05/03/2010

Agência Brasil

BRASÍLIA - Participantes do último dia da audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre políticas afirmativas para a reserva de vagas no ensino superior defenderam as chamadas cotas raciais com o argumento de que proibir a exclusão de negros não gera a inclusão automática deles na sociedade.

Para a representante da Fundação Cultural Palmares, Flávia Piovesan, o combate à discriminação requer ações repressivas, mas deve envolver também medidas capazes de promover avanços no processo de igualdade. Segundo ela, ações afirmativas devem ser vistas como medidas especiais de proteção para o progresso de determinados grupos sociais.

- São alternativas legítimas para remediar um passado discriminatório - disse, completando: - A ética dos direitos humanos é orientada pela afirmação da dignidade e pela prevenção do sofrimento

Flávia acredita que a adoção das cotas está em "plena harmonia" com os preceitos constitucionais ao valorizar a diversidade e "aliviar a carga de um passado discriminatório".

O representante da organização não governamental (ONG) Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Fábio Konder Comparato, lembrou que a Constituição de 1988 tentou criar no Brasil um Estado social que pretendia não apenas fazer leis, mas dar um novo rumo ao país por meio da promoção do bem para todos. O expositor admitiu que os sistema de cotas não resolve o problema da pobreza no país, mas destacou que o STF deve julgar apenas a constitucionalidade da medida afirmativa.

- Mais de um século depois da abolição da escravatura no país, ainda estamos a discutir uma política que certamente não é suficiente para dar a negros e pardos uma posição de relativa igualdade com os demais brasileiros, mas nada se diz sobre a necessidade ética e jurídica de se dar aos descendentes de escravos uma mínima compensação - concluiu Comparato.

De acordo com a representante da ONG Ação Educativa, Denise Carreira, as políticas educacionais implementadas no Brasil não têm sido suficientes para enfrentar as desigualdades raciais na área. Ela defendeu que o "racismo silenciado", a falta de reconhecimento e de estímulo e a baixa expectativa em relação a crianças, jovens e adultos negros geram "impactos terríveis" e que o Estado brasileiro precisa avançar no enfrentamento do racismo.

- Não se trata de esperar a melhoria da escola pública para se alcançar a democratização. São necessárias estratégias que agilizem o processo, a superação de um modelo educacional predominantemente eurocêntrico - disse Denise.

PROFESSORES DEFENDEM O SISTEMA DE COTAS COMO FORMA DE REPARAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA DIVERSIDADE

Retirado do site Direito do Estado.

5/3/2010

Os dois últimos especialistas a se apresentarem na audiência pública sobre o sistema de cotas raciais nas universidades defenderam suas teses para justificar a reserva de vagas por critério racial.

O professor de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Leonardo Avritzer, fez o seu discurso em prol da diversidade nas universidades. Segundo ele, o objetivo principal de uma instituição universitária é a produção de um saber diversificado. Para isso, "é necessário tomar a questão da raça como um dos critérios, ainda que não único, para a introdução da ação afirmativa na instituição universitária".

Para o professor, a universidade só pode cumprir sua missão se houver diversidade e as principais instituições de excelência defendem a importância da mistura étnica racial para o conhecimento e para a educação de alta qualidade.

Em sua opinião, a ação afirmativa é importante para além da universidade, para constituir um mercado de trabalho também diversificado, considerando ainda que pesquisas mostram diferenças gritantes de salários no Brasil entre negros e brancos.

Ele destacou ainda a importância das audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): "as audiências públicas são aquilo que tornam a nossa democracia real, palpável para os cidadãos brasileiros", disse.

Presidente da Afrobras

O professor José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares e presidente da Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (Afrobras), ao fazer sua apresentação, falou que a instituição que preside teve início ao fazer cursinho preparatório para a inclusão de estudantes negros nas universidades.

Ele também criou o programa "Mais Negros nas Universidades", além do programa de "Jovens Negros no Mercado de Trabalho", por meio do qual bancos passaram a contratar centenas de jovens negros para vagas de emprego.

Segundo ele, há décadas, ações afirmativas e cotas estão sendo desenvolvidas e espalhadas nos mais variados espaços sociais do país. E, "onde houver desigualdade, é obrigação e dever moral ético e constitucional do estado agir de modo próprio, ainda que de forma extraordinária e excepcional, para a equalização das oportunidades".

Ele afirmou que a situação dos negros brasileiros "é um caso evidente, profundo e angular de desigualdade estrutural". Destacou que foram mais de 300 anos de escravidão sem qualquer tipo de reparação. Por quase quatro séculos homens, mulheres e crianças negras foram sequestrados, subjugados e torturadas com a complacência das instituições daquela época.

Nesse aspecto, o professor comparou com a realidade dos negros americanos, que também foram escravizados, mas puderam, posteriormente, criar suas escolas, suas igrejas e suas universidades. Afirmou, com isso, que os negros brasileiros nunca puderam e não tiveram nenhum desses direitos, inclusive o de acesso a educação.

Para ele, "é impossível imaginar qualquer sentido de normalidade se no espaço do ensino superior somente uma categoria de brasileiros dele possa participar. Será terrivelmente cruel e insano pensar e manter um status onde negros e brancos, por antecipação, estarão impedidos para o resto da vida de sentar lado a lado num banco escolar".

Ao finalizar, afirmou que o papel do sistema de cotas da Universidade de Brasília (UnB), além de promover e homenagear a justiça, "tem importância imperativa de devolver a sanidade ao nosso país". Em sua opinião, o sistema tem "a capacidade de calcinar a profunda fratura exposta que mantém separados e desiguais negros e brancos em nosso país".


TV Justiça

MEC E FUNAI EXPÕEM ARGUMENTOS A FAVOR DO SISTEMA DE INCLUSÃO POR COTAS

Retirado do site do JusBrasil.

Quarta-feira, 03 de Março de 2010

Na sequência das apresentações durante a audiência pública sobre cotas raciais, que teve início nesta quarta-feira (3), no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes do Ministério da Educação (MEC) e da Fundação Nacional do Índio (Funai) trouxeram suas contribuições a favor da atual política adotada para inclusão da população negra nas universidades federais.

De acordo com a secretária de ensino superior do MEC, Maria Paula Dallari Bucci, “existe uma distância histórica no campo da educação e essa distância se reproduz ao longo dos anos quando se compara os dados educacionais entre negros e brancos”.

Em sua opinião, esse dado esvazia a tese de que, para a inclusão dos negros, o ideal seria melhorar o ensino como um todo, pois, historicamente, essa melhora não diminuiu a desigualdade histórica e persistente entre os dois grupos. Um gráfico apresentado pela secretária demonstrou que essa distância permanece intocada nos últimos vinte anos.

Maria Paula também afirmou que as ações afirmativas têm sido eficientes no seu propósito, pois a igualdade de oportunidades tem correspondido ao princípio constitucional da igualdade. Segundo ela, pesquisas mostram que o bolsista entra com defasagem educacional, mas a concessão da oportunidade dá para o estudante as condições de superar as defasagens do início e diminuir essa diferença na reta de chegada.

Cotas para índios

O professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná Carlos Frederico de Souza Mares falou em nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) e defendeu o sistema de cotas para negros ao dizer que, "para se ter igualdade é necessário ter políticas públicas e leis que façam dos desiguais iguais, uma vez que, sem as políticas, se manterá a desigualdade".

Carlos Frederico afirmou que “não há notícias de que haja políticas públicas específicas para reserva de vagas nas universidades diretamente para povos indígenas", mas que é absolutamente fundamental que se tenha cotas para negros.

O professor contou que, na universidade em que leciona, o curso de mestrado na área socioambiental já teve como alunos dois indígenas que concluíram o mestrado “com extraordinário brilho”. Eles voltaram para suas comunidades indígenas para atender às questões pertinentes ao conhecimento adquirido.

Segundo ele, quem ganhou, efetivamente, foram os alunos que cursaram com os indígenas as disciplinas e também os professores, pois foi possível fazer um intercâmbio de conhecimento. “Portanto, seria não só ilegal e inconstitucional reduzir as cotas, mas seria, sobretudo, atécnico e profundamente contra o próprio desenvolvimento da nossa ciência e do nosso conhecimento”, destacou.


CM/RR